Votação da reforma da Previdência na Alesp fica para depois do Carnaval

A sessão destinada à votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 18 (PEC 18/2019) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na noite desta quarta-feira (19/2) foi suspensa depois de bate-bocas, agressões e tumulto envolvendo deputados de vários partidos.

 

A votação da PEC 18/2019, que integra o pacote de medidas que alteram o regime de Previdência dos servidores públicos estaduais, deve ocorrer na primeira semana de março, depois do Carnaval.

 

Episódios semelhantes já haviam ocorrido na terça-feira (18/2), quando o projeto foi aprovado em primeiro turno pelo número mínimo de votos: 57 a favor e 31 contrários. Vários parlamentares ligados às corporações policiais votaram contra a PEC.

 

A reforma da Previdência do Estado só voltou à ordem do dia na Alesp depois das decisões tomadas na segunda-feira (17/2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspenderam os efeitos de duas liminares que barravam a tramitação da reforma.

 

O pacote da reforma da Previdência enviado à Alesp pelo governo de João Doria (PSDB) inclui ainda o Projeto de Lei Complementar 80 (PLC 80/2019), que, até por decisão judicial, só poderá ser votado após a aprovação da PEC 18/2019. Entre as medidas previstas pela reforma estão o aumento da idade mínima para a aposentadoria e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%.