Plenária de movimentos decide participar de reunião com Secretaria Municipal de Saúde sobre contratos das “organizações sociais”, e fazer ato público, que ocorrerá mesmo que o secretário cancele a conversa

A Plenária Municipal de Saúde da capital paulista, realizada no último dia 6 de setembro no Auditório Vladimir Herzog do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, decidiu participar no dia 23 de setembro da reunião na qual o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, deve dar explicações sobre os contratos entre a Prefeitura Municipal e as organizações sociais de saúde (OSS). Essa reunião foi inicialmente marcada para 4 de setembro, por iniciativa do mandato da vereadora Luana Alves (PSOL), mas depois cancelada unilateralmente por Zamarco.

Após intenso debate, a Plenária decidiu pela participação na reunião do dia 23, às 18h, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), porém acompanhada da realização de um ato público no local, tendo como alvo a atuação das OSS. Caso o secretário cancele novamente a conversa com os movimentos sociais, o ato será mantido da mesma forma.

Participaram da Plenária cerca de cinquenta pessoas, a maioria de movimentos populares, conselheiras(os) municipais e de UBS de várias regiões da capital, e usuárias(os) do Sistema Único de Saúde (SUS), além da Associação Paulista de Saúde Pública (APSP). A Adusp foi representada pela professora Michele Schultz (EACH), integrante do Grupo de Trabalho em Saúde, Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA).

Foram dados informes sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde referente ao período 2026-2029. Há possibilidade de envio de propostas por via remota (Plataforma Participe Mais) à Assessoria de Gestão Participativa (AGP), para posterior envio à Assessoria de Planejamento (Asplan). Porém, uma representante da APSP questionou o processo por não estar cumprindo a lei. Ela prevê que conselhos locais enviem propostas, que devem ser compatibilizadas antes de apresentação do documento a ser debatido na Conferência Municipal de Saúde. A Prefeitura fez o inverso: enviou o documento pronto e está coletando propostas isoladamente, sem debate.

Representantes do Conselho Municipal de Saúde disseram que enviaram propostas à Prefeitura, mas não as apresentaram na Plenária, o que gerou desconforto. Afirmaram ainda haver montado uma comissão para avaliar quais propostas do plano vigente (2022-2025) foram implantadas.

A representante da Adusp apresentou algumas questões de ordem, com propostas: a) que o controle social se dê também por fora da via institucional, com chamamento aos movimentos sociais; b) que se acione o Ministério Público já que a gestão Ricardo Nunes (MDB) não está cumprindo o que diz a lei no processo de construção do Plano Municipal de Saúde.

No tocante à avaliação da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, o relato feito por uma integrante do Conselho Nacional envolveu apenas generalidades, exceto no que diz respeito à questão da ética em pesquisa, apontando a criação da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP) por meio da aprovação de uma lei que suprime o controle social, ao subordinar o novo órgão ao Ministério da Saúde.

Muitas pessoas se inscreveram, mas não falaram da Conferência em si. Relataram problemas surgidos nos territórios e denunciaram a atuação de diversas OSS cujos contratos estão expirados. Houve prorrogação até fevereiro de 2026 de contratos referentes a algumas UBS. A representante da Adusp se pronunciou para lembrar as conferências livres que levaram diretrizes e delegadas(os) à Conferência Nacional, como a construída pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

Também propôs dois pontos a serem comentados: 1) a retirada de direitos com as contrarreformas da Previdência (1998, 2003 e 2019) e a destruição da política salarial com instituição de subsídio por desempenho; 2) as políticas de austeridade fiscal, como o Arcabouço Fiscal, que ameaça o piso constitucional da Saúde.

O GTSSA da Adusp convida a categoria para o ato do dia 23 de setembro.

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