Fernando Peregrino, presidente do Confies, ataca a “burocracia” e os órgãos de controle

Depois de informar que o Confies é formado por 93 fundações “de apoio”, que se relacionam com 132 universidades e centros de pesquisa, o moderador Fernando Peregrino deu início a um verdadeiro ataque aos órgãos de controle, cujo introito foi uma crítica genérica à burocracia. “A nossa campanha principal é contra a burocracia, e a burocracia tem vários males, mas dentro da pesquisa ela é mortal porque compromete o resultado. Você pode reclamar da burocracia quando você vai querer um serviço público, mas quando é na pesquisa você mata a capacidade de criar do cientista brasileiro”.

“Hoje na minha fundação, Coppetec, na Coppe, um dos maiores centros de engenharia — que ladeia a USP, ladeia a Unicamp — nós estamos assistindo [a] duas auditorias sobre o mesmo assunto, do TCU e da CGU [Controladoria Geral da União]” disse o presidente do Confies. “Fora a da Petrobras, que também é semelhante, e fora a auditoria do Ministério Público Estadual, quatro. Eu estou dizendo assim: nós estamos vivendo um ataque especulativo. Não temos medo, mas vocês hão de convir que ninguém aguenta ser assediado o tempo inteiro por alguém pedindo um ticket de passagem”.

Na avaliação de Peregrino, a nova legislação permitirá corrigir uma distorção: “Neste Marco Legal os resultados são mais importantes do que a avaliação contábil, isso é capital. Os resultados da pesquisa são mais importantes do que a avaliação contábil, mas isso não ocorre hoje, são as vírgulas que são importantes, e não o resultado. Ninguém pergunta pelo resultado. O fiscal que vai chegar hoje para mim não vai perguntar pelo resultado, vai perguntar se a nota fiscal dali está carimbada. É triste”.

Apesar do tom dramático das queixas de Peregrino contra os agentes e órgãos públicos encarregados da fiscalizar a Coppetec, a realidade é que essa poderosa fundação privada “de apoio”, que exerce enorme influência na UFRJ, não é exatamente um primor em matéria de cumprimento de deveres éticos e fiscais.

Ampla reportagem publicada em 2008, no Dossiê Nacional 2 do Andes-Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, revela a ocorrência de irregularidades fiscais que levaram a um choque com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; existência de conflito de interesses; perseguição a um docente por denúncias contra a fundação; ação civil pública por improbidade administrativa contra a Coppetec e o ex-governador Anthony Garotinho, ajuizada por sete promotores de justiça, por suposto superfaturamento em contrato firmado com o governo estadual.

Curiosamente, talvez para evitar assuntos espinhosos como os acima descritos, o presidente do Confies não se limitou a criticar os órgãos de controle. Proferiu uma severa condenação do capital financeiro, que soaria mais natural se partisse dos “setores ideológicos” citados pelo diretor-executivo da FUSP: “Um sistema econômico que privilegia o capital financeiro não pode querer inovação, na minha modesta opinião. Quem privilegia taxas de juros elevadas, especulação financeira e remuneração do capital financeira em detrimento da remuneração do capital industrial, não quer inovação. A inovação quem puxa é a indústria. Se não há indústria, não tem inovação a ser puxada”.

Depois de mencionar a desindustrialização da economia nacional (“Recentemente o jornal Valor publicou um dado, nós voltamos a 1950 no índice de participação da indústria de transformação na formação do PIB brasileiro”), Peregrino arriscou uma explicação: “Talvez tenha parte da explicação de porquê o Brasil está em 69º lugar em inovação. Não é uma coisa mística, o brasileiro não é incapaz — as políticas são incapazes, não estão dando conta disso”.

Emendou: “O sistema financeiro, portanto, com a sua remuneração garantida de juros, de arrendar o capital, não privilegia as startups, que querem capital para desenvolver seus empreendimentos. Os meninos que estão se formando, que estão criando empresas de base tecnológica, eles não têm um capital à altura das necessidades, se não vai pagar como, com essa taxa de juros?”.

“Entendimento”

O presidente do Confies declarou que sua proposta era firmar um entendimento com os órgãos de controle, o que o teria levado a procurar a “cúpula do CGU”, com a intercessão do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ele relatou ter conversado então com Antonio Carlos Leonel, responsável pela CGU, a quem disse: “Eu quero me acertar com você, o que é que você entende em cada capítulo da lei [Marco Legal de CT&I), e nós vamos assinar o papel e eu vou cumprir tudo que nós fecharmos aqui.” Leonel concordou. “E demos início ao primeiro Termo de Entendimento entre a CGU, o MEC, o NCTI [Núcleo de Contratações de Tecnologia de Informações] e o Confies. Assinamos um Termo de Entendimento sobre 15 pontos cruciais para a vida das fundações de apoio. É isso que eu defendo, um entendimento”.

Antes de encerrar sua intervenção, Peregrino revelou a participação direta do Confies em mais um episódio celebrado pelos privatistas (e já lembrado mais acima): “Esses cursos de especialização de 360 horas foram autorizados pelo STF”, explicou, “a partir de uma ação que nós movemos, nós como Confies. Isso era uma espada sobre as nossas cabeças porque os reitores estavam ameaçados de serem processados e os presidentes das fundações também, por estarem cobrando e violando o Artigo 206 da Constituição Federal”.

Um gran finale à altura do “Diálogo TCE-Cruesp”. A espada de Dâmocles já não ameaça ferir os defensores e coordenadores de cursos pagos. Ela paira, agora, sobre as universidades públicas e institutos públicos de pesquisa, alvo da cobiça das fundações privadas ditas de apoio e de outros interesses mercantis, a pretexto de impulsionar a “inovação”.

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