Conflito de interesses na Câmara de Atividades Docentes? Um integrante coordena, por meio da FUSP, projetos remunerados que somam R$ 20 milhões. Presidenta leciona em MBA

A Comissão Permanente de Avaliação (CPA) é composta por duas instâncias especializadas — Câmara de Atividades Docentes (CAD) e Câmara de Avaliação Institucional (CAI) — e por uma instância deliberativa máxima, a Comissão Plenária (CP). Cabe à CAD, entre outras atribuições, “propor à CP as diretrizes de avaliação de docentes”; “aprovar o relatório de avaliação do docente, encaminhado pela unidade”; “propor ao Conselho Universitário ou ao reitor”, conforme o caso, “a edição de normas que disciplinem a atividade docente”. Assim, ela tem poder de interferir normativamente na carreira docente e, materialmente, na vida funcional de cada docente.

Por essa razão, a participação na composição da CAD de docentes que mantenham atividades externas remuneradas, e ou estejam ligados a fundações privadas ditas “de apoio”, gera potencial conflito de interesses na medida em que tais docentes podem se beneficiar de políticas ou medidas de cuja elaboração e processo de decisão eles participem diretamente.

Parece ser o caso do professor Eduardo Aoun Tannuri, da Escola Politécnica (Poli), reconduzido para um segundo mandato na CAD pelo voto de seus pares da área das Ciências Exatas e Tecnológicas. Tannuri tem uma forte atuação na venda de serviços privados. De acordo com o Portal da Transparência da Fundação de Apoio à USP (FUSP), ele coordena atualmente quatro projetos remunerados contratados pela Petrobras e intermediados por essa fundação privada, que somam R$ 20 milhões, em números redondos.

O valor do projeto 4.124 da FUSP, “Simulador de previsão de movimentos em helideques de unidades marítimas”, com vigência entre dezembro de 2023 e dezembro de 2025, é de R$ 1,96 milhão. O projeto 4.112, “Estudo de tecnologias alternativas para redução do consumo de combustível, emissão de poluentes e gases de efeito estufa na frota de petroleiros da Petrobras”, com vigência entre dezembro de 2023 e dezembro de 2025, foi orçado em R$ 2,5 milhões.

Já o projeto 3.818, “Simulação computacional avançada de Unidades Flutuantes de Produção e Perfuração”, com vigência entre maio de 2022 e maio de 2026, tem valor de R$ 7,57 milhões. O valor mais alto é o do projeto 3.472, “Simulação Avançada em Tempo Real de Operações Marítimas e Aplicações à Transformação Digital”, iniciado em 2020: R$ 8,176 milhões.

Tannuri, que é docente do Departamento de Engenharia Mecatrônica e de Sistemas Mecânicos e coordenador do Centro Multiusuário do Tanque de Provas Numérico (TPN), utiliza este sofisticado equipamento da Poli para disputar contratos com empresas portuárias por meio da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), como ocorreu recentemente no Ceará, e da FUSP.

Em 2016, a empresa Oceânica Engenharia Consultoria e Projetos, constituída por profissionais de engenharia naval egressos da Poli, denunciou Tannuri por uso indevido do TPN e prática de concorrência desleal. Reportagem do Informativo Adusp publicada à época constatou que, embora em regime de dedicação integral (RDIDP), o docente “coordena ou coordenou, desde 2009, 32 projetos remunerados intermediados pela FDTE e outros 41 intermediados pela FUSP”.

A atual presidente da CAD é Agma Juci Machado Traina, professora do Instituto de Ciências Matemáticas e da Computação (ICMC), que também se encontra em situação de potencial conflito de interesses, pois leciona disciplinas no “MBA em Inteligência Artificial & Big Data”, curso pago na modalidade a distância oferecido pelo Departamento de Ciências de Computação do ICMC, com 430 horas de duração e que será ministrado entre julho de 2026 e outubro de 2027, com um total de 500 vagas.

De acordo com o edital da edição 2026 do curso, o valor da matrícula é de R$ 1.500. “O valor total das mensalidades a ser pago pelo curso (incluindo também supervisões, tutoriais e orientação para o trabalho de conclusão de curso) é de R$ 23.895,00 (vinte e três mil oitocentos e noventa e cinco reais), o qual poderá ser pago à vista com 5% de desconto (sobre o valor das mensalidades) ou em 15 parcelas mensais fixas no valor de R$ 1.593,00 (mil quinhentos e noventa e três reais), pagas por boleto bancário emitido pela Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial (Fipai)”, informa o edital.

A composição atual da CAD inclui ainda Carlota Josefina Malta Cardozo dos Reis Boto (FE), Fernando Luís Cônsoli (Esalq), Graziela Serroni Perosa (EACH), João Gustavo Pessini Amarante Mendes (ICB), Luciano Anderson de Souza (FD), Merari de Fátima Ramires Ferrari (IB) e Rodrigo Bissacot Proença (IME). Não há indícios de envolvimento de tais docentes em atividades privadas remuneradas.

Quanto à composição anterior da CAD, faziam parte dela, além de Tannuri e de Agma, Marcílio Alves, da Poli, que a presidiu, e Moacir de Miranda Oliveira Junior, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA). Tanto Marcílio como Oliveira Junior são ligados a fundações privadas e portanto atuaram em situação de potencial conflito de interesses.

Marcílio é o diretor-executivo da já citada FUSP, que canaliza muitos projetos remunerados de docentes e que, em 2015, foi alvo de revelações de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que levaram à substituição de seu então diretor-executivo. Anualmente, a FUSP gere centenas de milhões de reais em projetos.

Moacir Oliveira Junior, por sua vez, integra o Conselho Curador da Fundação Instituto de Administração (FIA), a maior fundação privada atuante na FEA e proprietária de uma faculdade particular, a FIA Business Administration.

“Antes de tudo, reitero que todas as atividades remuneradas que desempenho são integralmente previstas na legislação brasileira e na regulamentação da Universidade de São Paulo, e estão autorizadas pelos órgãos competentes da USP. Essas atividades se fundamentam em diplomas legais que justamente visam aproximar a pesquisa universitária das demandas da sociedade”, declarou ao Informativo Adusp Online o professor Tannuri.

“A legislação nacional, em especial o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dispositivos da Lei 12.772/2012, que rege a carreira do Magistério, não apenas permite como estimula que universidades públicas atuem como Instituições Científico Tecnológicas. Isso inclui desenvolver projetos financiados com recursos públicos ou privados, com a devida remuneração dos docentes e pesquisadores, sempre seguindo normas e autorizações institucionais”, afirma o docente.

“Assim, não existe, sob a ótica jurídica ou institucional, qualquer conflito entre o exercício dessas atividades e minhas obrigações como integrante da CAD. Ao contrário: a própria pauta da CAD inclui a avaliação e acompanhamento de atividades de pesquisa realizadas por docentes, financiadas por diferentes fontes”.

De acordo com o professor, a “interface com o setor produtivo” é natural e necessária. “Do ponto de vista ético, igualmente, não vejo qualquer conflito de interesses porque inexiste uma oposição entre o setor produtivo e a universidade pública. Antes de tudo há colaboração, há interação e fruição de benefícios mútuos. Entendo ainda que minha experiência acumulada ao longo de décadas de atuação em laboratório e em projetos de pesquisa, muitos deles com aplicação direta no setor produtivo, contribui positivamente para o trabalho da CAD”.

Ainda segundo o coordenador do TPN, “sugerir que docentes envolvidos em pesquisas financiadas externamente possam ter sua imparcialidade comprometida na CAD implica, com respeito, subestimar a integridade, a inteligência e a dedicação desses profissionais na construção de uma universidade pública mais forte e mais comprometida com sua missão social”.

Ressalta, por fim, que a CAD é um órgão colegiado, que toma decisões coletivas. “Divergências são naturais, mas o resultado final é institucional”, avalia.

“O laboratório que coordeno, TPN-USP é financiado, construído e equipado na maior parte com recursos do setor produtivo e mantém projetos contínuos com múltiplas empresas e instituições. Todos esses contratos seguem estritamente as normas da Reitoria da USP, com total transparência e conformidade. Sem estes recursos o laboratório nem sequer existiria”, sustenta ele.

“Os recursos obtidos são destinados a remunerar os profissionais e pesquisadores envolvidos, custear a manutenção e atualização da tecnologia do TPN, transferir recursos à Reitoria, beneficiando toda a Universidade e apoiar a Escola Politécnica, contribuindo para seu funcionamento e sua infraestrutura. Esse modelo é semelhante ao de outros laboratórios de referência no país, como os vinculados à COPPE-UFRJ, e faz parte da prática consolidada de instituições públicas de pesquisa brasileiras”.

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