CSEB e outras entidades ameaçadas de despejo pela expansão do Instituto Butantan participam de audiência pública na Alesp nesta quinta (17/11)

Representantes de diversas entidades ameaçadas de despejo pelo projeto de ampliação das instalações do Instituto Butantan formaram um comitê unificado em defesa das organizações e participarão de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (17/11), às 19h. A audiência foi convocada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) e terá transmissão ao vivo pelas mídias sociais do deputado.

Participarão da audiência representantes do Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), ligado à Faculdade de Medicina (FMUSP); da Escola Estadual Alberto Torres; da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade); da Escola Técnica Estadual (ETEC) Cepam; do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC); e do Ponto de Economia Solidária e Cultura do Butantã.

A expansão do Instituto Butantan está descrita no seu Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), elaborado pelo arquiteto Carlos Augusto Mattei Faggin, docente aposentado da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, que o entregou em novembro de 2021.

O plano prevê a incorporação de áreas atualmente em litígio, além da demolição de prédios e construção de novos edifícios para “acomodar atividades de pesquisa e produção industrial”.

A mobilização, ressaltam os representantes das entidades, “não questiona a necessidade de ampliação da produção de vacinas ou das atividades de pesquisa, mas é a favor do investimento em saúde pública, em que devem prevalecer o cuidado, o respeito, a transparência e a informação”.

Na avaliação do comitê, “não houve respeito e cuidado”, assim como faltou transparência. “Por mais que esclarecimentos e diálogo franco tenham sido solicitados, não houve abertura efetiva por parte da Fundação Butantan, representando o Instituto. As informações eram vagas e incertas.”

“A postura do Instituto Butantan é de não haver diálogo. Não há outra solução a não ser colocar a luta na rua e tentar reverter essa situação”, diz Mario Balanco, do Coletivo Butantã na Luta, movimento que também estará representado na audiência pública na Alesp.

Instituto reivindica área de 104 mil m² na divisa com a Cidade Universitária

Num de seus itens, o Plano Diretor prevê a “recuperação da área entre o Instituto Butantan e a USP”, em função de “uma pendência” em relação à divisa dos terrenos. De acordo com o plano, “a análise das plantas e mapas ao longo da história mostra claramente a Adutora de Cotia em duas posições diferentes, mas sempre determinando a divisa entre o Instituto Butantan e a Cidade Universitária desde 1941”.

Conforme o PDDI, a menção à adutora como divisa entre o instituto e a USP nunca foi alterada, “o que nos faz acreditar que seja ela, no seu antigo traçado ou no novo traçado, a determinante dessa fronteira”. Assim, uma área de cerca de 104 mil m² viria “em benefício do IB”, propriedade que “precisa ser definida”.

A demolição de vários prédios tem o objetivo de “permitir que novas construções atendam demandas do instituto”. Já os novos edifícios, “de diferentes naturezas (pesquisa, indústria, administrativo, cultura e ensino)”, “possibilitarão uma reorganização de fluxos e sistema viário, a fim de otimizar a ocupação e consolidar o zoneamento proposto”.

Também de acordo com o PDDI, “já se encontram em diferentes estágios de negociação ou litígio, as incorporações de 4 áreas distintas”. Entre elas está “a dos lotes entre Avenida Vital Brasil e Rua Moncorvo Filho, que hoje abrigam o Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley e a Escola Estadual Alberto Torres”.

“Essa área”, justifica o plano, “é estratégica para a expansão das atividades industriais do Instituto, para expansão de fábricas seguindo gabaritos determinados pelo Plano Diretor do Instituto Butantan”.

Num ofício enviado em abril de 2021 – sete meses antes da data constante no PDDI –, o diretor do Butantan, Dimas Covas, comunicou ao então reitor Vahan Agopyan que gostaria de retomar “o assunto relacionado ao prédio situado na Avenida Vital Brasil, 1490”, que abriga o CSEB.

No ofício, Covas lembra que o imóvel “pertence à Fazenda do Estado” e teve seu uso cedido à USP “a título precário” em 2006. O diretor afirma então que, “diante da imperiosa necessidade do Butantan em buscar alternativas para a expansão da área fabril, repito, o imóvel onde se encontra instalado o Centro de Saúde-Escola, com 2.270 metros quadrados de terreno seria de uma utilidade ímpar para o Instituto”.

Questionada pelo Informativo Adusp no último mês de outubro, a universidade afirmou, por intermédio da assessoria de imprensa da Reitoria, que “não há qualquer negociação sobre este espaço da USP com a atual gestão”.

O Instituto Butantan, também por meio da assessoria de imprensa, disse ao Informativo Adusp que o instituto “não tem mais interesse no terreno ocupado pelo Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB)”, o que a movimentação em torno do PDDI, inclusive por meio dos processos no Conpresp, parece desmentir.

Em relação ao espaço da ETEC Cepam, na Avenida Lineu Prestes, o PDDI diz se tratar de área “originalmente pertencente ao Instituto Butantan, sob uma cessão temporária recentemente renovada, portanto passível de ser recuperado para o uso do instituto, principalmente uma possível expansão da área de pesquisa”.

Plano Diretor é discutido em conselho municipal

O Instituto Butantan encaminhou ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) vários processos referentes ao PDDI.

Pelo menos dois itens já foram aprovados pelo Conpresp. Na reunião do dia 22/8, foram autorizadas a construção de um novo acesso exclusivo de serviços pela Rua Moncorvo Filho e a reforma, com acréscimo de área, do novo centro administrativo no instituto, no antigo Paço das Artes.

A discussão global da revisão do PDDI estava pautada para a reunião do dia 24/10, mas o item foi retirado a pedido do próprio Butantan. O tema consta da pauta da próxima reunião, marcada para a segunda-feira da próxima semana (21/11), às 14h30min, com transmissão online pelo site do Conpresp.

De acordo com informações do comitê unificado em defesa das entidades, “a execução de obras já em andamento implicou uma supressão arbórea de largas

dimensões”, sendo abatidas mais de 500 árvores do bosque conhecido como Fazendinha. “Há previsão de supressão no próximo ano, em obras já licitadas, de mais de 700 árvores, muitas nativas e de grande porte, em área de Vegetação de Proteção Permanente.”

O comitê diz ainda que foram soterradas nascentes e existe previsão de construção de novos edifícios “em áreas tombadas e de preservação permanente da microbacia do córrego Pirajussara Mirim onde a Prefeitura definiu um Parque Fluvial parte do Plano de Drenagem Municipal e do Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (Planpavel)”.

CSEB atende região com 25 mil moradora(e)s

Vinculado à Faculdade de Medicina da USP, o CSEB completou 45 anos em 2022 e presta serviço integrado à rede de atenção básica do SUS no município de São Paulo, com atendimento a crianças e adultos, abrangendo um território com cerca de 25 mil moradora(e)s. O CSEB tem serviços em áreas como saúde mental, saúde bucal e fonoaudiologia e promove importantes atividades e ações de pesquisa e ensino em medicina, enfermagem, odontologia e fonoaudiologia, entre outras especialidades.

O Ponto de Economia Solidária e Cultura do Butantã é um equipamento da Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde e promove inclusão social pelo trabalho solidário, e atua, entre outras atividades, na garantia de direitos das pessoas com problemas de saúde mental e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, cuidado essencial após os dois anos de período crítico da pandemia de Covid-19.

A Escola Estadual Alberto Torres foi inaugurada em março de 1932 e é a primeira escola rural de São Paulo. No momento atende cerca de 400 alunos do ensino médio em período integral e é referência entre as unidades da zona oeste. Em 2023, abrirá mais duas turmas por conta da demanda.

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