Nesta quinta (10/3) às 18h, audiência pública na Alesp debate PDL 22, que revoga confisco imposto por Doria a aposentadorias e pensões

Continua o confisco promovido pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB) nos benefícios recebidos por servidores(as) aposentados(as) e pensionistas. Não contente em aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa (Alesp), que castigou pesadamente o funcionalismo público estadual, Doria baixou o decreto 65.021/2020, que estabelece uma drástica alteração no cálculo dos valores que o Estado desconta de aposentadorias e pensões a título de “contribuição previdenciária” (por si só, inaceitável).

Assim, graças ao decreto 65.021/2020, a contribuição previdenciária dos(as) atuais aposentados(as) e pensionistas estatutários(as) não mais incide sobre o valor da parcela dos proventos (aposentadorias e pensões) que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. Portanto, a base de cálculo passou a ser muito maior, e o desconto decorrente idem. Trata-se de um pesado confisco.

Na Alesp, cinco deputados oposicionistas apresentaram projetos com a finalidade de revogar o decreto de Doria. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que nesta quinta-feira (10/3) promove uma audiência pública virtual para discutir o tema e mobilizar interessados(as).

“Vamos debater o andamento do #PDL22 e estratégias para acabar com o confisco dos servidores do Estado”, diz a página do parlamentar no Facebook. A atividade também pode ser acompanhada pelo YouTube. A Adusp tem participado da luta pela revogação do decreto 65.021 e das reuniões semanais da Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos e apoia integralmente a iniciativa desta quinta.