Conselho Universitário da Unesp aprova, por aclamação, manifesto do Fórum das Seis que propõe Receita Tributária Líquida como nova base de cálculo do financiamento das universidades públicas estaduais

Nesta quinta-feira, 27 de agosto, o Conselho Universitário da Unesp acatou proposta do Fórum das Seis e aprovou, por aclamação, manifesto a respeito de um novo modelo de financiamento das universidades públicas estaduais de São Paulo, que precisará ser implantado em razão da extinção gradual do ICMS, resultante da reforma tributária nacional.

Na atualidade, as três instituições recebem, anualmente, um total de 9,57% da Quota-Parte Estadual do ICMS — cabendo à USP 5,0295%, à Unesp 2,3447% e à Unicamp 2,1958%.

A questão central do manifesto do Fórum das Seis é definição de que a base de cálculo a ser adotada para o financiamento das universidades públicas paulistas, em substituição ao atual sistema, seja a Receita Tributária Líquida (RTL) do estado, nos moldes do repasse que a Constituição paulista prevê para a Fapesp, também vinculado à receita tributária (artigo 271).

O Fórum das Seis solicitou aos conselhos universitários da USP e Unicamp que aprovem, igualmente, uma manifestação pública sobre o financiamento: “A demanda está sendo defendida pelos representantes do Fórum que atuam nos respectivos conselhos”, informa o Boletim do Fórum de 27 de agosto.

Manifestação aprovada em 27/8 pelo Conselho Universitário da Unesp

Tendo como objetivo a garantia de financiamento adequado para a sustentabilidade das universidades públicas paulistas (Unesp, USP e Unicamp), diante das mudanças na estrutura de arrecadação de impostos, taxas e demais valores que compõem o orçamento do Estado de São Paulo durante a implantação da reforma tributária em curso, o Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação desta universidade, expõe suas preocupações e reivindicações.

Considerando que: – o modelo vigente e exitoso de financiamento das três universidades públicas paulistas, tendo como base de cálculo um percentual da arrecadação do ICMS-QPE, está estabelecido desde a publicação do Decreto nº 29.598, de 2/2/1989; – embora tenham enfrentado dificuldades financeiras ao longo das últimas décadas, estas instituições vêm conseguindo funcionar com previsibilidade de recursos, o que foi e é determinante para que estejam no patamar de excelência em que se encontram; – Unesp, Unicamp e USP têm contribuído com cerca de um terço da produção nacional de ciência, tecnologia e pensamento crítico; – além da grande produção acadêmica, nossas universidades têm proporcionado formação de excelência em todas as áreas do conhecimento para gerações de jovens, contribuindo para a elevação da qualidade técnica e tecnológica dos profissionais que ingressam no mercado de trabalho nacional.

Assim, em que pese a necessidade de eventuais aprimoramentos nesse modelo de financiamento das universidades estaduais paulistas, ele tem garantido concretamente a autonomia universitária assegurada pelo Artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Não restam dúvidas de que oscilações e/ou incertezas quanto à sua sustentabilidade financeira poderão produzir prejuízos irreparáveis e irrecuperáveis no sistema de ensino superior público paulista.

Com base nestas considerações, este Conselho Universitário considera adequado: 1) Que a base de cálculo para o financiamento das universidades públicas paulistas seja a Receita Tributária Líquida (RTL) do estado de São Paulo, a exemplo do que está previsto para a Fapesp; 2) Que, para efeitos da contabilidade do Estado, o montante da arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a ser implantado pela reforma tributária, seja conceituado como tributo.

Finalmente, é necessário frisar que, para manter e avançar na sua missão de produzir ciência e tecnologia de qualidade, pensamento crítico socialmente relevante e profissionais altamente competentes, as universidades estaduais paulistas precisam de bases estáveis para o seu financiamento. Não temos dúvida de que o governo do Estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo compartilham conosco a responsabilidade de proteger esse enorme patrimônio físico e intelectual do estado de São Paulo e do Brasil.”

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