“Não é guerra, é genocídio!”, diz moção sobre Gaza aprovada no 42º Congresso do Andes-SN

O 42º Congresso do Andes-Sindicato Nacional, realizado em Fortaleza (CE) ao longo desta semana, aprovou nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, moção intitulada “Não é guerra, é genocídio!”, que pede o fim do genocídio do povo palestino, cessar-fogo imediato e desbloqueio de Gaza, e propõe a ruptura das relações diplomáticas com Israel. A moção tem como destinatários, citados expressamente no seu cabeçalho, o Ministério das Relações Exteriores, o Congresso Nacional, a Presidência da República, as Embaixadas de Israel e da Palestina, a Federação Árabe-Palestina do Brasil (Fepal), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Nosso sindicato, em reiteradas oportunidades, tem manifestado apoio à causa palestina, ao direito à autodeterminação do povo palestino, assim como tem condenado enfaticamente o massacre e o genocídio desse povo”, inicia a moção, que cita decisões anteriores da categoria sobre o conflito na Palestina.

Em 2003, o 22º Congresso do Andes-SN, “no contexto da segunda Intifada e no processo de construção do muro no entorno da Cisjordânia por Israel”, recomendou às seções sindicais “que se engajem nos comitês em solidariedade ao povo palestino”, e que, em caráter emergencial, promovessem “debates que visem a esclarecer a questão palestina e o massacre sistemático promovido contra aquele povo”. Tais decisões foram reiteradas no 23º e 24º congressos (2004 e 2005).

Mais recentemente, em 2018, durante o 63º Conad, delegadas e delegados aprovaram que o Andes-SN integrasse a campanha intulada “Boicote, Desinvestimento e Sanções” (BDS), de modo a indicar “repúdio às políticas do governo do Estado de Israel” e “prestar solidariedade à luta do povo palestino”. A decisão foi referendada no 38º Congresso, em Belém (PA).

No tocante ao episódio iniciado no dia 7 de outubro de 2023, a moção lembra que, “diante da evidência dos crimes perpetrados pelo Estado de Israel na Faixa de Gaza, o governo da África do Sul, com apoio de governos de diversos países, entre eles, do Brasil, entrou com uma denúncia de genocídio contra Israel na Corte Internacional de Justiça [CIJ], em Haia”, e que esse tribunal admite que “há um risco plausível de danos irreversíveis e imediatos à população palestina em Gaza”, e por essa razão determinou “que Israel tome todas as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948, e permita a entrada de ajuda humanitária no território palestino”.

Apesar desta determinação da CIJ, destaca a moção aprovada pelo 42º Congresso, o governo de Israel, “com o apoio do governo dos EUA e a cumplicidade dos governos da Europa ‘Ocidental’, não tem recuado, e a cada dia avança com novos ataques, particularmente à população confinada no sul da Faixa de Gaza, em Rafah”.

Acrescenta: “São quase 30 mil mortes contabilizadas até o momento, sendo as mulheres e crianças as principais vítimas desta operação de extermínio. Neste sentido, as recentes declarações do presidente Lula que denunciam publicamente os episódios em Gaza, tratando-os como um genocídio contra o povo palestino e não uma guerra, expressam uma posição acertada no trato da política exterior do país”. A moção também considera correta “a decisão de fazer novos aportes de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA) diante da adesão dos governos dos EUA e de alguns países da Europa a um boicote a esta agência, em franco apoio ao colonialismo e política de apartheid do governo de Israel”.

Porém, adverte o texto, outras providências ainda precisam ser tomadas: “Novas e mais radicais medidas se fazem necessárias, com vistas a buscar a cessação das violências praticadas por Israel, inclusive diante das posturas inadmissíveis expressadas por Netanyahu”, diz, citando gestos diplomáticos do governo israelense dignos de repúdio, tais como declarar o presidente brasileiro persona non grata.

“Exigimos o imediato cessar-fogo e o ingresso de ajuda humanitária para a população da Faixa de Gaza. Clamamos para que novas ações sejam efetivadas urgentemente pelas agências internacionais, governos, nações, povos, movimentos políticos, culturais, sociais e sindicais para enfrentar e derrotar as ações do sionismo com características racistas, imperialistas e fascistas”.

Íntegra da moção de repúdio aprovada em Fortaleza

Destinatários: Ministério de Relações Exteriores, Congresso Nacional, Secretaria da Presidência, Embaixadas de Israel e da Palestina, Federação Árabe Palestina do Brasil, Secretarias da ONU e da OEA.

Não é guerra, é genocídio!

Nosso sindicato, em reiteradas oportunidades, tem manifestado apoio à causa Palestina, o direito à autodeterminação do povo palestino, assim como tem condenado enfaticamente o massacre e o genocídio desse povo.

No 22º Congresso do Sindicato Nacional, em 2003, no contexto da segunda Intifada e no processo de construção do muro no entorno da Cisjordânia por Israel, foi aprovado “recomendar às Seções Sindicais que se engajem nos comitês em solidariedade ao povo palestino, como forma concreta de luta em defesa de seus direitos legítimos de liberdade e autodeterminação. Em caráter emergencial, promover debates que visem a esclarecer a questão palestina e o massacre sistemático promovido contra aquele povo”.

No ano seguinte, em seu 23º Congresso, a categoria reafirmou a deliberação de “apoiar os povos oprimidos que lutam pela sua autodeterminação, a exemplo do povo palestino, iraquiano e nações indígenas latino-americanas”. Aprovou ainda por “recomendar às seções sindicais que se engajem nos comitês em solidariedade aos povos afegão e iraquiano, como forma concreta de luta em defesa de seus direitos legítimos de liberdade e autodeterminação. Em caráter emergencial, promoverem debates que visem a esclarecer a questão palestina e o massacre sistemático promovido contra aquele povo”. Tal decisão foi reafirmada no 24º Congresso, em 2005.

Já em 2018, durante o 63º Conad, delegadas e delegados aprovaram que o Sindicato Nacional integrasse a campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) que indique repúdio às políticas do governo do Estado de Israel, e como forma de prestar solidariedade à luta do povo palestino, sendo a decisão referendada no 38º Congresso, em Belém.

No mais recente episódio de violência extremada que está em curso, iniciado no dia 7 de outubro do ano passado, e diante da evidência dos crimes perpetrados pelo Estado de Israel na Faixa de Gaza, o governo da África do Sul, com apoio de governos de diversos países, entre eles, do Brasil, entrou com uma denúncia de genocídio contra Israel na Corte Internacional de Justiça, em Haia. Este tribunal aceitou a denúncia que, entre outras justificativas, explicita que há um risco plausível de danos irreversíveis e imediatos à população palestina em Gaza, determinando que Israel tome todas as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948, e permita a entrada de ajuda humanitária no território palestino. A Corte também determinou uma série de medidas cautelares a serem observadas pelo governo de Israel, enquanto continua com a análise da denúncia apresentada.

Mesmo com esta determinação, a agressão do governo de Israel, com o apoio do governo dos EUA e a cumplicidade dos governos da Europa “Ocidental”, não tem recuado, e a cada dia avança com novos ataques, particularmente à população confinada no sul da Faixa de Gaza, em Rafah. São quase 30 mil mortes contabilizadas até o momento, sendo as mulheres e crianças as principais vítimas desta operação de extermínio. Neste sentido, as recentes declarações do presidente Lula que denunciam publicamente os episódios em Gaza, tratando-os como um genocídio contra o povo palestino e não de uma guerra, expressam uma posição acertada no trato da política exterior do país. Do mesmo modo, caminha a decisão de fazer novos aportes de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA) diante da adesão dos governos dos EUA e de alguns países da Europa a um boicote a esta agência, em franco apoio ao colonialismo e política de apartheid do governo de Israel. Novas e mais radicais medidas se fazem necessárias, com vistas a buscar a cessação das violências praticadas por Israel, inclusive diante das posturas inadmissíveis expressadas por Netanyahu, ao instalar incidentes diplomáticos graves e declarar o presidente brasileiro persona non grata, atos que repudiamos com veemência.

Exigimos o imediato cessar-fogo e o ingresso de ajuda humanitária para a população da Faixa de Gaza. Clamamos para que novas ações sejam efetivadas urgentemente pelas agências internacionais, governos, nações, povos, movimentos políticos, culturais, sociais e sindicais para enfrentar e derrotar as ações do sionismo com características racistas, imperialistas e fascistas. Tais características compõem um movimento reacionário que coaduna com movimentos fascistas e de extrema-direita nas diversas realidades nacionais, algo que acontece entre nós com as hordas bolsonaristas, ameaçando conquistas civilizatórias alcançadas através das lutas da classe trabalhadora por uma humanidade emancipada e livre de toda forma de opressão e exploração.

Pelo fim do genocídio do povo palestino e por sua autodeterminação!

Pelo cessar fogo imediato!

Pelo desbloqueio de Gaza!

Pela ruptura das relações diplomáticas com Israel!

Reafirmamos: não é guerra, é genocídio!

Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.