29/5 será Dia Nacional de Luta em defesa de direitos e contra PL 4.330 e as MPs 664 e 665

A maioria das centrais sindicais brasileiras articulou-se para realizar uma grande manifestação nacional de protesto contra a retirada de direitos, no dia 29/5, definido como Dia Nacional de Paralisação. CSP-Conlutas, CUT, CTB, UGT, Nova Central, Intersindical-CCT e a outra Intersindical acertaram os eixos da paralisação nacional, que são os seguintes: contra o PL 4.330, que permite a terceirização das ativi­da­des­-fim (agora, PLC 30, em tramitação no Senado Federal); contra as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e à pensão por morte e reduzem drasticamente vários outros direitos, e contra o ajuste fiscal; em defesa dos direitos e da democracia.  

Outras iniciativas também apontam um dia 29 com diversas categorias paradas. De 25 a 29/5, o Andes-Sindicato Nacional estará realizando a Semana de Mobilização e Luta das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (IEES-IMES). Os professores das universidades federais decidiram entrar em greve, que em algumas delas terá início já nos dias 27 e 28/5.

Também estão em greve professores das redes estaduais, como em São Paulo e no Paraná, professores das redes municipais e outros setores do funcionalismo público, que prometem adesão ao Dia Nacional de Paralisação. Na capital paulista, metroviários e ferroviários anunciaram greve.

A manifestação de 29/5 procura barrar o ajuste fiscal regressivo realizado pelo governo federal, bem como as ameaças de retirada de diversos direitos sociais, inclusive cortes no ensino público. Ao invés de aumentar a tributação sobre os setores endinheirados da sociedade, que concentraram renda e poder, ao longo de décadas, sone­gan­do impostos e valendo-se de uma política tributária regressiva, o governo preferiu cortar ou reduzir benefícios (seguro-desemprego, seguro-defeso, abono salarial, pensão por morte e outros) dos setores mais vulneráveis da população, como observa o Dieese na sua análise das MPs 664 e 665.

Além disso, o governo rendeu-se às pressões do lobby midiático e voltou a privilegiar o capital financeiro e o rentismo, ao retomar a elevação da taxa de juros como medida de combate à inflação, com efeitos desastrosos sobre a economia e o nível de emprego: elevação da dívida pública, limitação dos investimentos do Estado em infraestrutura e políticas públicas e inibição do investimento privado na produção.

Informativo nº 400