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Proposta de Acordo sobre a Ação do Gatilho – 05/04/2011
1. Redução do deságio para metade do valor proposto pela reitoria em dezembro de 2010 (de 6,5% para 3,25%);
2. Não incidência de juros legais a partir de dezembro de 2010, mês em que foi apresentada a primeira proposta de acordo, até 30 de abril de 2011, ou seja, 2,5%;
3. Retorno da incidência dos juros legais após 30 de abril de 2011, caso o pagamento não seja efetuado até esta data;
4. Cálculo dos gatilhos do segundo semestre de 1987 feito de acordo com os vencimentos e proventos recebidos pelos beneficiários, considerando-se quitados os atrasados sem quaisquer reflexos sobre a matéria da incorporação, objeto do Agravo de Instrumento 990.10.479.287-8, em apreciação no TJSP;
5. Depósito judicial realizado em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de assinatura do acordo.
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