Carta aberta de apoio ao MST e ao Acampamento “Marielle Vive”, de Valinhos

Enquanto participantes do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural realizado na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), nós — estudantes, pesquisadores e professores visitantes do Acampamento “Marielle Vive”, em Valinhos, e da iniciativa Armazém do Campo-Redes Livres, em Campinas — manifestamos nosso apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) neste momento em que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de forma truculenta e arbitrária, busca criminalizar a atuação popular de um dos maiores movimentos sociais pela democratização do acesso à terra na América Latina.

Que o relator da CPI do MST seja o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), integrante da “bancada da bala” e ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, e que se notabilizou por sua proposta de “passar a boiada” na legislação ambiental e na proteção da Amazônia, diz muito sobre as reais motivações dessa comissão.

Reconhecemos no MST um movimento legítimo de luta pelo acesso à terra por meio de suas reivindicações de justiça social e ambiental. Composto por aproximadamente 470 mil famílias e presente em todo território nacional, o MST tem demonstrado nas últimas décadas um potencial gigantesco para o avanço da transição agroecológica no campo, para o enfrentamento da insegurança alimentar e para a conquista de direitos sociais das populações mais vulneráveis. Acreditamos que os assentamentos de reforma agrária e acampamentos do MST são de extrema relevância para a produção de alimentos saudáveis, para a inclusão social e para o combate às mudanças climáticas.

A ação judicial para a reintegração de posse da fazenda onde hoje está instalado o Acampamento Marielle Vive caracteriza uma afronta aos direitos humanos, tal como previstos na Constituição. Caso esta ação seja efetivada, o despejo das famílias representaria não apenas um retrocesso, mas uma tragédia do ponto de vista social, ambiental e ético, assim como grave ataque às liberdades democráticas e aos direitos humanos.

A fazenda em questão está situada na Serra dos Cocais, área de extrema sensibilidade ambiental. Desde o final do século passado, não existem indícios de atividades produtivas no local e a área se encontra em estado avançado de degradação de seus recursos naturais. Ou seja: trata-se de uso indevido da terra e flagrante desrespeito aos requisitos constitucionais estabelecidos para o cumprimento da função social da propriedade rural.

Em 2022, foram realizados diversos estudos científicos por grupos de pesquisa da Universidade de São Paulo e da Unicamp que atestam não apenas a improdutividade e degradação ambiental da área, mas também o potencial das iniciativas agroecológicas e sociais das famílias engajadas no MST que, desde o início das ocupações, têm recuperado áreas degradadas e nascentes, produzindo alimentos sem a utilização de agroquímicos.

Além desses benefícios ambientais, as famílias acampadas realizam um modo de ocupação da terra extremamente proveitoso em termos de fornecimento de alimentação saudável para além da subsistência local, com doações aos grupos vulneráveis da região e comercialização de excedentes. O pequeno espaço da fazenda onde as famílias do MST se encontram acampadas foi transformado em território vivo que, de forma flagrante, contrasta com as práticas predatórias do proprietário rural que hoje demanda na justiça a reintegração de posse.

Frente a estas constatações, é inegável que as cerca de 300 famílias instaladas no Acampamento Marielle Vive têm o direito de acesso à terra, representando sua melhor forma de uso, com a produção de alimentos saudáveis, sob manejo agroecológico e com práticas econômicas inclusivas. Esta experiência visando garantir direitos coletivos ultrapassa interesses dos próprios acampados, dizendo respeito ao bem-estar alimentar, social e ambiental de toda região metropolitana de Campinas, podendo ser considerada exemplar para o país. Por esses motivos, as famílias do MST merecem o apoio de toda sociedade.

Neste sentido, o Estado brasileiro deve fornecer as melhores condições para assegurar qualidade de vida e cidadania, permitindo acesso pleno a políticas sociais e serviços públicos às famílias em questão. A luta deste coletivo representa um meio dos mais consistentes para permitir que o Brasil se retire do cenário de país cuja concentração da propriedade da terra e da renda é uma das mais altas do mundo Desejamos assim transformá-lo, tornando seu povo sua prioridade e seu maior patrimônio

É por esta razão que a reforma agrária é necessária e urgente!

#tô com MST!

Nota da Redação. A Diretoria da Adusp se solidariza com a luta dos acampados do Marielle Vive e também se opõe às tentativas de criminalizar o MST, tal como tem ocorrido na CPI em curso no Congresso Nacional.