Direção do IPT e fundação privada ameaçam diretora do SinTPq por críticas feitas em audiência pública

Evento convocado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) — que contou com a participação da presidenta da Adusp, professora Michele Schultz, e do coordenador do Fórum das Seis, professor Paulo Centoducatte — é chamado de “live” em documentos que acusam Priscila Leal, funcionária do instituto e diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo, de cometer “desinformação”

A direção do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) ficou incomodada com o audiência pública intitulada “A privatização velada do IPT e da universidade pública”, realizada em 25/10 por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e que contou com a participação da presidenta da Adusp, professora Michele Schultz, do coordenador do Fórum das Seis, professor Paulo César Centoducatte, do sociólogo Lucas Gariani e da pesquisadora Priscila Leal, funcionária do IPT e diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SinTPq).

A audiência pública em questão discutiu o processo de privatização em curso naquele instituto público estadual, que só repercutiu quando foi noticiada a instalação, nas dependências do campus do IPT (situado dentro da Cidade Universitária do Butantã), da faculdade privada Inteli-IBTCC, vinculada ao grupo financeiro BTG Pactual e beneficiada por um edital do programa denominado “IPT Open Experience”, vinculado ao governo estadual. O tema foi objeto de ampla reportagem do Informativo Adusp.

No dia 5/11, a diretora financeira e administrativa do IPT, Flávia Gutierrez Motta, respondendo pela presidência do instituto, encaminhou correspondência ao presidente do SintPq, José Paulo Porsani, para contestar as informações divulgadas na audiência por Priscila Leal. “Preliminarmente, consignamos que na referida live foram apresentadas informações inverídicas [ou] ‘desinformação’ acerca das atividades que, no último biênio, têm sido realizadas no âmbito do Programa IPT Open Experience”, diz o documento, que parece ignorar a natureza das audiências públicas convocadas por parlamentares.

“Nada obstante o IPT prestigie o respeito à liberdade de expressão e à atuação sindical, tais impropriedades merecem ser corrigidas, visto que podem induzir àqueles que a assistirem, a inferirem conclusões equivocadas quanto à atuação deste Instituto secular que, como cediço, ao longo de seus 122 anos de existência, executa sua missão institucional com lisura, transparência, moralidade e legalidade”, prossegue o texto, em linguajar que denota que o documento se originou no departamento jurídico da instituição.

Após rebater, ao longo de seis tópicos numerados, as afirmações feitas por Priscila no decorrer da audiência, a diretora do IPT finaliza o documento com ameaças implícitas à funcionária e sindicalista e ao próprio SinTPq. “Outrossim, impende destacar que está sendo apurado se as informações inverídicas divulgadas foram extraídas de documentos interna corporis, de caráter sigiloso e estratégico, cujos empregados, por dever trabalhista, legal e estatutário, não poderiam divulgá-los sem o assentimento da Diretoria do Instituto, nos termos do seu contrato laboral, assim como do Estatuto Social, da Política de Divulgação de Informações e Porta Vozes e do Código de Conduta e Integridade da Companhia”.

Como agravante da atitude ostensivamente antissindical, Flávia Gutierrez Motta arremata o texto exortando o Sindicato a promover “as providências necessárias, inclusive junto aos demais participantes da audiência pública, objetivando a correção das informações errôneas propagadas na live, sob pena da adoção das medidas jurídicas cabíveis”.

Documentos do IPT e da fundação privada “de apoio” possuem trechos idênticos

Uma semana depois, a Fundação IPT, entidade privada “de apoio” ao instituto que participa dos contratos vinculados ao programa “IPT Open Experience”, e que por essa razão foi criticada por Priscila na audiência, encaminhou ao presidente do SintPq um documento muito semelhante ao que lhe foi enviado pela diretora do IPT. Ambos têm alguns trechos idênticos, como este a seguir: “Assim, é destoante da realidade a narrativa que induz ao entendimento de que os contratos são assinados pela FIPT para evitar a sua divulgação. Logo, tal informação precisa se retratada” (IPT, tópico 5, p. 3).“Assim, reafirmamos que é destoante da realidade a narrativa apresentada na live, que induz ao entendimento de que os contratos de natureza científica e tecnológica com participação do IPT são assinados pela FIPT para evitar a sua divulgação. Logo, tal informação precisa se retratada” (FIPT, p. 3).

Em outras palavras, tanto a direção do IPT quanto a Fundação IPT pretendem censurar uma audiência pública convocada por um deputado estadual. Uma das poucas diferenças entre os dois documentos é que o da fundação privada (assinado por seu presidente Fulvio Vittorino e outros diretores) faz exigências ainda mais audaciosas: “Desta forma a Diretoria espera e aguarda retratação do Sindicato sobre as alegações denegatórias e enganosas informadas na live [sic], além da retirada das informações errôneas propagadas, em um prazo de até 3 (três) dias úteis, sob pena da adoção das medidas cabíveis”.

O SinTPq respondeu à direção do IPT, rebatendo ponto por ponto as acusações feitas a Priscila. “Cabe esclarecer que a citada ‘live’ do ofício IPT PRES-DIR-084/2021 foi na realidade uma audiência pública virtual da Assembleia Legislativa de São Paulo, chamada pelo deputado estadual Carlos Giannazi. Este sindicato foi chamado pelo mandato do deputado para participar, e publicou em suas redes sociais o ato público”, diz inicialmente.

De acordo com a resposta do SinTPq, “todos os documentos utilizados como base das informações expostas em audiência pública são de caráter público, disponíveis na Internet e intranet, sendo o IPT uma empresa pública com dever de publicizar suas ações administrativas, em conformidade com o descrito no subitem II do item 1 da Política de Divulgação de Informações e de Porta-Vozes: ‘dar publicidade aos atos dos empregados e Administradores do IPT’. Cabe ainda elucidar que o objetivo deste sindicato é e sempre foi de defender o caráter público da instituição e o bem-estar dos seus trabalhadores, e denunciar qualquer ação que possa macular a integridade do IPT, diminuir suas fontes de recursos ou precarizar a situação institucional”.

O sindicato manifestou ainda o entendimento de que “a defesa do interesse público na produção do conhecimento deve ser parâmetro fundamental para o estabelecimento de qualquer parceria”, portanto “temos a certeza de que agimos em conformidade com o código de conduta e integridade institucional, em defesa do IPT e seus empregados”.

Na resposta encaminhada à fundação privada, o SinTPq reitera, entre outros pontos, sua avaliação de que a FIPT age como fator de precarização das relações de trabalho no IPT. O sindicato lembra que desde 2015 representa os funcionários e funcionárias da fundação privada, e que “foi através das negociações deste sindicato com a diretoria da FIPT e mobilizações dos trabalhadores da FIPT que as condições de contrato se encontram melhores do que em 2015”.

Acrescenta que os salários dos contratados pela FIPT “não são equânimes aos dos empregados do IPT, seus colegas de trabalho”, e que “pela maior facilidade de dispensa e a diferença da gestão contratual dos trabalhadores da fundação, em comparação aos trabalhadores do IPT, cabe o entendimento da precarização dos contratos de trabalho no sistema IPT-FIPT”. Por fim, destacou o fato de que “a abstenção de [realização de] concursos com substituição por formas de contratação mais precarizada (terceirização, PJotização e CLT via fundação de apoio) fragiliza o sistema de C,T&I”.

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