Matérias do Informativo Adusp
Reitoria entrega CDs sem correção de erros apontados em março
Nossos advogados informam aos herdeiros dos beneficiários que sua habilitação precisa ser feita por meio de uma petição, à qual deverão ser anexados os seguintes documentos:
I. Certidão de óbito. II. Cópia de RG e CPF de todos os herdeiros ali mencionados. III. Procuração dos herdeiros aos advogados da Adusp (MODELO). IV. Para herdeiros casados: certidão de casamento, procuração e cópia de RG e CPF dos seus cônjuges. V. Para herdeiros solteiros: cópia da certidão de nascimento. Não há a necessidade de envio destes documentos à Adusp com urgência, haja vista que inexiste qualquer depósito a ser levantado pelos beneficiários da ação. |
Em seu último despacho, o juiz determinou que a Adusp deveria retirar em cartório os dois CDs “onde constam as planilhas dos valores em atraso”. Com base nesses valores, a Adusp deverá efetuar os cálculos dos montantes devidos a cada beneficiário relativo aos gatilhos não pagos ou pagos em atraso em 1987. Entretanto, os CDs, retirados em 22/11, não contêm planilhas e sim 81.557 páginas com as cópias dos holerites, do ano de 1987, dos beneficiários. Nada diferente do conteúdo do CD que a Reitoria nos forneceu em 10/11.
Com o intuito de agilizar os procedimentos de manipulação das informações prestadas pela USP, a Adusp já havia solicitado à administração da USP, em 17/11, um CD com esses dados no formato de planilha ou banco de dados. Tal solicitação foi reiterada por meio de mensagem eletrônica enviada em 23/11. Até o momento, nossa solicitação não foi atendida.
Desrespeito!
A análise dos CDs retirados do cartório mostra que a Reitoria entregou à Justiça essencialmente os mesmos dados encaminhados informalmente à Adusp em dezembro de 2009. Cabe perguntar: por que então tanta demora?! Nem mesmo erros apontados pela Adusp em março de 2010 foram corrigidos. Há nomes de beneficiários faltando, data errada, números funcionais trocados. Reclamações encaminhadas à Codage por beneficiários que identificaram divergências entre o que foi colocado no sistema Marte e seus holerites originais também não foram contempladas.
Apesar das dificuldades decorrentes das informações erradas e do formato em que recebemos os dados, as contas serão efetuadas. Resta saber se a Reitoria terá a disposição de corrigir seus erros e reparar oficialmente as informaçõs que forneceu ao Juiz.
Prazos
Se os precatórios forem emitidos até junho de 2011, a USP poderá incluir em seu orçamento a previsão de verba para pagá-los e, então, os benefícios poderão ser recebidos em 2012. Caso contrário, somente depois de 2013!
Agravo
Solicitamos ao juiz que reconsiderasse o seu despacho que ignora as partes da sentença relativas à incorporação de 32,96% nos salários dos beneficiarios e o pagamento dos atrasados desde 1988 devido à essa diferença. Ele manteve o despacho. O agravo impetrado pela Adusp pelo fato de o juiz ter alterado a sentença está em trâmite no Tribunal de Justiça.
Informativo n° 318
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