Funcionalismo
PLP 257/2016 – Agressão ao funcionalismo
04/04/2016 14h44
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 deu entrada na Câmara dos Deputados em 22/3, com pedido de tramitação em regime de urgência. Esse PLP constitui grave agressão ao funcionalismo, ao impor aos Estados a adoção de legislações que vetam por dois anos a concessão de “vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal”, e que elevam, em três anos, as “alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% e 28% respectivamente”. Há ainda outras medidas que implicam a redução de direitos dos trabalhadores.
Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!
Mais Lidas
- Justiça mantém suspenso o concurso aberto pela FFLCH após anulação da nomeação da professora Érica Bispo, que completa um ano nesta semana
- Congregação da “Filô” acata relatório de comissão processante e aprova demissão do professor José Maurício Rosolen, acusado de assédio sexual
- Assembleia Geral exigiu pagamento dos retroativos do “Descongela Já”, sugerindo pedido de explicações à Reitoria, e discutiu estratégia para campanha da data-base
- Reitor demite Alysson Mascaro, que lecionava na Faculdade de Direito, depois de processo que investigou denúncias de assédio e abuso sexual de estudantes
- Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa vai se reunir em 8/4, na Alesp, para organizar resistência ao desmonte promovido por Tarcísio