Nesta quinta-feira (9/11), audiência pública na Alesp vai debater problemas nos parques públicos estaduais concedidos à iniciativa privada

A situação de parques públicos concedidos à iniciativa privada será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (9/11). A audiência, convocada pelo deputado Antonio Donato (PT), será realizada às 17h no Auditório Paulo Kobayashi e também poderá ser acompanhada de forma remota neste link.

O secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, e a secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, foram convidados a participar da audiência para debater problemas apontados pela população, como cobrança abusiva dos novos pontos de comércio e gestão que privilegia a elitização, afastando dessas áreas de lazer o público de menor poder aquisitivo.

Cinco parques estaduais já foram concedidos à iniciativa privada: Água Branca, Alberto Löfgren, Cândido Portinari, Fontes do Ipiranga e Villa-Lobos. Em junho, outros nove entraram em “estudos de viabilidade” para concessão/permissão de uso no Programa de Parcerias de Investimentos. São eles: Belém, Engenheiro Goulart, Guarapiranga, Itaim Biacica, Jacuí, Jardim Helena e Juventude (na capital); Chácara da Baronesa (Santo André); e Jequitibá (Cotia).

“Governo quer se livrar de responsabilidades” sobre essas áreas, critica Rede Nosso Parque

O programa de concessões é criticado por movimentos como a Rede Nosso Parque, que reúne diversas entidades e coletivos. “O governo do Estado de São Paulo vem desde 2016 desmontando de modo acelerado seu sistema ambiental. Naquele ano foi decretada, meio de surpresa, a possibilidade de concessão de diversos parques estaduais. Em seguida, veio a extinção dos institutos de pesquisa, e mais parques continuaram a ser concedidos, num processo que não parou até agora”, diz Fabio Sanchez, integrante da rede.

Na sua avaliação, o governo estadual pretende “se livrar de qualquer responsabilidade sobre os parques estaduais”, uma vez que o modelo de parceria escolhido é o de concessão de território, que inclui fauna, flora, solo e subsolo. Foram descartadas diversas outras possibilidades de parceria, afirma Sanchez, que cita como exemplos autorização de uso, permissão de uso, termo de parceria e regime de múltipla cooperação via Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

As concessões têm muitos problemas, considera Sanchez, originados por razões como serem feitas “no atacado” para parques que têm história, configuração e público distintos (Água Branca e Villa-Lobos, por exemplo), mas que acabam sendo administrados por uma mesma empresa por meio de um só contrato.

Outro aspecto problemático é o prazo de concessão, que varia de 30 a 35 anos, renováveis por igual período, no qual o governo se desimcumbe de responsabilidades e em tese fica apenas com a fiscalização dos serviços contratados. “Esse período foi tirado da cartola, como se fosse um número cabalístico. Não há nenhum estudo fundamentando esse número ou indicando sua viabilidade ou sua conformação à dinâmica da cidade, que pode ser totalmente outra daqui a 30 ou 60 anos”, afirma.

Desmonte do sistema ambiental paulista inclui extinção ou fusão de institutos de pesquisa

No ano passado, a Rede Nosso Parque divulgou uma carta aberta na qual denuncia o desmonte do sistema ambiental paulista, incluindo a extinção ou fusão de institutos de pesquisa e as mudanças na Lei de Concessões.

“O processo de entrega do patrimônio público paulista está fora do contexto do atual momento de emergência climática, atrelado apenas às prioridades financeiras ou do setor empresarial, que parecem ditar as ações nas políticas públicas ambientais”, diz o documento, que também lista dez reivindicações destinadas a garantir mais transparência e participação da sociedade nos processos de decisão.