Governo estadual planeja vender 35 imóveis rurais pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento; a pedido da APqC, juíza emite liminar que suspende a iniciativa

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD), dando continuidade aos ataques que vem desfechando aos institutos públicos estaduais de pesquisa, decidiu realizar uma alienação massiva de terras públicas utilizadas por eles. Em outubro de 2024, foi anunciada a intenção do governo de vender parte da Fazenda Santa Elisa, pertencente ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC). No último dia 8 de abril, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) convocou uma audiência pública para a próxima segunda-feira, 14 de abril, como passo preliminar para a venda total ou parcial de 35 imóveis rurais em vinte e quatro municípios.

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), porém, reagiu imediatamente e obteve na justiça uma medida liminar que suspendeu a audiência pública. Certamente o governo recorrerá. Entre as áreas que Tarcísio pretende vender se incluem pelo menos 25 imóveis pertencentes a institutos de pesquisa.

O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) recebeu do governo a incumbência de realizar uma avaliação dos preços de mercado dessas propriedades. A informação consta de resposta enviada pela SAA a um requerimento da deputada estadual Beth Sahão (PT), como divulgou em fevereiro último o site “Radar Democrático”.

O comunicado divulgado pelo secretário Guilherme Piai Silva Filizzola em 8 de abril convocava uma “audiência com a comunidade científica da APTA – Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios e em especial os dos Institutos de Zootecnia, Biológico, Pesca, Agronômico e da APTA – Regional, para participarem de audiência pública que será realizada no dia 14 de abril de 2025, às 10h”, no salão nobre da própria secretaria, localizado na Praça Ramos de Azevedo, 254, na capital paulista.

Ainda segundo o comunicado, a audiência trataria “da alienação por parte do Governo do Estado das áreas, ou parte delas” (destacado no original), localizadas nos municípios de Nova Odessa (oito), Campinas (três), Ribeirão Preto (duas), Cananéia (duas), São Roque, Iguape, Peruíbe, Mococa, Monte Alegre do Sul, Piracicaba, Tietê, Sertãozinho, Jaú, Ubatuba, Gália, Itararé, Palmital, Dois Córregos, Registro, Pirassununga, Jundiaí, Itapetininga, Pindamonhangaba e Tatuí.

Antes da decisão judicial, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) já emitira nota de protesto contra a medida, lembrando que as áreas que Tarcísio pretende vender “são referência há décadas pelos estudos realizados pelos institutos públicos de pesquisa ligados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA)”. De acordo com a APqC, tecnologias pesquisadas ao longo de anos, tendo como suporte as terras agora passíveis de venda, “levaram ao desenvolvimento de soluções agropecuárias, como novas cultivares, técnicas de manejo e práticas sustentáveis”.

No entender da associação, está em jogo a segurança alimentar das próximas gerações, que depende do investimento em pesquisa. “Sem áreas de experimentação, não é possível testar e validar soluções que garantam produtividade, adaptação climática e sustentabilidade”, destaca Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.

Entre os equipamentos ameaçados está a Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento em Agricultura Ecológica em São Roque, com 436 mil m² e avaliada em R$ 107 milhões. “Especializada em agroecologia, foi nesta unidade que foram descobertas variedades de uvas orgânicas, além de um trabalho de melhoramento da alcachofra, a partir de estudos comandados pelo pesquisador Sebastião Tivelli”, diz a APqC. “Hoje, o vinho orgânico produzido a partir dessa variedade de uva descoberta é premiado internacionalmente, além de fomentar o turismo, base da economia de São Roque”.

Ao que tudo indica, continua na lista a Fazenda Santa Elisa, referência histórica em pesquisas do Instituto Agronômico (IAC). “Nela são realizados diferentes estudos e uma das áreas cobiçadas para venda abriga parte do maior banco de germoplasma de café do mundo e um dos mais importantes do mundo”.

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