Cruesp divulga nota contra projeto de lei que prevê extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou nota nesta quarta-feira (6/9) na qual afirma que o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) “é um acinte à educação pública e a todas as universidades públicas brasileiras que fazem pesquisa e produzem ciência”.

A nota cita artigos publicados pelo professor Otaviano Helene, docente do Instituto de Física da USP e ex-presidente da Adusp, na Folha de S. Paulo e no Jornal da USP, nos quais se demonstra que “a justificativa desse projeto de lei, tendo como base o princípio da eficiência, é falaciosa, visto que o custo mensal por aluno de uma universidade pública fica abaixo dos valores de mensalidades praticados nas instituições privadas, considerando grupos de cursos equivalentes”.

“O projeto proposto agride o próprio ideal democrático da nossa sociedade e é, por assim dizer, uma picada aberta no sentido do futuro inóspito de uma involução”, conclui a nota assinada pelos reitores Pasqual Barretti (Unesp e presidente do Cruesp), Carlos Gilberto Carlotti Jr. (USP) e Antonio José de Almeida Meirelles (Unicamp).

Leia a seguir a íntegra da “Nota em apoio à Uerj e às universidades públicas”

São Paulo, 6 de setembro de 2023

Tramita na pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de lei que propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A proposta que ataca uma instituição prestes a completar 73 anos de história é um acinte à educação pública e a todas as universidades públicas brasileiras que fazem pesquisa e produzem ciência.

Texto recente na Folha de S.Paulo e artigo publicado no Jornal da USP pelo professor Otaviano Augusto Helene mostram que a justificativa desse projeto de lei, tendo como base o princípio da eficiência, é falaciosa, visto que o custo mensal por aluno de uma universidade pública fica abaixo dos valores de mensalidades praticados nas instituições privadas, considerando grupos de cursos equivalentes. Ainda que se insiram as despesas com pesquisa científica, esta evidência favorável à educação pública se mantém na maioria dos casos.

O cálculo também vale para as demais universidades públicas do Brasil, inclusive a Uerj. A lógica do ensino público e gratuito, em qualquer etapa educacional, considera uma multiplicidade de fatores, tais como vulnerabilidade social, liberdade para o debate e para a manifestação do pensamento e indução do desenvolvimento socioeconômico. Nessa lógica, convivem defensores e detratores da iniciativa privada, sendo que ambos têm de se submeter a balizadores civilizatórios, como a coexistência pacífica e o respeito mútuo.

Ainda que se considerem os maiores disparates daqueles que atentam contra a educação pública, propor a extinção de uma universidade pública é inaceitável. O projeto proposto agride o próprio ideal democrático da nossa sociedade e é, por assim dizer, uma picada aberta no sentido do futuro inóspito de uma involução.

Pasqual Barretti
Reitor da Unesp e Presidente do Cruesp

Antonio José de Almeida Meirelles
Reitor da Unicamp

Carlos Gilberto Carlotti Junior
Reitor da USP