Voltamos a perguntar: a que servem as políticas de abonos e gratificações nas universidades?

Em maio de 2023, a Diretoria da Adusp publicou uma nota sobre as políticas de bônus, gratificações e prêmios, em que trazia uma série de argumentos sobre os impactos de tais políticas sobre os salários. Essencialmente, argumentamos que somente salários adequados e devidamente reajustados nos garantem ganhos perenes, cujos valores incidem sobre uma série de direitos adquiridos – entre eles, cálculos de aposentadoria, quinquênios e sexta-parte.

Reconhecemos que os valores pagos em 2023, com a gratificação e o prêmio, além do valor extra no vale-alimentação no final do ano, foram significativos, especialmente para uma categoria que tem sido submetida ao longo dos anos a um contínuo arrocho salarial, com sobrecarga de trabalho, instabilidade no emprego, adoecimento laboral e condições de trabalho cada vez mais precarizadas. Sem mencionar a perda da aposentadoria integral e da paridade para as e os docentes que ingressaram após 2003.

Ainda assim, há aspectos que merecem ser retomados. Bônus, prêmios e gratificações são oferecidos em um dado momento, sem que haja garantia de que serão reeditados, o que não ocorre com os salários. A “Proposta de Mecanismos de Valorização de Servidores(as) Docentes e não docentes sem Impacto na Sustentabilidade Financeira da Universidade de São Paulo (USP)” – que tem circulado em algumas listas de discussões na forma de consulta para ser submetida ao Conselho Universitário – reforça esse aspecto. Ou seja, só serão oferecidos gratificações, abonos ou “mecanismos similares” caso as reservas orçamentárias totais ao final do ano fiscal superem ao menos em 30% o orçamento previsto para o ano subsequente.

Novamente, esse tipo de iniciativa ocorre quando a universidade consegue acumular reservas da ordem de R$ 6,7 bilhões, devido principalmente à promoção de arrocho salarial. Voltamos a perguntar: não seriam esses os períodos oportunos para recompor o poder aquisitivo dos salários?

A reedição da discussão sobre bônus pouco antes da data-base, em 1º de maio, inevitavelmente compromete o processo de negociação para a recomposição salarial. Reivindicar reajustes que restabeleçam o poder aquisitivo dos salários é trabalhoso, exige esforço coletivo e disposição de luta e, por isso, pode parecer mais vantajoso receber abonos, gratificações, prêmios ou similares. Mas não devemos nos deixar enganar, pois, no médio ou mesmo no curto prazo, esses supostos benefícios contribuem para a desvalorização dos salários e, por consequência, para a desvalorização da carreira docente e para a precarização das condições de trabalho na universidade.

Merece ainda questionamento a defesa desses abonos e gratificações sob a alegação de que tais benefícios não implicam aumento permanente ou mesmo pontual do impacto da folha de pagamentos frente aos recursos da universidade. Há que se refletir: se a compensação inflacionária dos salários pressiona o orçamento da universidade, então é porque o orçamento está aquém do necessário. Desta forma, a luta pela valorização salarial é também uma luta pelo adequado financiamento da universidade.

Além disso, a diretriz adotada é uma explícita agressão às políticas públicas de cunho social, pois a remuneração do trabalho com os artifícios de abonos e gratificações tem o efeito, também proposital, de evitar recolhimentos tributários e previdenciários, tão essenciais aos que mais precisam dos serviços do Estado Social.

Admitir-se arrocho salarial em nome de gerir um orçamento insuficiente não é defender os direitos da categoria ou valorizar servidoras e servidores nem tampouco defender a universidade pública. Ao contrário, é entregar a universidade pública aos ditames empresariais e gerenciais impostos desde a gestão Zago-Agopyan (2014-2018).

Voltamos a registrar que a garantia de salários valorizados e não corroídos pela inflação promove mais condições para a mitigação das mazelas da absurda perda do direito à integralidade e à paridade das aposentadorias, ou seja: a revisão no mesmo tempo e padrão daqueles dos colegas em atividade. Além disso, colegas aposentadas e aposentados não recebem abonos, o que se caracteriza como uma desvalorização daquelas e daqueles que se dedicaram à universidade e que dependem das aposentadorias para garantir seu adequado sustento.

Devemos empreender a luta coletiva pela valorização salarial e pelo adequado financiamento da universidade pública, de modo condizente com o exercício da função pública, social e de caráter permanente na universidade.

A propósito da situação atual, o Fórum das Seis propõe que o reajuste, em maio de 2024, contemple a inflação dos 12 meses (de maio de 2023 a abril de 2024, estimada em 4%), mais a metade do que faltar para voltarmos ao poder aquisitivo de maio de 2012 (total estimado em cerca de 11%). A outra metade, referente às perdas, seria negociada para pagamento ainda em 2024. Acreditamos que, com essa proposta, avançaremos na recomposição das perdas, iniciada no ano passado.

Deliberaremos sobre essa proposta na Assembleia Geral da Adusp desta terça-feira, dia 9/4, às 16h. Compareça!

Diretoria da Adusp

8 de abril de 2024