Repúdio aos sistemáticos ataques do governo de São Paulo aos serviços públicos e direitos da população

Nesta segunda-feira (29 de abril), a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público emitiu nota de repúdio aos ataques sistemáticos do atual governo estadual aos serviços públicos paulistas, os quais estariam sujeitando a sociedade paulista a “uma tensão ainda maior” do que a provocada pelos programas de privatização e sucateamento da máquina estatal implantados por sucessivos governos do PSDB, que controlaram o Estado entre 1995 e 2022.

Constituída por cerca de 90 entidades ligadas ao funcionalismo público estadual paulista, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público elenca, na sua nota, os principais ataques desfechados pelo governo Tarcísio-Ramuth nos setores da educação pública, ciência e tecnologia, saneamento básico, imóveis do Estado, segurança pública e, ainda, aos direitos do próprio funcionalismo.

“O atual governo do estado de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu vice, Felício Ramuth (PSD), vem avançando nos ataques aos serviços públicos e, consequentemente, retirando direitos da população”, diz a nota. “Não é novidade que a política defendida pelo governador estaria alinhada a lógicas privatistas, uma vez que seu projeto coaduna com o do ex-governo de Bolsonaro-Mourão, ou ao chamado bolsonarismo. Com apoio expressivo da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Freitas-Ramuth têm colocado o estado de São Paulo sob uma tensão ainda maior do que a vivida durante os sucessivos governos do PSDB”.

De acordo com o documento, exemplos “das intencionalidades do atual governo podem ser encontrados no Projeto Plurianual Anual (PPA) 2024-2027, aprovado na Alesp em abril de 2023, cujos objetivos deixam explícita a forma de gestão pretendida”, uma vez que o PPA remete, no seu conjunto, “a um programa empresarial, com linguagem e jargões de mercado, que nada têm a ver com a administração pública”.

No tocante à educação, aponta a nota, “sob liderança do secretário e empresário Renato Feder, o governo tem adotado inúmeras estratégias de ataques, sempre com vistas à possibilidade de negócios”, sendo a investida mais recente o anúncio da substituição de professora(e)s pela ferramenta de inteligência artificial ChatGPT na produção de aulas digitais.

“Até o momento, o material era feito por professora(e)s chamada(o)s curriculistas, especialistas na produção de conteúdo. Em nota, a Secretaria de Educação confirmou o uso da ferramenta para produzir as aulas digitais do terceiro bimestre dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e do ensino médio”, assinala a Frente. “No ano passado, a dupla Tarcísio/Feder chegou a anunciar a decisão de abrir mão dos livros didáticos impressos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Em seu lugar, as escolas teriam à disposição apenas slides. A avalanche de críticas de educadora(e)s forçou o governo a voltar atrás”, registra.

No final de 2023, lembra a nota, Tarcísio enviou à Alesp a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9, que reduz o percentual mínimo de investimento em Educação de 30% para 25% da receita de impostos. “Atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa, se aprovada, a PEC 9/2023 implicará em diminuição de cerca de R$10 bilhões anuais (valores de hoje) da educação pública paulista. Outra iniciativa danosa proposta pelo governador, que tramita na Alesp por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024, é a criação do programa de escolas cívico-militares em âmbito estadual, uma proposta com a qual Tarcísio tenta ressuscitar a criticada ideia do governo Bolsonaro”.

O documento aponta, a seguir, as graves dimensões e implicações do projeto privatista do governo estadual. “Um exemplo da perspectiva fundamentalmente mercadológica é o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), cujo leilão está previsto para o segundo semestre. O projeto de lei 1.501/2023, aprovado na Alesp em dezembro de 2023, que autoriza a alienação da Sabesp, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada no Tribunal de Justiça (TJ-SP). Além da flagrante inconstitucionalidade da Lei, pesquisas mostram que a maioria da população é contra a privatização, mas o governo segue seu projeto”.

Por outro lado, acrescenta, Tarcísio ameaça avançar na privatização do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Fundação Casa, sem falar no patrimônio imobiliário do Estado. “Recentemente o governo do estado chegou a anunciar a venda de imóveis públicos na página da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), retirada do ar após grande repercussão negativa. Dentre os imóveis anunciados estavam o prédio da administração do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), a Pinacoteca, o Hospital das Clínicas, o Emílio Ribas, o Horto Florestal, o Jardim Botânico, a Estação Ecológica da Juréia e escolas da rede estadual”.

No âmbito da segurança pública, a Frente registra que a violência da Polícia Militar (PM) aumentou, afetando principalmente as periferias do estado, caso da Baixada Santista, onde policiais militares já mataram dezenas de pessoas, amedrontando a população. No ano de 2023, destaca a nota, “a PM de São Paulo matou 34% a mais do que em 2022, mais de uma morte por dia”, com o agravante de que o governador tenta conferir à PM atribuições da Polícia Civil.

O documento denuncia, ainda, o processo de desmonte das instituições públicas de pesquisa; as perdas salariais de expressivas parcelas do funcionalismo, sem que o governo se disponha a negociar com as categorias; e o subfinanciamento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).