inconstitucionalidade
Carreira docente
ADI 6.257 será julgada em 7/2 e, se vitoriosa, teto remuneratório de docentes da USP será definitivamente igual ao salário dos ministros do STF
02/02/2024 18h20, atualização 08/02/2024 17h36
Conjuntura Política
TJ-SP declara inconstitucionais as escolas “cívico-militares”, em ADI proposta pela Apeoesp
14/10/2022 17h49, atualização 31/10/2022 15h19
Previdência
Facchin diverge de Barroso e declara inconstitucionais dispositivos que autorizam confisco sobre aposentadorias e pensões de servidore(a)s
22/09/2022 16h45
Previdência