Justiça determina penhora de bens da Apeoesp!

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e seu ex-presidente Carlos Ramiro tiveram a penhora de seus bens determinada pela Justiça de São Paulo para garantir o pagamento de uma indenização referente a uma manifestação realizada em 2005. Cabe recurso.

No dia 5/11/05, cerca de 30 mil professores se reuniram em frente à Assembléia Legislativa para pressionar os deputados a votarem contra o Projeto de Lei Complementar 26, que ameaçava demitir 200 mil funcionários e 120 mil professores temporários da rede estadual de ensino. Impedidos de entrar por determinação da Mesa Diretora da Alesp, os professores, reunidos em assembléia, decidiram seguir em passeata até o Masp. A manifestação foi vitoriosa: no mesmo dia o governador Geraldo Alckmin retirou a proposta. No entanto, em seguida, veio a retaliação, por meio de ação do Ministério Público Estadual, muito ligado ao PSDB, partido do governador.

A ação, de um gênero à época inédito, condenou o então presidente da Apeosp a pagar pessoalmente uma multa de quase R$ 4 milhões, sob a alegação de que a manifestação não havia sido previamente comunicada às autoridades. Constatada a impossibilidade de Ramiro pagar tal quantia, o valor da indenização foi reduzido para cerca de R$ 1,2 milhão e a dívida passou a ser considerada solidária, sendo dividida entre ele e o sindicato.

“Nós realizamos atividade prevista na Constitução, no direito à livre manifestação. Essa ação faz parte do processo de criminalização do movimento sindical, da ação do Governo do Estado no sentido de inviabilizar a Apeoesp”, afirma Ramiro. “A única forma de reivindicação que temos é a manifestação, que vem sendo sistematicamente impedida por ações judiciais”.

Matéria publicada no Informativo nº 298