Abaixo-assinados exigem que governador retire o Memorial da América Latina do programa estadual de “parcerias” com setor privado

Dois manifestos de repúdio à pretendida privatização do Memorial da América Latina chegaram às redes sociais nos últimos dias e estão disponíveis para assinatura. Como relatado pelo Informativo Adusp Online, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD), agindo à revelia da própria Fundação Memorial da América Latina e de sua ampla comunidade de usuários, incluiu o Memorial no Programa Estadual de Parcerias de Investimentos (PPI), mantido pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI).

Um dos abaixo-assinados, intitulado “SOS Memorial – Petição pelo cancelamento imediato da Resolução SPI 62/2026” e explicitamente dirigido ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, tem como autora a arquiteta e urbanista Daniela Gomes Rezende, mestra pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design (FAU-USP) e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina (Prolam-USP), que tem forte vínculo com o Memorial.

O texto não poderia ser mais claro e direto. “Nós, abaixo-assinados, cidadãs e cidadãos do Estado de São Paulo – membros da sociedade civil reunidos espontaneamente no movimento SOS Memorial – vimos requerer a sustação dos efeitos da Resolução SPI 062, de 14 de maio de 2026, que incluiu a Fundação Memorial da América Latina no Programa Estadual de Parcerias e Investimentos (PPI-SP, processo 19.189/2026), ao lado do Palacete Franco de Mello e a Casa das Retortas”, principia.

“Nossos argumentos se baseiam na defesa intransigente da vocação pública, da memória e da função estratégica desse equipamento cultural para o Estado e para a América Latina”, diz o documento, passando a elencar uma série de razões desfavoráveis à inclusão do Memorial no programa de “parcerias” de Tarcísio: sua “insubstituível vocação institucional — um espaço monumental em homenagem aos libertadores da América Latina e do Caribe”, que visa integrar cultural e intelectualmente os países do subcontinente; sua condição de patrimônio material e imaterial tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat); e o caráter autoritário da decisão governamental, tomada sem transparência.

“O Memorial abriga o Centro Brasileiro de Estudos da América Latina (CBEAL), que gere uma cátedra com a chancela da Unesco e outro programa de estudos. Ambos lançam editais anuais com oferecimento de bolsas de estudos. Obviamente, a inclusão no PPI-SP desvirtua essa função institucional”, adverte o texto.

“No último semestre, o CBEAL se constituiu como um ‘distrito acadêmico’, dentro do qual está se organizando para acolher diferentes iniciativas relacionadas ao ensino, à pesquisa e à divulgação científica. Essa é uma atualização da concepção original de Darcy Ribeiro, da qual já fazem parte um co-working científico com a Unesp, o Centro de Formação Darcy Ribeiro (para ministrar cursos) e (em fase de instalação) as sedes do Prolam”.

Por outro lado, o Memorial “já sofre com severa diminuição anual de seu orçamento público, o que o obriga a alugar seus espaços para gerar receita própria”, além de afastá-lo “de sua vocação original, transformando-o progressivamente em um mero espaço de entretenimento”. Assim, a “inclusão no PPI-SP coroa esse processo de abandono do Memorial”, ao fazê-lo “abandonar seu papel como centro de referência para a integração latino-americana”, e também “submete a instituição a uma lógica de mercado extenuante para seus funcionários e incompatível com o legado de seu idealizador”.

O complexo arquitetônico do Memorial, lembra ainda o abaixo-assinado, é um patrimônio material e imaterial tombado tanto pelo Condephaat como pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

“São bens de valor inestimável para pesquisadores e um patrimônio simbólico da América Latina, que atraem visitantes do mundo todo. A inclusão no PPI-SP abre caminho para a concessão ou privatização, colocando em risco o acesso democrático, a preservação arquitetônica, a vida cultural e artística e a produção de conhecimento em parceria com as universidades públicas e a Fapesp”, diz o texto.

Como agravante, destaca o abaixo-assinado, a decisão do governo foi “tomada sem transparência e sem a devida consulta ao Conselho Curador do Memorial, órgão criado por lei justamente para zelar por sua missão”. Trata-se, portanto, “de uma medida privatizante e autoritária que fere os princípios democráticos de participação social”.

O documento exige, por fim, que o governo estadual adote as seguintes medidas: cancelamento imediato da Resolução SPI 62/2026; recomposição do orçamento público do Memorial; fim ou “diminuição drástica” do aluguel dos espaços do Memorial; e “amplo debate democrático sobre como manter o Memorial como bem público, preservado, acessível e com sua vocação latino-americana aprimorada”.

“O Memorial não é um negócio e deve permanecer público”

O outro abaixo-assinado, “O Memorial é nosso – defenda o Memorial da América Latina público”, é uma iniciativa da Bancada Feminista do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). “O Memorial não é um negócio”, protesta, após repudiar “a tentativa do Governo do Estado de São Paulo de conceder o Memorial da América Latina à iniciativa privada, conforme previsto na Resolução SPI 62/2026”.

Após mencionar que a instituição ameaçada é um patrimônio público criado para promover a cultura, a memória, o conhecimento e a integração dos povos latino-americanos, o documento pontua que não houve “diálogo com a sociedade, com a comunidade cultural ou com a própria Fundação Memorial da América Latina”, e que a inclusão no PPI “contradiz iniciativas recentes aprovadas pelo Conselho Curador para fortalecer o papel do Memorial como espaço de produção de conhecimento, intercâmbio acadêmico e cooperação internacional”.

Rodrigo Romeo/Alesp

Ainda segundo o texto da Bancada Feminista, “entregar o Memorial à lógica do mercado significa enfraquecer sua missão pública” e colocar em risco um patrimônio fundamental para a cultura e a integração latino-americana.

“Por isso, exigimos a suspensão imediata de qualquer processo de concessão ou privatização do Memorial e a abertura de um amplo debate com a sociedade. O Memorial é do povo e não está à venda! Ele deve permanecer público, autônomo e comprometido com a América Latina”.

No último dia 30 de junho, foi realizada na Assembleia Legislativa (Alesp) uma audiência pública sobre a inclusão do Memorial no PPI, por iniciativa dos deputados Maurici e Eduardo Suplicy, ambos do PT. Eles são autores do Projeto do Decreto Legislativo (PDL) 16/2026, cuja finalidade é suspender os efeitos da Resolução 62/2026.

Instalada por Suplicy, a audiência pública contou com a presença de Pedro Mastrobuono, presidente da Fundação Memorial da América Latina, que voltou a rechaçar a decisão do governo estadual, e de Almino Afonso, presidente do Conselho Curador do Memorial.

Rodrigo Romeo/Alesp

Também participaram da mesa a professora Marilene Proença, coordenadora do Prolam-USP, Jorge Oliveira, coordenador do SOS Racismo, serviço da Alesp voltado ao combate da discriminação racial, e o cineasta João Batista de Andrade, ex-presidente da Fundação Memorial da América Latina. A deputada Lecy Brandão (PCdoB) encaminhou um vídeo.

Confira aqui a íntegra da audiência pública de 30 de junho na Alesp.

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