Em defesa do ensino e da pesquisa brasileira

A comunidade acadêmica e a sociedade brasileira receberam com perplexidade a notícia sobre os cortes orçamentários sofridos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em desrespeito ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 aprovada no Congresso Nacional do dia 11 de julho de 2018. Em nota enviada a Rossieli Soares da Silva, atual ministro da Educação, o presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, alerta para a suspensão de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, e interrupção de programas de formação de profissionais da educação básica a partir de agosto de 2019. Além do anúncio de possível suspensão das bolsas, Baeta Neves projeta impactos negativos nas relações diplomáticas do Brasil, já que o corte afetará também programas de cooperação internacional. A nota menciona que foi repassado à Capes um teto inferior ao previsto na LDO 2019 (que mantinha o orçamento de 2018 ajustado pela inflação), mas não fica claro quem repassou tal informação e em que circunstância. Vale notar que a LDO aguarda sanção do presidente Temer e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Parece-nos evidente que o corte anunciado por Baeta Neves faz parte do previsto na EC nº 55 (Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, de 2016) e representa o projeto de país que Michel Temer e seus aliados vêm implantando a passos largos.

Tal projeto, além de atacar o caráter público de instituições de ensino superior, vê no ensino e na pesquisa de qualidade uma ameaça à implantação de uma política de Estado neoliberal, que privilegia os interesses do capital em detrimento dos direitos sociais. Lamentavelmente, a Capes resolveu se pronunciar somente agora, quando o “teto” desabou sobre seu orçamento. Os cortes nas verbas para ensino e pesquisa vêm acontecendo desde 2016, quando houve a fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia com o Ministério das Comunicações. Há ainda o contingenciamento de verbas em 2017 para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e um processo crescente de sucateamento das Universidades e Institutos Federais. Esperamos que a denúncia da Capes e a reação da sociedade possam interromper o processo de eliminação do ensino e da pesquisa de qualidade praticados no Brasil. A Diretoria de Adusp sempre defendeu e continuará defendendo o ensino público de qualidade, acessível a todas/os cidadãs/ãos brasileiras/os!