Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unesp propõe revogação da Resolução 84/2024 da Seduc, que reduz carga horária de humanidades do ensino médio estadual

No último dia 18 de fevereiro, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE) da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita (Unesp) aprovou, por unanimidade, moção que pede a revogação da Resolução 84 da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), de 31/10/2024.

A Resolução 84/2024 estabelece diretrizes para organização curricular da rede estadual de ensino, alegando a necessidade de “adequar as matrizes curriculares da etapa do Ensino Médio às diretrizes educacionais nacionais e estaduais e às metas da política educacional”, bem como a de “assegurar 200 dias letivos, distribuídos em 40 semanas de efetivo trabalho escolar”. Porém, na prática a Resolução 84/2024 reduz a carga horária das disciplinas ligadas às humanidades, que fazem parte da chamada Formação Geral Básica (FGB), em favor dos chamados Itinerários Formativos.

“O CEPE é contrário às políticas públicas que reduzem a carga horária e o currículo de disciplinas das Ciências Humanas, que promovem o pensamento crítico, visto que tal ação contribui, em grande medida, para a desprofissionalização docente nas áreas das humanidades”, diz a moção. “O direito à educação pública precisa ser afirmado com políticas que valorizem todas as áreas de conhecimento e o emprego dos profissionais da educação, garantindo aos nossos estudantes o acesso a todas as áreas do conhecimento”.

Em novembro de 2024, a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) emitiu um “Manifesto de Discordância e Repúdio às Resoluções Seduc 84 e 85”, no qual denuncia que a medida do governo estadual promove uma redução substancial da carga horária destinada ao ensino de Geografia no Ensino Fundamental, de 16 para 10 aulas semanais ao longo de quatro anos, e no Ensino Médio, de 6 para 4 aulas semanais, ao longo dos três anos.

“A Geografia é essencial para o desenvolvimento de cidadãos críticos e conscientes, capazes de compreender as inter-relações entre espaço, sociedade e meio ambiente para, assim, contribuírem para o enfrentamento pela sociedade brasileira dos sérios problemas da cidade e do campo, com suas consequências ambientais”, diz a AGB. “Reduzir a carga horária desta disciplina é comprometer a capacidade de estudantes de desenvolver uma compreensão aprofundada e contextualizada do mundo em que vivem, prejudicando o entendimento de questões socioambientais, econômicas e políticas que são cruciais na formação de indivíduos preparados para enfrentar os desafios contemporâneos”.

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