Votação do projeto do governo Tarcísio que reduz verbas da educação é adiada novamente na Alesp; entidades querem audiência pública para debater a PEC 9

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) adiou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023. Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (6/3), os deputados Luiz Fernando (PT) e Rafael Saraiva (União Brasil) pediram vista conjunta do projeto. Apesar do pedido de vista, a PEC 9 pode voltar à pauta da CCJR já na próxima reunião, ainda sem data confirmada.

O projeto, encaminhado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felicio Ramuth (PSD), reduz a destinação mínima de recursos para a educação de 30% da receita de impostos, conforme determinado pela Constituição Estadual de 1989, para apenas 25%. O pretexto do governo para o corte é destinar mais verbas para a saúde.

Se aprovada, a medida deverá retirar de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões do orçamento da educação no Estado, anualmente, com impactos também no financiamento das universidades públicas.

Na reunião desta quarta-feira, a deputada Professora Bebel (PT) mencionou outras perdas para a educação do Estado, como a de R$ 3,6 bilhões na distribuição do novo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de uma redução nos repasses de recursos do salário-educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que pode chegar a R$ 3 bilhões.

“Estamos falando em perda de R$ 16,6 bilhões no ano que vem”, disse, criticando a PEC 9. “Temos que avançar na qualidade da educação e fazer a luta para que os estudantes e professores sejam valorizados, e não são.”

A deputada lembrou que já solicitou ao Colégio de Líderes da Alesp que seja convocada uma audiência pública para debater o projeto. A realização da audiência é defendida também por entidades como o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), a União Estadual dos Estudantes (UEE) e o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps). Estudantes e professores(as) acompanharam a reunião no Plenário Dom Pedro II da Alesp.

Na avaliação da parlamentar, a justificativa de retirar recursos da educação para destiná-los à saúde não se sustenta porque a verdadeira razão do estrangulamento dos investimentos públicos no país é o chamado teto de gastos, imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95 em 2016.

“Não podemos diminuir os recursos na educação depois de todos esses eventos, como a pandemia. Vamos acabar chorando como choramos hoje pela proliferação da dengue”, afirmou.

Encaminhada pelo governo Tarcísio-Ramuth em outubro do ano passado, a PEC 9 não tem avançado na casa. Em 28/2, a reunião da CCJR não foi realizada por falta de quórum. Assim como ocorreu nesta quarta, em sessões anteriores a matéria não avançou por ter recebido pedidos de vista de parlamentares.

O parecer do relator, deputado Carlos Cezar (PL), pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, é favorável à PEC 9. Mas, enquanto o parecer não for votado e aprovado pela CCJR, o projeto não pode continuar tramitando para ser encaminhado ao plenário da Alesp.

O projeto do Executivo vem recebendo críticas de todos os setores ligados à educação pública. Participantes de debate promovido pela Adusp no final de 2023 apontaram as graves carências do financiamento da educação no Estado e qualificaram a proposta como desastrosa.

Na sexta-feira da próxima semana (15/3), a Apeoesp promove o “Grito pelos serviços públicos de qualidade e direitos do funcionalismo no Estado de São Paulo”, ato em protesto contra os cortes de verbas e a política de privatizações do governo Tarcísio-Ramuth. A manifestação ocorre a partir das 17h na Praça da República, no Centro de São Paulo.