A devastação ambiental do Instituto Butantan e a pergunta que não quer calar

O Instituto Butantan vem dando andamento à construção de fábricas de vacinas em seu território situado entre o bairro densamente populado do Butantã, em particular a Vila Indiana — onde a maior parte é ocupada por casas e condomínios residenciais, escolas, centros de saúde e algum comércio — e a Cidade Universitária da USP, pela qual circulam diariamente entre 70 mil e 100 mil pessoas.

Várias questões vieram à minha mente e fui consultar a IA (em 23 de outubro de 2025): “quando se planeja construir uma fábrica de vacinas, deve-se considerar o risco biológico para os moradores do entorno?”.

E ela prontamente respondeu (minha tradução):

“Sim, quando se planeja construir uma fábrica de vacinas, os potenciais riscos biológicos para os moradores do entorno são uma consideração maior e fundamental, e são abordados através de regulações de segurança rigorosas e desenho dos requisitos das instalações.

Avaliações abrangentes de riscos são mandatórias por órgãos regulatórios nacionais e internacionais, por exemplo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para assegurar a segurança, tanto dos trabalhadores, como da comunidade vizinha.

Todo o desenho, construção e operação de uma fábrica de vacinas são guiados por um processo abrangente de avaliação de risco para evitar uma potencial liberação de microorganismos patogênicos para a comunidade ou o entorno.

Agências regulatórias, como a OMS, exigem uma rigorosa avaliação de risco e implementação de múltiplas camadas de medidas de segurança para assegurar que os riscos para o público sejam negligenciáveis.”

A partir daqui fiz alguns cortes no texto para eliminar detalhes. Seguem os pontos principais.

Identificação do risco

Estabelecimento dos níveis de segurança (NB)

Seleção do local

Controles de engenharia

Descontaminação e tratamento do lixo

Sistemas de emergência

Para fábricas que trabalham com agentes de alto risco, a seleção do local exige consideração cuidadosa do impacto na comunidade. Essas fábricas devem ser localizadas longe de áreas públicas para minimizar os riscos.

Organismos infecciosos são classificados em grupos de risco com base nos seus potenciais danos. Esses níveis são classificados em NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4, correspondendo este aos patógenos mais perigosos.

O que isso significa para a vizinhança

Considerando que nenhum sistema construído pela mão humana é infalível, as extensas medidas exigidas por regulações nacionais e internacionais têm o objetivo de tornar o risco para o público o mínimo possível. Os sistemas priorizam prevenir que qualquer agente biológico atinja a vizinhança.

A localização da fábrica é escolhida levando-se em conta o impacto ambiental, considerando fatores como potenciais vias de contaminação, bem como a proximidade de áreas residenciais e rurais.

Fui procurar documentos do Instituto Butantan e da Fundação Butantan, aquele um órgão da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, e esta uma fundação privada que, na prática, gerencia o funcionamento e as iniciativas do Instituto.

Os documentos se sucedem ao longo dos anos, com contradições e alterações em seus conteúdos, mas principalmente com total descompasso entre os textos e a prática.

Para contextualizar, lembremos que o Instituto foi criado em 1901, com a compra pelo governo da fazenda Butantan, a fim de instalar um laboratório de pesquisa para o dr. Vital Brazil Mineiro da Campanha, em vista da necessidade de combater um surto de peste bubônica em Santos. A fazenda estava situada a 9 km da cidade e foi escolhida para proporcionar um ambiente de isolamento para as pesquisas do dr. Vital Brazil. Vale lembrar que naquela época as duas margens do rio Pinheiros eram separadas por uma ponte de madeira e às vezes era necessário fazer a travessia em barcos.

O dr. Vital Brazil desenvolveu brilhante carreira científica, com reconhecimento internacional, tendo pesquisado e implantado a produção de soros contra venenos que vem salvando muitas vidas ate hoje. Durante sua carreira trabalhou em outras instituições, tendo participado da criação de algumas, bem como colaborado com outros pesquisadores relevantes da época. O Instituto Vital Brazil, no Rio de Janeiro, também contribui até hoje para a produção de soros contra animais venenosos e peçonhentos.

O Instituto Butantan mudou de nome varias vezes até receber seu nome atual. Em 1934 foi criada a Universidade de São Paulo e surgiu a necessidade de planejar a criação de um campus. Nessa ocasião decidiu-se pelo compartilhamento do espaço da Fazenda Butantan entre o Instituto e a USP, cabendo ao primeiro uma área de 750 mil metros quadrados e à última uma área de 3,7 milhões de metros quadrados. Nessa ocasião, o Instituto recebeu a Fazenda São Joaquim, situada a cerca de 50 km de São Paulo, em Araçariguama, às margens da atual rodovia Castelo Branco.

Cabem aqui algumas informações sobre Araçariguama. A cidade possui mais de 5 mil indústrias e um distrito industrial bem estabelecido, que é um dos pilares de sua economia, abrigando diversas indústrias, entre elas várias dos setores químico e farmacêutico. A localização estratégica próxima à Rodovia Castello Branco facilita o transporte e a distribuição de produtos, tornando Araçariguama um centro logístico importante. O distrito industrial é o principal motor econômico do município, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento local e regional.

O município tem atraído diversas empresas e multinacionais devido a incentivos fiscais e desburocratização, o que contribui para o desenvolvimento constante da cidade. Esse estabelecimento de indústrias em regiões específicas segue a moderna tendência de conduzir atividades industriais, em particular de indústrias químicas e farmacêuticas, longe de centros densamente populados.

Na Fazenda São Joaquim, que ocupa uma área cerca de vinte vezes maior do que o Instituto no Butantan, são criados os cavalos para obtenção de soros e são realizadas as primeiras etapas dessa produção. Esse material vem para o IB para os procedimentos posteriores

O Instituto Butantan passou a ser um local de pesquisa que também oferece uma área de lazer a visitantes, alem de atrações culturais, como museus científicos. Sua biblioteca possui um rico acervo histórico sobre o próprio Instituto. A ocupação do terreno do Instituto nas décadas recentes consiste em aproximadamente 40% destinados a atividades humanas, enquanto 60% são ocupados por remanescentes de Mata Atlântica, habitada por uma rica fauna. Esses aproximadamente 450 mil metros quadrados constituem-se numa rara floresta urbana, que presta serviços inestimáveis à cada vez mais poluída, deficiente de vegetação, e impermeabilizada cidade de São Paulo, que só vê o crescimento alarmante da construção e da verticalização, tudo na contra-mão do que é preconizado para enfrentar a emergência climática.

Em reconhecimento ao papel histórico, cultural e ambiental do Instituto, este foi tombado pelo Conselho Estadual de preservação do patrimônio (Condephaat) em 1981 e pelo seu correspondente municipal (Conpresp) em 1991. Suas árvores também foram decretadas imunes ao corte por decreto estadual de 1989, mesmo ano em que foi criada a entidade privada Fundação Butantan com o objetivo de canalizar de forma mais eficiente os recursos captados pelo Instituto através da venda de insumos, majoritariamente ao governo federal, e com isso proporcionar melhor apoio à pesquisa.

Há mais de um século, o Instituto Butantan pesquisa, desenvolve, fabrica e fornece produtos e serviços para a saúde pública, principalmente vacinas e soros. São 8 tipos de vacinas e 12 tipos de soros. Enquanto vacinas atuam na prevenção de doenças, estimulando a produção de anticorpos, soros tratam de intoxicações causadas por venenos e toxinas de animais venenosos ou peçonhentos.

Segundo auto-declaração (página na web), desde o início de sua história, a Fundação Butantan tem a missão de facilitar o cumprimento das atribuições legais relativas ao desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do Instituto Butantan. Também é papel da Fundação desde seu surgimento propiciar ao Instituto melhores condições para recrutamento, financiamento, formação e aprimoramento de recursos humanos, agilizando e flexibilizando os processos de contratação de pessoal especializado.

O vínculo entre o Instituto e a Fundação tem sido objeto histórico de questionamentos de várias origens. Entre eles, vale lembrar a não aprovação de várias prestações de contas da Fundação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Em parecer registrado no YouTube o procurador descreve uma série de situações que ele classifica como desde irregulares até inconstitucionais. O relator se espanta com a situação em que a Fundação exerce o poder de decidir o destino de bilhões de reais pagos majoritariamente pelo governo federal pelos biofármacos fornecidos pelo Instituto.

Devido ao espaço, a narrativa a seguir será efetuada de forma sintética.

Nos anos 2016-2017, o complexo Instituto/Fundação deu início a um projeto com o objetivo de implementar um Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado para o Instituto. Começou aí uma sucessão de irregularidades que chegam até a crimes (pasmem!), infelizmente, para o infortúnio dos cidadãos, que são os verdadeiros proprietários da Instituição e do terreno.

Cumpre lembrar, como mencionado acima, que o Instituto Butantan é tombado, tanto na sua parte arquitetônica, como na vegetal, pelos órgãos estadual e municipal competentes. Porém, graças às ações de governos da época, a composição desses órgãos deixou de incorporar especialistas conceituados, para abrigar poucos membros mais dispostos a atuar de acordo com os interesses desses governos. Uma das aberrações foi a conceder a presidência do Condephaat ao mesmo arquiteto cujo escritório vendeu ao Instituto/Fundação o projeto do PDDI, por valor considerável.

Não surpreende que Condephaat e Conpresp não tenham se oposto enfaticamente ao destombamento do Instituto. Decisões foram transferidas à Cetesb. Lembremos ainda que os documentos existentes às vezes estão em nome do Instituto e outras em nome da Fundação.

Alterações importantes foram propostas no PDDI, entre elas a construção de um complexo fabril para ampliar a produção de biofármacos. O complexo industrial passaria a ter construções em todo o terreno do Instituto, acarretando, necessariamente, a eliminação de grande proporção da vegetação existente. Análises da construção em andamento (muitas vezes sem as autorizações legais exigidas) em várias visitas de técnicos do CAEX, órgão auxiliar do Ministério Público, apontaram inúmeros prejuízos de ordem ambiental para os córregos e as áreas de preservação permanente (APPs) do Instituto, como também a impermeabilização de partes do terreno.

Outra triste aberração é a remoção de um número de árvores para a construção de uma usina termoelétrica. Assim, perdem-se seres vivos que frequentemente levaram pelo menos décadas para crescer e que nos fornecem o oxigênio que respiramos, para em seu lugar colocar agentes poluidores! Da mesma forma, o PDDI carrega o risco de perdermos toda, ou a maior parte da mata do Butantan e sua fauna. Então, o Butantan, cuja finalidade é cuidar da saúde humana, em sua própria casa atua contra tudo que se prega para combater as mudanças climáticas.

Existem exigências legais e de órgãos financiadores para que empreendimentos dessa natureza sejam comunicados à população e que ela seja consultada sobre as propostas. Mas apenas em 2025 uma pequena comissão de representantes dos moradores, acompanhada de um vereador e assessores, foi recebida pelo Diretor do Instituto a fim de informar sobre as várias incomodidades a que tem estado submetida, bem como solicitar esclarecimentos para várias questões.

Assim como promessas tem sido feitas e não cumpridas, também não tiveram sequência as ações solicitadas nessa reunião. Assim, Instituto/Fundação têm deixado de cumprir normas, regras e legislações que exigem a comunicação e discussão com a comunidade do projeto proposto.

Outra característica da dinâmica do processo é o vai e vem das propostas sobre ações a serem realizadas. Assim, o IB/Fundação fragmenta o tema e aguarda uma próxima oportunidade para trazê-lo à baila novamente. Com isso, cria uma situação de insegurança na população quanto a tópicos importantes na vida e no cotidiano das pessoas. Um exemplo é a manifestação do interesse de se apropriar de espaços úteis, tradicionais e caros ao bairro, como o Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa, e a Escola Estadual Alberto Torres.

Para um observador externo parece algo incompreensível. O Instituto/Fundação pretende, ao mesmo tempo, ser um local de pesquisa, de ensino, de cultura, de lazer, dentro de um espaço contendo um complexo fabril produtor de biofármacos, que necessariamente implicam risco biológico. Convém notar que, por menor que seja a probabilidade de ocorrer um acidente de qualquer natureza, inclusive de risco biológico, essa probabilidade existe e justifica a opção mencionada no início deste texto de que fábricas produtoras de vacinas devem ser construídas em locais de baixa densidade populacional.

Chega a ser hilário o relatório do Instituto Butantan de abril de 2024, onde os autores expressam com entusiasmo o fato de que o empreendimento significará a verticalização e uma piora no trânsito já excessivo na região. O trecho abaixo foi copiado integralmente do Relatório.

“O coeficiente de aproveitamento médio da região se encontra no intervalo entre 0,5 e 2,0, demonstrando que a região tem potencial para atrair novos empreendimentos imobiliários e passar por um processo de verticalização que ocasionariam uma procura maior pelo Instituto Butantan como alternativa de lazer passivo e ativo, tanto nos fins de semana como nos dias úteis. O segundo seria o aumento do fluxo de veículos particulares e de uma maior demanda por vagas de estacionamento, decorrente do maior adensamento.”

Inacreditável que o Instituto considere aspectos positivos o aumento do fluxo de veículos particulares e o processo de verticalização da cidade, que só tem trazido problemas, tanto do ponto de vista ambiental como social. Isso sem falar que a região deixará de ser uma zona residencial para se transformar em um bairro industrial, algo com o que a população local não concordaria, se fosse consultada.

Em outro trecho, o documento diz que o Instituto pretende ter 1 milhão de visitantes por ano!!!! Como pode uma instituição centenária se posicionar de forma tão irresponsável? Ao mesmo tempo que propõe construir instalações industriais de grande porte, desconfigurando uma propriedade pública tombada pelo Patrimônio Histórico, pretende também criar uma atividade de lazer de grande porte. Um milhão de pessoas por ano significaria uma média de 3 mil pessoas por dia!!!! Não dá para entender!!!!

Ou seja: o Instituto/Fundação pretende expor os visitantes e a comunidade a todos os riscos inerentes a uma instalação fabril, em especial os riscos biológicos. Grave também é não ter informado e discutido a situação com a comunidade. Esse compromisso está claramente expresso em vários documentos assinados pela Instituição, e, como já referido, trata-se de uma questão legal, ou seja: a obra não deveria ter permissão de continuar sem satisfazer esse requisito.

Atualmente a população da região vive um pesadelo. Algumas instalações no Instituto vêm produzindo um ruído incessante (24 horas por dia, sete dias por semana) que está trazendo graves danos à saúde das pessoas, tanto física como mental. A palavra correta para tipificar a situação é crime! É crime abalar a saúde das pessoas por poluição sonora. As pessoas já notificaram o Instituto Butantan, fizeram BOs, convocaram a Cetesb. A comunidade já se integrou a outros movimentos focados no problema do ruído na cidade, mas o Instituto não tem mostrado disposição para discutir a questão com os moradores. Tem-se a impressão de que o Instituto considera que nada nem ninguém existe para fora de seus muros.

Considerando-se todas essas mazelas, vem à mente a primeira pergunta a ser contemplada quando se planeja construir uma fábrica de vacinas: por que o Instituto/Fundação não considerou a alternativa de optar por outro sítio para a localização das fábricas?

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