Estão abertas as inscrições para a 1ª Plenária Estadual dos Servidores Públicos

Organizada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que conta com a participação de cerca de oitenta entidades ligadas ao funcionalismo público, a 1ª Plenária Estadual dos Servidores Públicos será realizada no próximo dia 30 de setembro, a partir das 9 horas, na sede do Sindicato dos Marceneiros, na capital paulista (à Rua dos Carmelitas, 149, Centro).

Trata-se de um evento construído de modo a estimular e permitir a participação ampla de servidoras, servidores, pensionistas, representantes de entidades e movimentos. “Vamos dialogar sobre nossos direitos, nossas lutas e principalmente sobre as reformas administrativas que podem ser votadas a qualquer momento na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados”, diz o material de convocatória da 1ª Plenária Estadual.

O serviço público estadual e, com ele, o funcionalismo público, sofreram fortes ataques nos governos anteriores, de João Doria e de seu vice Rodrigo Garcia (que o substituiu como governador em 2022), ambos à época no PSDB. Em apenas dois anos (2019-2020), o governo Doria-Garcia extinguiu ou fundiu nada menos do que treze organizações públicas estaduais — empresas estatais, autarquias, institutos e departamentos, entre as quais a Imprensa Oficial do Estado, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e três importantes órgãos de pesquisa: o Instituto Florestal, o Instituto Geológico e o Instituto de Botânica.

Os instrumentos para isso foram o PL 01/2019 e o PL 529/2020, sendo que este último previa também a extinção de nada menos que o Instituto de Terras (Itesp), a Fundação para o Remédio Popular (FURP) e a Fundação Oncocentro, o que só não ocorreu graças à enorme resistência do funcionalismo e da oposição na Alesp.

Além disso, Doria e sua secretária da pasta de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen (ex-McKinsey&Company), aceleraram o processo de privatização do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, por meio do programa “IPT Open”. E, em 2021, o governo estadual abriu uma rodada de concessões de parques estaduais à iniciativa privada, por meio de contratos de gestão. Patrimônio da Unesco, o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) foi objeto de um edital de concorrência internacional, ainda indefinido, enquanto a gestão do Parque da Água Branca, na capital, foi privatizada.

Em 2022, o governador Rodrigo Garcia auxiliou a Reitoria da USP a desmantelar o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC, público, gratuito e até então ligado à USP), ao ceder à fundação privada e “organização social de saúde” Faepa a gestão do novo Hospital de Clínicas de Bauru (HCB) e total controle sobre o HRAC. A Reitoria pressionou os 500 funcionários públicos concursados do HRAC, pagos pela USP, a se subordinarem às ordens da Faepa.

Tarcísio “aposta suas fichas” na privatização da Sabesp, CPTM e Metrô

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD) não apenas vem dando continuidade às medidas perversas que seus antecessores implantaram, como está apostando todas as fichas na privatização de três empresas estatais estratégicas para a qualidade de vida da população paulista: a Sabesp, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o Metrô. Para tanto, contratou uma agência ligada ao Banco Mundial, que receberá mais de R$ 100 milhões apenas para preparar os processos de venda da Sabesp e do Metrô.

No tocante ao funcionalismo público estadual, se Doria já havia aprovado, à base de “tiro, porrada e bomba”, a reforma estadual da Previdência, e depois implantou uma “mini reforma administrativa” que retirou outros direitos das e dos servidores, Tarcísio almeja ir mais longe. Anunciou uma reforma que ainda não está clara, mas, a julgar pela linha programática neoliberal de seu governo, poderá trazer mais perdas de direitos e, por outro lado, maior sucateamento do setor público voltado para a população. Tal fato é apontado como preocupante em parecer elaborado pela coordenação do Fórum das Seis sobre o Projeto Plurianual, o PPA, quadriênio 2024-2027, que está sob debate na Alesp. O parecer foi enviado a todos os mandatos de deputados(as) da Alesp.

As decisões desastrosas da Seduc, que tem à frente o empresário Renato Feder, na questão dos livros didáticos e na orientação a diretores(as) de escolas da rede pública estadual para que monitorem, pessoalmente, as aulas de professoras e professores, são um indicador alarmante do tipo de relação que o governo pretende definir com o funcionalismo público e com estudantes e pais. Sem falar dos aplicativos da Seduc instalados à revelia nos celulares de docentes e estudantes.

Apesar de alguns reveses sofridos pelo governador bolsonarista, os ataques ao setor público e ao funcionalismo continuarão, e tendem a acirrar-se. Por essa razão, o intercâmbio entre os diferentes segmentos de servidores(as) precisa ampliar-se, sendo urgentes e cada vez mais necessárias ações unitárias e coordenadas de resposta às investidas neoliberais —como demonstra a crescente campanha em defesa da Sabesp, da CPTM e do Metrô. Por essa razão, a 1ª Plenária Estadual poderá representar um novo e expressivo espaço de articulação e construção de resistência. Para participar, basta inscrever-se neste link.