STF convoca para 25 de agosto audiência pública sobre políticas ambientais em São Paulo e extinção do Instituto Florestal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública — relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.201, ajuizada pelo PSOL — com a finalidade de discutir o grande número de casos de queimadas ao longo de 2024 e os impactos causados pela extinção de institutos públicos estaduais de pesquisa incumbidos da proteção dos biomas e do meio ambiente em São Paulo.

A audiência pública será realizada no dia 25 de agosto, das 9h às 13h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube. A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) participará da audiência pública, ao lado de outras entidades e instituições.

A ADPF 1.201 questiona dispositivos da lei estadual 17.293/2020 e de decretos posteriores que extinguiram o Instituto Florestal, o Instituto Geológico e o Instituto de Botânica, instituições públicas com histórico de décadas na produção científica voltada à preservação ambiental. A lei estadual 17.293/2020 resultou do fatídico PL 529/2020, encaminhado à Alesp pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB). Na ADPF, o PSOL também cita o fechamento de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).

No STF, o Estado, representado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD), rebateu as acusações de omissão diante das queimadas, alegando que a extinção do Instituto Florestal não implicou desmonte, “mas sim uma modernização administrativa”. Porém, essa avaliação enviesada e racionalizadora é refutada pela APqC.

“A extinção dos institutos de pesquisa em matéria ambiental de São Paulo, como o Instituto Florestal, não foi apenas uma mudança administrativa, como temos denunciado desde a tramitação deste projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Foi um golpe na capacidade do Estado de gerar conhecimento e atuar de forma estratégica na proteção dos seus recursos naturais”, afirma Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC, que será representada na audiência do próximo dia 25 pela advogada da associação, Helena Goldman.

A extinção dos institutos foi imotivada e ocorreu sem diálogo com a comunidade científica, afetando diretamente o desenvolvimento de pesquisas, o manejo de unidades de conservação e a preservação de acervos científicos fundamentais para o monitoramento ambiental. “Esses institutos não eram estruturas burocráticas, mas verdadeiros centros de excelência, seculares, reconhecidos internacionalmente. Suas equipes conduziam projetos vitais para o enfrentamento das mudanças climáticas, prevenção de desastres e conservação da biodiversidade”, destaca a presidente da APqC.

Na audiência no STF, a associação, que representa pesquisadores científicos que atuam em 16 institutos públicos paulistas vinculados às áreas de saúde e agricultura, argumentará que a decisão de extinguir tais instituições representa um retrocesso incompatível com os princípios constitucionais de proteção ambiental. “Recriar estes institutos seria a decisão mais coerente com os desafios que a sociedade enfrenta atualmente, com a crise climática, mas o atual governo de São Paulo não parece atento a essa urgência, tanto que tenta vender áreas de experimentação e acabar com a carreira de pesquisador científico, como pretende o PLC 9/2025 que tramita na Alesp. A judicialização é uma esperança diante destes ataques às instituições de Estado”, conclui a presidente da APqC.

Também deverão participar da audiência, entre outras pessoas, o pesquisador Paulo Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, representante do Instituto Clima de Inovação e Tecnologia; Thalita Verônica Gonçalves e Silva, coordenadora do Programa de Justiça Climática da Escola da Defensoria Pública de São Paulo; Marcos Silveira Buckeridge, professor do Instituto de Biociências (IB-USP); e Luciano Rodrigues, representante da União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil (Unica).

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