Comissão de Constituição e Justiça da Alesp adia votação de projeto de Tarcísio que corta recursos da educação

A votação do projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD) que reduz as verbas da educação pública do Estado foi adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Na reunião realizada na tarde desta quarta-feira (7/2), os deputados Rômulo Fernandes (PT) e Altair Moraes (Republicanos) pediram vista conjunta para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, projeto que reduz de 30%, conforme determinado pela Constituição Estadual de 1989, para 25% da receita de impostos a destinação mínima de recursos para a área. O pretexto do governo para o corte é destinar mais verbas para a saúde.

Estima-se que, se aprovada, a proposta retire de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões do orçamento da educação, com impactos também no financiamento das universidades estaduais paulistas.

Com o pedido de vista, o projeto pode voltar à pauta da CCJR já na próxima reunião, ainda sem data confirmada.

Durante a reunião, parlamentares mencionaram que o relator da PEC, deputado Carlos Cezar (PL), teria alterado o voto, que agora seria contrário à aprovação do projeto. Até a tarde desta quarta-feira, no entanto, o parecer publicado no site da Alesp era o que recomendava a aprovação. Enquanto não for submetido oficialmente à comissão, o parecer do relator pode ser alterado.

Oposição diz que pode fazer acordos, mas não para retirar verbas da educação

Estudantes, professores(as) e servidores(as) das escolas e das universidades compareceram à Alesp para se manifestar contra o corte de recursos da educação e vaiaram deputados que pediram que o público presente no Plenário Dom Pedro I apenas assistisse à reunião em silêncio, sem entoar palavras de ordem.

Embora o projeto tenha saído da pauta, parlamentares da oposição se manifestaram contra a PEC 9. “Por mais que o governador Tarcísio diga que não é corte, mas apenas uma transferência de uma área para outra, o início deste ano [letivo] demonstra o enxugamento das verbas da educação”, disse a deputada Professora Bebel (PT), referindo-se aos problemas de infraestrutura das escolas e à falta de professores(as).

A deputada afirmou que os governos estaduais anteriores não ousaram reduzir os recursos da educação, o que a gestão Tarcísio-Ramuth quer fazer. “A luta pela educação tem que ser de toda a sociedade”, afirmou.

O deputado Jorge do Carmo (PT) afirmou que a bancada do partido não é contrária a aumentar os investimentos na saúde, “porém não dá para retirar da educação”. “Podemos fazer qualquer tipo de acordo, mas não temos como transigir em tirar dinheiro da educação”, ressaltou.

“Tem que tirar a tesoura da mão e investir na educação”, resumiu a deputada Monica Seixas (PSOL).

O projeto do Executivo vem recebendo críticas de todos os setores ligados à educação pública. Participantes de debate promovido pela Adusp no final de 2023 apontaram as graves deficiências da área e qualificaram a proposta como desastrosa.

Por sua vez, em artigo publicado nesta semana na revista Carta Capital, o sociólogo e ex-deputado estadual Cesar Callegari diz que a PEC 9 “é um atentado brutal contra as garantias constitucionais de financiamento e oferta de ensino público em todos os níveis”.

“É fundamental resistir a mais esse ataque, respeitar os desígnios dos constituintes de 1989, compreender o poder estratégico da educação para o desenvolvimento nacional e arquivar a proposta na pasta das iniciativas mais tristes da história de São Paulo e do Brasil”, conclui Callegari.