Por aclamação, Conselho Universitário da Unicamp aprova manifesto do Fórum das Seis que propõe modelo de financiamento das universidades públicas estaduais baseado em percentual da Receita Tributária Líquida

Nesta terça-feira, 29 de setembro, o Conselho Universitário (Consu) da Unicamp aprovou por aclamação manifesto do Fórum das Seis que propõe que “a base de cálculo para o financiamento das universidades públicas paulistas seja a Receita Tributária Líquida (RTL) do estado de São Paulo, a exemplo do que está previsto para a Fapesp”, e que, para efeitos da contabilidade do Estado, “o montante da arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a ser implantado pela reforma tributária, seja conceituado como tributo”.

O manifesto do Fórum das Seis foi apresentado no Consu pela professora Sílvia Gatti, presidenta da Associação dos Docentes da Unicamp (ADunicamp). O reitor Paulo César Montagner sugeriu, então, que a proposta fosse aprovada sem discussão e por aclamação.

O modelo atual de financiamento, baseado no repasse anual de 9,57% da Quota-Parte do Estado do ICMS, precisa ser substituído, uma vez que a reforma tributária determinou a extinção gradual do ICMS e sua substituição pelo IBS. A base de cálculo sugerida pelo Fórum das Seis tem como referência o Artigo 271 da Constituição paulista: “O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo [Fapesp], como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico” (destaques nossos).

A partir da análise da arrecadação do ICMS do período de 2012 a 2022, o GT Verbas da Adusp estimou que uma alíquota de 8,64% da RTL seria a mais adequada para garantir o financiamento anual satisfatório da USP, Unesp e Unicamp, em substituição do modelo hoje vigente. Um GT formado pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) teria formulado uma proposta similar.

A Unicamp é a segunda das universidades públicas estaduais a aprovar a proposta de financiamento baseado na RTL. No último dia 27 de agosto, também por aclamação, o Conselho Universitário da Unesp já havia referendado o manifesto do Fórum das Seis. Falta agora a manifestação da USP.

O texto agora convalidado pela Unesp e Unicamp afirma que “embora tenham enfrentado dificuldades financeiras ao longo das últimas décadas”, as três universidades públicas paulistas “vêm conseguindo funcionar com previsibilidade de recursos, o que foi e é determinante para que estejam no patamar de excelência em que se encontram”; que Unesp, Unicamp e USP “têm contribuído com cerca de um terço da produção nacional de ciência, tecnologia e pensamento crítico”; e que não obstante “a necessidade de eventuais aprimoramentos nesse modelo de financiamento das universidades estaduais paulistas, ele tem garantido concretamente a autonomia universitária assegurada pelo Artigo 207 da Constituição Federal de 1988”.

Frisa ainda que “para manter e avançar na sua missão de produzir ciência e tecnologia de qualidade, pensamento crítico socialmente relevante e profissionais altamente competentes, as universidades estaduais paulistas precisam de bases estáveis para o seu financiamento”.

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