Previdência
STF revoga decisão que suspendia reforma da Previdência de São Paulo
Ao derrubar liminar do Tribunal de Justiça, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, atendeu a recurso da presidência da Alesp, segundo a qual a suspensão da reforma traria “graves prejuízos ao interesse público”
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (23/3) a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia a reforma da Previdência dos servidores públicos paulistas, sustando “a execução da decisão unipessoal proferida pelo Relator da ADI nº 2044985-25.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça paulista, até seu respectivo trânsito em julgado”.
A decisão de suspender os efeitos da reforma (EC 49/2020), sancionada no dia 6/3 pelo governador João Doria (PSDB) e cujo texto foi publicado no dia 7/3 no Diário Oficial do Estado, foi do desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do TJ-SP, que atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). O sindicato é presidido pela deputada estadual Professora Bebel (PT).
Toffoli atendeu ao recurso apresentado pela presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para a qual a suspensão da reforma traria “graves prejuízos ao interesse público, especificamente à ordem e à economia públicas”. Em fevereiro, o presidente do STF já havia derrubado liminares obtidas por parlamentares da oposição que barravam a tramitação dos projetos na Alesp.
Entre outras mudanças que prejudicam os servidores, como o aumento da idade e de tempo de contribuição para a aposentadoria, a reforma estabeleceu (via lei complementar, resultante do PLC 80/2019) alíquotas de contribuição que variam de 11% a 16%, de acordo com a faixa salarial.
Fortaleça o seu sindicato. Preencha uma ficha de filiação, aqui!
Mais Lidas
- Justiça Federal emite mandado de prisão contra o “hacker” Azael, autor de ataques à USP em março
- Carlotti Jr. alardeia que USP alcançará meta de 6 mil docentes, mas quadro ainda está longe disso, e retorno aos números de 2014 não ocorrerá nesta gestão
- Fórum das Seis conclama comunidade a endossar abaixo-assinado para pressionar Cruesp a retomar negociações da data-base
- Projeto encaminhado por Nunes à Câmara Municipal permite a construção de prédios de até 48 metros de gabarito no Instituto Butantan; comunidade resiste e entrega reivindicações ao diretor Kallás
- Carta aberta de discentes de pós-graduação da FFLCH rejeita “novo modelo” de doutorado e mestrado proposto por Capes, Fapesp e PRPG