Audiência pública desmascara SPPrev. Milhares de professores da rede pública aprovam greve em 4/5

Manifestantes exigem do governo Serra retirada imediata do PL-30, e pedem CPI para o Ipesp

Professor Francisco Miraglia na tribuna da Alesp, durante a Audiência Pública que mobilizou cerca de 10 mil funcionários públicos

Do lado de fora, cerca de 10 mil manifestantes empunhando dezenas de faixas e centenas de bandeiras, dispostos a barrar o PLC 30/05, que cria a São Paulo Previdência (SPPrev). Do lado de dentro, centenas de manifestantes nas galerias do Auditório Juscelino Kubitschek, pressionando os deputados governistas e acompanhando com atenção a audiência pública exigida por lei — e, na tribuna, uma sucessão de oradores, representantes de dezenas de entidades do funcionalismo público, denunciando a perversidade do projeto de lei e os descalabros do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp).

Este foi o cenário da tarde e noite de 25/4 na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Ao final do ato público, realizado na rua, aconteceu uma assembléia geral da Apeoesp (pois os professores da rede pública estadual eram grande parte dos manifestantes) que decidiu: greve a partir de 4/5, se o governador não retirar o projeto de pauta na Alesp; ou greve antes mesmo dessa data, caso venha a ser votado e aprovado. Depois da assembléia, os manifestantes sairam em passeata até a Avenida Paulista.

Na tribuna, diante de vários deputados da oposição e de alguns poucos deputados governistas, os sindicalistas revezaram-se nas duras críticas ao projeto da SPPrev, deixando patente que ele é repudiado por todos os setores do funcionalismo, inclusive as lideranças mais moderadas.

Aberta pelo presidente da Alesp, deputado Vaz de Lima (PSDB), a sessão da audiência pública foi presidida a maior parte do tempo pelo deputado Waldir Agnello (PTB). No início, o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e o superintendente do Ipesp, Carlos Henrique Flory, fizeram breves exposições sobre o assunto. A audiência durou cinco horas, mas Beraldo ouviu apenas os primeiros discursos dos participantes, e logo retirou-se.

“CPI do Ipesp”

“Esse projeto visa exterminar o servidor público”, afirmou Joalve Vasconcelos, vice-presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-ESP), um dos primeiros a pedir “CPI urgente” para o Ipesp.

“Este é o projeto mais ditador que nós já vimos, passa por cima do artigo 10º da Constituição Federal”, disse Ivone Moreira, da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, chamando atenção para o desrespeito à paridade nos conselhos da SPPrev. “Nós servidores públicos não confiamos na Assembléia. Não dá para confiar nos deputados que disserem sim a este projeto”, afirmou. Ivone fez uma grave denúncia, baseada em informações que colheu na condição de oficial de justiça: “Encontrei uma máfia dentro do Ipesp, eles têm dezenas de mansões na zona Norte”.

Outro a fazer pesadas críticas ao projeto foi Carlos Ramiro (Carlão), presidente da Apeoesp. “O funcionalismo atendeu o chamado de suas entidades, porque o que está por acontecer aqui é muito grave”, declarou. Ele denunciou a retirada de direitos propiciada pelo projeto, bem como a falência do Ipesp: “O Estado não coloca um único tostão da sua parte na Previdência”.

Os professores precários (ACTs), acrescentou ele, serão transferidos “para o INSS, sem segurança alguma”. A gestão democrática da Previdência, destacou Carlão, está prevista na legislação federal: “Gestão com participação dos funcionários, escolhidos pelos funcionários. Escolhidos por nós, não pelo poder, não pelo governo”. “Vamos paralisar nossas atividades se este projeto não for retirado”, concluiu.

Benedito de Oliveira, do SindSaúde, criticou a intransigência de Serra e o ataque aos direitos do funcionalismo: “O governo não quer negociar salários, não quer respeitar a data-base. Retirada já, ou vamos parar o funcionalismo em São Paulo!”. Zilda Guerra, da Apampesp, denunciou a “situação deprimente do aposentado, de chapéu na mão, sempre lutando para não perdermos nossos direitos”.

Cidadania

O professor Francisco Miraglia, coordenador do Fórum das Seis, subiu à tribuna para pedir que a Alesp “assuma sua função republicana” e faça a “defesa intransigente do serviço público”. “O artigo 25 tem que ser retirado”, disse o professor, lendo seu teor, que nas entrelinhas permite ao governo descontar, do percentual de 30% de verbas vinculadas à educação ativa, os gastos com os aposentados. “É uma mistura de contas criminosa contra a sociedade”, denunciou.

“Que essa discussão seja inteiramente refeita, pois são os servidores públicos que garantem um mínimo de cidadania à população paulista e brasileira”. Miraglia comentou também o artigo que determina contrapartida do governo de 22% dos salários do funcionalismo, na formação do fundo previdenciário: “Quem não repassa o devido ao Ipesp e ao Iamspe há anos, vai contribuir com 22% dos salários dos servidores para o novo fundo? Quem acredita nisso?”

Também falaram contra o projeto os professores Edmundo Dias, da Adunicamp, e Milton Vieira do Prado, presidente da Adunesp, Alexandre Pariol, do Sintusp, Dirceu Travesso (Didi), da Conlutas, Júlio Bonafonti, da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário, Lineu Neves Mazano, presidente da Federação Sindical, José Gozze, presidente da Federação Associativa, entre outros.

Os deputados Olímpio Gomes (PV), Carlos Giannazzi (PSOL), Roberto Felício (PT), Simão Pedro (PT), Cido Sério (PT) e Rui Falcão (PT) manifestaram-se na audiência pública, somando-se aos protestos dos sindicalistas. Gomes, major da Polícia Militar, afirmou que o projeto revela “desconsideração” com essa corporação, que é preciso apurar os “ilícitos praticados com o patrimônio do Ipesp”, que o governo “nunca pagou 1 centavo ao Ipesp pela utilização dos próprios” do instituto e que não é possível “votar de afogadilho” o projeto. “Queremos a retirada dessa vergonha”, finalizou, depois de explicar que não pertence à oposição.

Em nome do governo, falou seu líder, deputado Barros Munhoz (PSDB), que acenou com a possibilidade de concessões, ao considerar justa a reivindicação de que os servidores indiquem seus representantes para a composição dos conselhos administrativos e fiscais da SPPrev, e informar que o governo não pretende extinguir a Caixa Beneficente da PM.

O líder do PT, deputado Simão Pedro, exigiu a retirada do projeto. “É inadmissível que 160 mil trabalhadores fiquem de fora” da Previdência estadual, disse, referindo-se aos temporários. “O melhor caminho é que o governo retire esse projeto. Vamos abrir um processo de negociação”, propôs.

Matéria publicada no Informativo nº 234