Ao produzir fome em Gaza deliberadamente, exército e governo israelenses cometem crime de guerra; cessar-fogo já e libertação de reféns

Desde os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas que tiveram lugar em 7 de outubro de 2023, vitimando civis e incluindo o sequestro de 251 pessoas, entre israelenses e outras nacionalidades (dos quais cerca de 60, alguns deles já sabidamente mortos, ainda estão em cativeiro), as ações das forças militares israelenses contra territórios palestinos, especialmente em Gaza, escalaram em violência. Do lado palestino contam-se em torno de 62 mil mortos (dentre os quais 19 mil crianças, conforme dados divulgados pelo governo de Gaza). Além da destruição sistemática de cidades, infraestruturas e condições de vida, o bloqueio imposto pelo governo de Israel e suas forças de defesa (IDF) ao povo palestino na Faixa de Gaza, restringe o acesso a alimentos, água potável, medicamentos e outros bens essenciais à sobrevivência, produzindo uma situação humanitária catastrófica, com impacto particular sobre crianças e idosos, resultando em inúmeras mortes por fome e desnutrição, conforme amplamente noticiado na última semana.

A produção deliberada da fome constitui crime de guerra, nos termos das Convenções de Genebra e do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Tais práticas configuram punição coletiva e violam frontalmente o Direito Internacional Humanitário e os direitos à vida, à saúde e à dignidade. Vale lembrar ainda que esta transformação da fome em arma, via bloqueios e/ou destruição de plantações, tem se estabelecido como estratégia de diferentes governos e conflitos nas primeiras décadas do século XXI, na Nigéria, Somália, Sudão do Sul, Síria, Iêmen, além de Gaza.

A destruição e o sofrimento impostos ao povo palestino têm sido fartamente registrados. No entanto, a exibição de tal sofrimento tem sido insuficiente para mobilizar energias políticas capazes de interromper a violência que, por suas características, dinâmicas e efeitos, tem sido cada vez mais inequivocamente identificada como genocídio.

Diante de tal situação e da escalada de violências, gostaríamos de nos somar àqueles e àquelas que manifestam seu inconformismo com o prosseguimento da tragédia em curso, como o fizeram inúmeros colegas que divulgaram Nota Pública, aberta à adesão, subscrevendo-a e estimulando que as/os que concordam com os seus termos também o façam. Como docentes e dirigentes de uma associação que as/os representa é nosso dever refletir sobre o que nos afeta, evitando as simplificações que prolongam indefinidamente situações de sofrimento e de violência, além de produzir outras tantas. Isso implica em criticar o governo de extrema-direita em Israel, bem como aqueles governos que a ele se aliam e, ao fazê-lo, contribuem para bloquear iniciativas de mediação, interrupção de ataques, e instauração de processos de negociação da paz. Implica também em reconhecer os dissensos internos ao país e a mobilização de parcelas da população israelense, além da palestina, que têm manifestado sua oposição ao governo e suas políticas nas ruas.

Neste momento, em que se inicia uma nova operação militar do exército israelense em Gaza, que no dia 25 de agosto resultou no duplo bombardeio do último hospital público em funcionamento no território e na morte de 20 pessoas, dentre as quais seis jornalistas, somos convocados a novamente nos manifestar publicamente em favor do cessar-fogo imediato, pelo fim da guerra e da fome em Gaza, pela libertação dos reféns e pelo estabelecimento da Justiça e da Paz na região.

São Paulo, 27 de agosto de 2025

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