Fórum das Seis solicita ao Cruesp informações sobre mudança no pagamento das aposentadorias, que passará a ser feito pela SPPrev

O Fórum das Seis solicitou ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) informações sobre o Decreto 67.325/2022, publicado no dia 2/12 pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB).

O texto altera um dispositivo do Decreto 65.964/2021 e determina que a São Paulo Previdência (SPPrev) “deverá assumir a operação das folhas de pagamentos das aposentadorias do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, Tribunal de Contas do Estado e das Universidades, conforme cronograma a ser regulamentado em norma específica”.

Não há no decreto indicação sobre quando o cronograma ou a regulamentação específica serão divulgados nem menção a outras eventuais implicações da medida.

Diante das dúvidas que o texto levantou entre servidora(e)s aposentada(o)s e da ativa estatutária(o)s das universidades, o Fórum encaminhou as seguintes questões aos reitores:

1) Qual é a previsão para que a operação das folhas de pagamentos das universidades seja assumida pela SPPrev?

2) O direito à paridade de reajustes, previsto para uma parcela da(o)s aposentada(o)s e futura(o)s aposentada(o)s, será preservado?

3) A operação implicará mero repasse de valores, por parte das universidades, à SPPrev? Ou o Tesouro os repassará diretamente à SPPrev e, em consequência, os abaterá dos 9,57% do ICMS-QPE aos quais as universidades têm direito?

4) A partir da migração das folhas de pagamento das universidades para a SPPrev, o ônus da Insuficiência Financeira passará a ser assumido pelo estado, conforme prevê a Lei 1.010/2007? [A Insuficiência Financeira refere-se à diferença entre o total de contribuições previdenciárias que as universidades recebem da(o)s estatutária(o)s da ativa e o montante despendido para pagar as aposentadorias. A Lei 1.010/2007, que criou a SPPrev, prevê que a insuficiência deve ser bancada pelo Tesouro do Estado, mas isso nunca aconteceu em relação às universidades.]

O Fórum das Seis solicitou também a reativação do grupo de trabalho (GT) sobre previdência, entre Cruesp e Fórum das Seis, na forma que este existiu entre os anos de 2015 e 2017 e que culminou na produção de importante relatório conjunto sobre a Insuficiência Financeira.

O GT seria, considera o Fórum, um espaço de análise das recentes alterações advindas da reforma da Previdência estadual de 2020 e seus impactos sobre as universidades.

O Fórum solicitou ainda que, além de responder às questões apresentadas no ofício, o Cruesp divulgue um comunicado à comunidade das três universidades estaduais apresentando esclarecimentos sobre o decreto.

Nesta quarta-feira (14/12), o Cruesp enviou ao Fórum das Seis um ofício no qual agenda duas reuniões técnicas para o início de 2023. As reuniões serão nos dias 27/1 e 28/2, às 14h30min, na Reitoria da Unicamp.

O Cruesp também informou que está preparando as planilhas com as informações detalhadas sobre aposentadorias, contratações e folha de pagamento solicitadas pelo Fórum das Seis, conforme ofício enviado no final de novembro.