Jurídico
DECLARAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA
06/12/2011 13h09
DECLARAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA
(Atenção. Precisa ser escrita de próprio punho)
Eu (nome) , RG , declaro para os fins previstos na lei nº1060/950, que não tenho condições de arcar com as despesas e custas deste processo sem que isso comprometa meu orçamento familiar.
Local e Data
(Assinatura)
Nome completo
Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!
Mais Lidas
- “Descongela Já” é aprovado no Senado e vai a sanção presidencial; Adusp engajou-se desde o primeiro momento na luta pelo reconhecimento dos dias trabalhados durante a pandemia
- Projeto que descongela contagem de tempo da pandemia deve ser votado no Senado na próxima terça-feira (16/12)
- No dia 26 de fevereiro, primeira Assembleia Geral de 2026 vai tratar do “Descongela Já” e de outras questões. Agende-se!
- Faculdade de Direito aprova demissão do professor Alysson Mascaro, investigado por denúncias de abuso sexual; decisão final cabe ao reitor
- Projeto que restitui contagem de tempo da pandemia para o funcionalismo entra na pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votado na próxima semana