Abaixo-assinado reivindica reconstrução da governança ambiental paulista, atacada especialmente nos governos Doria e Tarcísio

Entidades e organizações de diversas áreas, além de cientistas, acadêmicos(as) e parlamentares, vêm endossando a Carta Paulista pela Reconstrução da Governança Ambiental, iniciativa que tem entre seus formuladores o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). O abaixo-assinado está aberto para adesões.

No dia 5 de agosto, às 19h, ocorre o ato de lançamento da carta no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O ato terá a participação, entre outros, de Carlos Bocuhy, presidente do Proam; José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente (2002); Inês Cordeiro, da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC); e Carlos Nobre, pesquisador aposentado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e atualmente pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP.

De acordo com o Proam, a partir de 2006 houve uma erosão da governança ambiental do estado, caracterizada por fatores como perda de capacidade técnica, enfraquecimento de instrumentos, desvalorização da ciência, do planejamento e da participação social, crescente flexibilização de instrumentos de proteção ambiental e diminuição da autonomia técnica de instituições historicamente responsáveis pelo planejamento ambiental e territorial.

Entre os marcos para a queda drástica do Índice de Governança Ambiental Paulista (Igap), formulado pelo Proam, estão a extinção da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), em 2019, e a “reorganização” dos institutos de pesquisa do estado, durante o governo de João Doria (PSDB).

De acordo com o texto do abaixo-assinado, a erosão dessa capacidade institucional para enfrentar os desafios ambientais vem sendo aprofundada no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felicio Ramuth (PSD).

Em apoio ao abaixo-assinado, o engenheiro Ivan Carlos Maglio, doutor em Saúde Pública com pós-doutorado em Urbanismo Resiliente e Adaptação Climática, escreveu um relato sobre a sua experiência. Maglio foi diretor de Planejamento Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) de 1983 a 1991, primeiro coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e secretário-executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) de 1991 a 1993.

O engenheiro afirma que, entre 1976 e meados dos anos 2000, São Paulo estruturou “um dos mais avançados sistemas estaduais de gestão ambiental do país”. “Nesse período foram criados e fortalecidos órgãos ambientais, consolidaram-se instrumentos de licenciamento, fiscalização e planejamento territorial, ampliou-se a participação social e incorporou-se o conhecimento científico como elemento central da tomada de decisão pública”, aponta.

Foram anos decisivos “para fortalecer o planejamento ambiental, a gestão territorial, a avaliação de impactos ambientais, a participação da sociedade e a integração entre ciência e políticas públicas” e de consolidar “uma visão de Estado baseada na excelência técnica, no planejamento de longo prazo e no compromisso com o interesse público”.

A tendência de enfraquecimento do sistema, verificada nas duas últimas décadas, ocorre “justamente quando a crise climática exige maior capacidade de coordenação, prevenção e planejamento”.

Enfraquecimento do sistema se dá em momento de desafios sem precedentes

“O problema torna-se ainda mais grave porque ocorre no momento em que São Paulo enfrenta desafios ambientais sem precedentes”, prossegue Maglio. “As mudanças climáticas vêm intensificando secas prolongadas, crises hídricas, enchentes, movimentos de massa, incêndios florestais e ondas de calor, exigindo uma administração pública mais preparada, integrada e baseada em evidências científicas”.

De acordo com o engenheiro, “a perda de capacidade institucional não significa apenas a redução de estruturas administrativas”, mas “representa o enfraquecimento da inteligência do Estado para antecipar riscos, planejar o território, integrar políticas públicas, avaliar impactos cumulativos e sinérgicos, coordenar ações entre diferentes setores e construir soluções duradouras para problemas cada vez mais complexos”.

Os riscos futuros são expressivos, avalia Maglio. “A continuidade desse processo poderá comprometer a segurança hídrica, ampliar a vulnerabilidade a desastres, reduzir a capacidade de prevenção de riscos, aumentar conflitos socioambientais, dificultar a adaptação às mudanças climáticas e enfraquecer a credibilidade institucional do Estado em um contexto em que sustentabilidade, resiliência e segurança jurídica são fatores decisivos para o desenvolvimento”.

Mais do que reconstruir órgãos ou revisar normas, continua, “o desafio consiste em reconstruir a própria capacidade institucional do Estado”. “Isso implica fortalecer novamente o planejamento ambiental e territorial, valorizar o conhecimento científico, recuperar a participação social qualificada, integrar as políticas ambiental, urbana e climática e restabelecer uma governança capaz de antecipar riscos e orientar um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. Reconstruir a governança ambiental paulista não é um olhar para o passado; é uma condição indispensável para garantir o futuro de São Paulo”, ressalta Maglio.

Reconstrução deve valorizar a ciência e o conhecimento técnico

O documento defende a adoção de doze compromissos para um novo ciclo de governança ambiental, entre eles “fortalecer a democracia ambiental, ampliando participação social e processos decisórios transparentes capazes de contribuir para a construção de políticas públicas”; “valorizar a ciência e o conhecimento técnico como referência permanente para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas ambientais”; “restaurar instâncias de pesquisa e planejamento estatal eliminadas sem justificativas plausíveis”; “estimular a cooperação entre instituições públicas, universidades, centros de pesquisa, setor produtivo, organizações da sociedade civil e comunidades locais”; “fortalecer o papel das instituições de controle, especialmente do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, da Defensoria Pública e dos órgãos de fiscalização, como garantidores da ordem jurídica ambiental, da transparência administrativa e da proteção e defesa dos direitos difusos e coletivos”; e “construir uma agenda permanente de reconstrução da governança ambiental paulista, baseada na cooperação institucional, na estabilidade das políticas públicas, na segurança jurídica e na defesa, preservação e proteção do patrimônio ambiental como bem de uso comum do povo”.

“A reconstrução da governança ambiental paulista constitui um compromisso coletivo com a capacidade do Estado de proteger seu patrimônio natural, promover o desenvolvimento sustentável e preparar a sociedade para enfrentar os desafios do século XXI”, afirma o documento. “Que esta Carta seja o início de um amplo processo de cooperação institucional em favor de um novo ciclo de desenvolvimento voltado à sustentabilidade no Estado de São Paulo”.

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