“Não houve critério objetivo” no afastamento de diretores(as), avalia Repu, que sugere à Prefeitura de São Paulo “cancelamento imediato” da medida

Recentemente, a Prefeitura de São Paulo afastou diretores(as) de 25 escolas municipais sob a justificativa de que tais escolas não alcançaram bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep). Para substituí-los no cargo de diretor(a), a Secretaria Municipal de Educação (SME) nomeou assistentes de direção, alegando que diretores e diretoras em questão foram afastados(as) para que participem de um programa de formação (“aprimoramento de saberes”).

A Rede Escola Pública e Universidade (REPU), que envolve docentes de universidades federais e estaduais paulistas, inclusive a USP, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e da rede estadual de São Paulo, emitiu Nota Técnica sobre esse episódio, que considera o fato de que “parte significativa das escolas sob intervenção da SME são fortemente vinculadas aos seus territórios e possuem uma variedade de projetos educacionais em andamento — alguns inclusive premiados”, e analisa “se a decisão da Prefeitura de São Paulo pelo afastamento desses(as) diretores(as) escolares foi de fato motivada por algum critério objetivo de baixas pontuações em indicadores educacionais”.

A REPU considera que, por princípio, “indicadores educacionais oferecem informações limitadas sobre a qualidade da educação pública, e jamais deveriam ser utilizados com finalidades de premiação ou punição de educadores(as), sob o risco da geração de incentivos perversos que minam a eficácia dos indicadores como instrumentos para o fortalecimento das políticas educacionais”.

Ainda assim, prossegue, “considerando que a Prefeitura de São Paulo não forneceu qualquer detalhamento sobre a forma como esses indicadores teriam informado a decisão pela intervenção nas 25 escolas municipais”, a Nota Técnica “testou quatro diferentes possibilidades de uso desses indicadores”: 1) a comparação dos desempenhos das escolas no Ideb 2023; 2) a comparação das situações de atingimento das metas no Ideb 2023; 3) a comparação dos desempenhos das escolas no Idep 2023; e 4) a comparação das situações de atingimento das metas no Idep 2023.

“Concluiu-se que as escolas selecionadas para a intervenção, de forma geral, não figuram entre aquelas com piores desempenhos no município. Algumas delas, pelo contrário, ocupam posições bem superiores às médias da rede”, diz a Nota Técnica. “Portanto, na média, a escolha deste grupo de 25 escolas não foi motivada por desempenhos ruins ou pelo não atingimento das metas. A análise comparada permitiu concluir que, caso a SME tenha realmente utilizado algum indicador para a tomada da decisão, ela certamente empregou critérios diferentes para escolas diferentes, elegendo de forma deliberada os números mais desfavoráveis para cada escola. Portanto, algumas escolas teriam sido selecionadas com base no Ideb e outras com base no Idep; algumas com base nos números para os anos iniciais do Ensino Fundamental, outras nos números dos anos finais. Não houve critério objetivo, portanto”.

A essa arbitrariedade e falta de consistência, “acrescenta-se o fato de que a SME não levou em conta o atingimento das metas pelas escolas, o que torna a situação ainda mais preocupante, em vista da aparente falta de preparo técnico das equipes da SME para a lida com indicadores educacionais que deveriam ser analisados sempre de forma contextualizada”. Tais achados, “somados ao não atingimento generalizado de metas educacionais na rede municipal de São Paulo (em particular, no Ideb) indicam que a SME não tem como justificar a escolha desses(as) 25 diretores(as) escolares para serem afastados(as) dos cargos”.

Assim, a REPU recomenda “o cancelamento imediato da medida, com a adoção de um mecanismo de adesão voluntária dos(as) diretores(as) para a participação em quaisquer atividades de formação de interesse da administração pública”. A forma como a SME vem conduzindo a questão, acrescenta, “trouxe impactos severamente negativos para as comunidades escolares, reforçando um necessário alerta sobre o mau uso disseminado dos indicadores educacionais derivados de avaliações em larga escala como o Saeb e a Prova São Paulo”.

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