XI de Agosto convoca ato público contra agressões da PM a estudantes na faculdade, e Ministério de Direitos Humanos pede apuração do caso ao MP-SP

Um ato público a partir das 18h30min desta segunda-feira (27/5) vai reunir estudantes, entidades e movimentos sociais para ocupar o “Território Livre das Arcadas” e repudiar a agressão que policiais militares praticaram contra alunos(as) da Faculdade de Direito (FD) da USP na última sexta-feira (24/5). A Adusp estará representada no ato pelo 2º secretário da Diretoria, professor Jorge Luiz Souto Maior, docente da unidade.

Em nota divulgada no Instagram na sexta-feira, a Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto afirmou que a Faculdade de Direito da USP havia vivenciado “uma das cenas mais lamentáveis das suas últimas décadas”, com a entrada da “Polícia Militar de Tarcísio de Freitas, com anuência da Direção da Faculdade”. Soldados da PM invadiram o prédio e agrediram “diversos membros do corpo discente, incluindo membros do XI de Agosto”.

Os(as) estudantes protestavam contra a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, que ocorria no salão nobre da faculdade, e uma de suas principais motivações era a implementação das escolas cívico-militares, um dos projetos caros ao governo estadual.

O episódio de violência policial no interior das arcadas levou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a acionar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), além da Ouvidoria e da Corregedoria da PM, “para que investiguem a ação truculenta da Polícia Militar paulista nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo”, conforme nota divulgada pelo MDHC na manhã desta segunda-feira.

O ofício da Ouvidoria Nacional foi enviado pelo ministério no último sábado (25/5) e requer que “medidas cabíveis sejam tomadas para esclarecer os eventos que resultaram na ação truculenta da PM de SP”.“As universidades são locais de debate e de livre manifestação de ideias, e não servem de palco para tais ações arbitrárias”, diz a nota do MDHC, para quem as escolas cívico-militares representam “uma política educacional voltada ao autoritarismo e subserviência das crianças e dos jovens”.

O governo federal publicou decreto no ano passado para encerrar o programa nacional de implementação dessas escolas, uma das principais bandeiras do Ministério da Educação durante o mandato de Jair Bolsonaro.

Em menos de uma semana, PM de Tarcísio agride duas manifestações de estudantes

A nota do CA XI de Agosto lembra que as agressões da PM na FD foram o segundo episódio em menos de uma semana em que o governo Tarcísio usou da violência “para reprimir manifestações pacíficas” de estudantes.

Na terça-feira (21/5), um pelotão de choque da Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BAEP) já havia agredido violentamente com golpes de cassetete estudantes secundaristas que protestavam contra a votação na Assembleia Legislativa (Alesp) do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024, que cria as escolas cívico-militares na rede estadual e nas redes municipais.

O texto foi aprovado por 54 votos favoráveis e 21 contrários, e foi sancionado pelo governador nesta segunda-feira, 27 de maio, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

“Se a Polícia Militar faz isso dentro da Alesp e da Universidade de São Paulo, não é preciso imaginar o que ela faz em outras situações e locais. É essa a instituição que foi convidada para adentrar, hoje, nas Arcadas”, diz o centro acadêmico.

A entidade acusa a Diretoria da faculdade de ser a mesma “que subiu ao palco para defender a Democracia” e se omitir “frente às violências perpetradas contra seus próprios alunos”.

Faculdade “tomará as providências cabíveis para a apuração das responsabilidades pelos abusos”, diz diretor

Nota assinada pelo diretor da FD, Celso Campilongo, publicada no último sábado (25/5), diz que a unidade “tomará as providências cabíveis para a apuração das responsabilidades pelos abusos, ilegalidades e excessos praticados pela Polícia”.

De acordo com a nota, “antes mesmo do início do evento, fomos informados sobre atos de violência policial contra estudantes, no interior da Faculdade”.

“Imediatamente, fomos ao local do ocorrido e conversamos com os estudantes. Além disso, falamos com o responsável pelos serviços de segurança e dissemos que a violência era inadmissível e que, no interior da Faculdade, o protesto estudantil não poderia ser objeto quer de censura quer de repressão. Durante toda a solenidade e protesto estudantil, permanecemos posicionados entre os estudantes e a polícia, nas proximidades do lugar previamente reservado pelo MP-SP. O objetivo era afastar os riscos de abusos e tensões”, prossegue a nota.

De acordo com o diretor da FD, “ao longo das quase três horas de protestos, discursos e palavras de ordem entoadas – pelo menos durante a presença continua da Diretoria da Faculdade nesse tempo – os estudantes não foram impedidos de se manifestar livremente”.

Enquanto o evento ocorria, a Diretoria da FD recebeu a informação de que a tropa de choque da PM estaria se dirigindo ao Largo de São Francisco. “Felizmente, isso não ocorreu. Assim que recebemos essa notícia, a Vice-Diretora [professora Ana Elisa Bechara] procurou as autoridades para dizer que não seria permitida a entrada da tropa de choque. Além disso, ao final do encontro, diante do receio de alguns estudantes a respeito do que poderia ocorrer nas saídas do prédio histórico, policiadas, a Vice-Diretora acompanhou pessoalmente os estudantes até a saída da Rua Riachuelo, para se certificar de que nada aconteceria. Não houve intercorrência”, prossegue a nota.

Embora afirme que não tenha sido registrada nenhuma “intercorrência”, a nota reconhece que “efetivamente, há imagens, amplamente divulgadas pelas redes sociais, nas quais pelo menos um aluno da Faculdade de Direito é agredido pela Polícia Militar, no interior da Escola”.

O diretor ressalta ainda que toda a organização e a realização da sessão ficaram sob a responsabilidade do cerimonial do MP-SP, e que à faculdade coube apenas ceder o espaço.