Assembleia Geral da Adusp decide realizar reunião de docentes no dia 29/10, para protestar contra a reforma administrativa; entidade enviará representantes à Marcha Nacional em Brasília

A Adusp vai organizar uma panfletagem e uma reunião com docentes no Clube dos Professores, na Cidade Universitária, na próxima quarta-feira (29 de outubro), às 12h, como parte da mobilização nacional convocada por entidades e sindicatos do funcionalismo público, entre eles o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), contra a reforma administrativa.

Nessa data vai ocorrer, em Brasília, a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa. Dois integrantes da Diretoria da Adusp viajarão à capital federal para participar da marcha.

A realização das atividades do dia 29/10 foi uma das deliberações da Assembleia Geral da entidade, realizada nesta quarta-feira (22/10).

A Adusp também promoverá em novembro um debate, em formato remoto, sobre a reforma administrativa, tema em pauta atualmente no Congresso Nacional.

O Grupo de Trabalho sobre a reforma criado pela Câmara dos Deputados reuniu as medidas que pretende implementar em três diferentes instrumentos legais: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei (PL).

As mudanças propostas pelo GT tendem a enfraquecer o serviço público e desvirtuar as carreiras do funcionalismo, além de resultar em perda de direitos, como corte de adicionais por tempo de serviço. Há também ameaças à estabilidade e a previsão de implantação de no mínimo vinte níveis de progressão nas carreiras.

A Assembleia Geral decidiu ainda que a Adusp realizará em novembro um debate online sobre o andamento do projeto que descongela a contagem de tempo do período da pandemia (de maio de 2020 a dezembro de 2021) para fins de aquisição de benefícios como quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio etc.

O PLP 143/2020 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal, onde um requerimento que solicita urgência para a matéria aguarda para ser incluído na Ordem do Dia.

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