Tarcísio recua e manda Alesp suspender tramitação da PEC 9/2023

A resistência dos movimentos sociais e da oposição parlamentar à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2023, encaminhada à Assembleia Legislativa (Alesp) pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD) com a finalidade de reduzir a verba orçamentária estadual destinada anualmente à educação pública de 30% para 25% da receita de impostos, obrigou o governador a recuar, ainda que momentaneamente, e determinar ao comando da Alesp que a matéria, que vinha tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), fosse retirada de pauta.

Caso venha a ser aprovada, a PEC 9/2023 deverá causar uma perda anual para a educação pública estimada em até R$ 10 bilhões, devendo afetar não só a rede pública de ensino fundamental como os recursos repassados às universidades públicas estaduais. O governo Tarcísio-Ramuth pretexta, em contrapartida, que os cinco pontos percentuais a serem retirados da verba vinculada atualmente prevista na Constituição do Estado (um corte de quase 17%) seriam investidos na saúde pública estadual.

Nesta terça-feira, 28 de maio, a coluna Painel da Folha de S. Paulo noticiou que a votação da matéria na Alesp “deve acontecer somente a partir de novembro”. Segundo a Folha, a explicação para o novo cronograma é que a base governista na Alesp avalia que a PEC “deve gerar mobilização grande de profissionais da Educação e tem potencial de desgastar publicamente os deputados”, muitos dos quais são pré-candidatos a prefeito. “Por isso, a apreciação acontecerá somente após a eleição”.

Assim, nessa interpretação, o recuo seria meramente tático e eleitoreiro, com o fim de preservar as bases políticas de Tarcísio, devendo a PEC 9/2023 retornar à pauta da Alesp depois das eleições municipais.

Também nesta terça 28, o gabinete da deputada Professora Bebel (PT), parlamentar que se destacou nos esforços da oposição para obstruir a matéria na Alesp, anunciou que a PEC 9/2023 foi retirada da pauta da CCJR.

“O recuo do governo em relação à tramitação da PEC 9/2023, que confisca R$ 10 bilhões da educação, em valores atuais, resulta da mobilização social, de professores, estudantes, movimentos sociais e outros segmentos, e também do nosso trabalho parlamentar de obstrução na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia”, declarou Bebel ao Informativo Adusp Online. “Uma vitória importante que pretendemos tornar permanente, com mais luta e mobilização”.