Tarcísio extingue mais de 5 mil cargos de pesquisa; Agricultura perde 2.800, Saúde 2.100 e Meio Ambiente 370, apesar da ordem do STF para recomposição do quadro na área ambiental

No último dia 27 de fevereiro, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD) tornou pública a extinção de 5.280 cargos pertencentes a 16 institutos públicos de pesquisa, por meio do decreto 70.410/2026, que extingue os cargos de Agente e de Técnico de Apoio Agropecuário e, assim, causará um impacto devastador às áreas de agricultura, meio ambiente e saúde. Tais cargos são essenciais à manutenção de laboratórios, equipamentos e de áreas de conservação e de experimentação.

O decreto 70.410/2026 atinge outras áreas do serviço público estadual, além das ligadas à pesquisa científica. No total, nada menos que 67.722 cargos foram extintos pelo governo estadual, segundo o qual 33.477 cargos estavam vagos e outros 34.295 serão automaticamente extintos à medida que os servidores se aposentarem. O 44º Congresso do Andes-Sindicato Nacional, que está sendo realizado em Salvador (BA), deverá apreciar moção de repúdio ao decreto, assinada conjuntamente por Adusp, Adunicamp, Adufscar, Adunifesp e Adufab.

“É um duro golpe na estrutura de produção científica e de conservação no Estado de São Paulo, que tem o objetivo claro e específico de acabar com o serviço público”, denuncia Helena Dutra Lutgens, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). O decreto extingue os cargos de Agente e Técnico de apoio agropecuário; Agente, Técnico e Assistente de apoio à pesquisa científica e tecnológica; Técnico de laboratório, Engenheiro e Médico Veterinário.

Sílvio Dutra/APqC

As pesquisas realizadas pelos institutos públicos na área de agricultura foram as mais prejudicadas, com 2.808 cargos extintos no total, que inclui seis institutos — Agronômico de Campinas (IAC), Biológico (IB), de Economia Agrícola (IEA), de Pesca (IP), de Tecnologia de Alimentos (ITAL) e de Zootecnia (IZ) — e, ainda, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA Regional).

Os institutos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) perderam 2.102 cargos. Destes, 316 pertenciam à Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), autarquia extinta pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB) em plena pandemia de Covid-19 — em outubro de 2020, pela lei 17.293/2020 (resultante do notório PL 529/2020) — e até então responsável por pesquisas de doenças endêmicas como dengue, febre amarela, Chagas, dentre outras. Em 2022, o então governador Garcia transferiu os(as) servidores(as) da Sucen para diferentes institutos.

Os demais cargos extintos na área da Saúde pelo decreto de Tarcísio eram ligados aos Institutos Adolfo Lutz, Butantan, Dante Pazzanese de Cardiologia, Lauro de Souza Lima, Pasteur, de Saúde e ao Laboratório de Investigação Médica-LIM do Hospital das Clínicas-USP.

Na área ambiental, os institutos de pesquisa perderam 370 cargos, incluindo as estruturas do extinto Instituto Florestal-IF (também por obra da lei 17.293/2020) e dos antigos institutos de Botânica e Geológico, na prática igualmente extintos por meio de uma “fusão” de ambos com o patrimônio material do IF, que tomou o nome de “Instituto de Pesquisas Ambientais”. No entender da APqC, a extinção desses cargos fragiliza ainda mais a pesquisa pública e a proteção de áreas de conservação.

Em 2025, STF ordenou ao governo de SP ampliar quadro de pesquisadores

A escassez de servidores desta área no corpo do funcionalismo público paulista foi objeto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no final de 2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.201-SP, proposta pelo PSOL — que questiona dispositivos da lei estadual 17.293/2020 e de decretos posteriores que extinguiram os Institutos Florestal, Geológico e de Botânica.

Em novembro último, o ministro Flávio Dino, relator da ADPF 1.201-SP, determinou que o Estado de São Paulo “apresente, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, um plano de recomposição dos quadros de pesquisadores ambientais, contendo metas verificáveis, fases de execução, critérios de reposição, prazos de realização de concursos públicos e reestruturação das carreiras técnicas”. No início de 2026, o governo estadual pediu ao STF mais prazo para apresentar uma resposta à decisão.

“A decisão do ministro Flávio Dino cobrava do atual governo de São Paulo um plano para contratar pesquisadores e profissionais de apoio à pesquisa nesta área que é estratégica para a sobrevivência humana, diante da emergência climática. Mas, em vez disso, São Paulo vai na contramão do que indica a ciência e manda extinguir cargos ligados à pesquisa ambiental. Um absurdo sem tamanho”, protesta a presidenta da APqC.

“O desmonte da pesquisa pública em São Paulo vem escalando com o passar das últimas duas décadas, e esta decisão de extinguir cargos é uma pá de cal sobre a pesquisa, que já foi duramente atacada no ano passado com o desmonte da carreira de pesquisador, configurando um grande retrocesso”, acrescenta a pesquisadora.

“É uma decisão desastrosa, porque abre caminho para terceirizações, trazendo para dentro da estrutura do Estado pessoas que não têm identificação com as instituições, não possuem treinamento para lidar com equipamentos caros e sensíveis de laboratórios, expondo um trabalho essencial para o desenvolvimento, como é o caso da pesquisa, à precarização”, destaca a presidenta da APqC.

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