Obrigado a recuar, governador decide adiar a implantação de novas escolas “cívico-militares”

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD) adiou para 2026 a possível implementação das novas escolas “cívico-militares” em São Paulo, antes prevista para acontecer em 2025. O recuo deve-se aos reveses que o programa, aprovado a “toque de caixa” na Assembleia Legislativa (Alesp), vem sofrendo nos tribunais e no debate público. Pretendia-se que 45 escolas da rede estadual adotassem o modelo já no ano que vem, mas em agosto último o Tribunal de Justiça (TJ-SP) suspendeu a lei que cria o programa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o tema em definitivo.

O modelo de militarização de escolas públicas estaduais é questionado no STF por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.662 e 7.675, propostas respectivamente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). No dia 22 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, relator de ambas, realizou audiência pública sobre o programa criado pelo governador paulista.

Portais jornalísticos como G1 e UOL informam que a decisão de adiamento da implantação da primeira fase do programa foi confirmada pela Secretaria de Educação (Seduc-SP), que, no entanto, deu a entender que não pretende alterar os traços essenciais do modelo. Em nota divulgada pelo UOL, a Seduc-SP anunciou que será responsável pela seleção dos monitores, mas que caberá “à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) apoiar a pasta no processo seletivo dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar”.

Diferentes órgãos públicos, como a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público (MP-SP) e a Advocacia Geral da União (AGU), já apontaram a flagrante inconstitucionalidade do programa.

“A luta e a mobilização dos estudantes conseguiu suspender na Justiça a tentativa de militarização das escolas estaduais de São Paulo. Diante disso, o governo Tarcísio anunciou que o início do projeto, antes previsto para 2025, ficará para 2026”, comemorou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) em seu perfil no Instagram. “Ganhamos fôlego para intensificar a luta pela revogação total dessa medida autoritária e inconstitucional, e casá-la com a luta contra a privatização das escolas. Não à militarização! Não à privatização!”.

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