Governo Tarcísio cria página virtual para venda de imóveis públicos, e leiloa prédio da administração do Iamspe; manifestação contrária é convocada para 25/4 às 9h

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PDS) quer mostrar serviço para a elite paulista. Não bastassem as iniciativas privatizantes já tomadas contra a Companhia de Saneamento Básico (Sabesp), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o Metrô, agora o Palácio do Bandeirantes volta-se também contra o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Numa página digital criada expressamente para a alienação de imóveis públicos estaduais, o governo colocou à venda, por R$ 926 milhões, o prédio da administração do Iamspe, localizado na Avenida Ibirapuera, 981.

O funcionalismo público reagiu à notícia, que se soma a diversas outras agressões que o Iamspe vem sofrendo nos últimos anos, em especial na gestão João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB). Uma manifestação “contra a privatização e a falta de atendimento” foi convocada para 25 de abril das 9h às 12h, no Hospital do Servidor, principal equipamento de saúde do instituto.

“Na gestão anterior foram dispensados 300 médicos e 1.117 funcionários, dentre estes pessoal do corpo de enfermagem, técnicos especializados das diversas clínicas de atendimentos dentro do hospital, eis a razão das filas imensas de pessoas aguardando cirurgias, consultas e exames”, destaca o convite para a manifestação, lembrando que é necessário que os usuários participem do ato público e da luta “contra o monstro da privatização” e contra a venda de prédios pertencentes ao Iamspe. “Vamos pagar alto por isso, numa gestão que nem sequer nos dá aumento de salário”, protesta a convocatória.

Nas mídias sociais e no plenário da Assembleia Legislativa (Alesp), o deputado Carlos Giannazi denunciou tanto a venda do prédio do Iamspe como a surpreendente página imobiliária do governo Tarcísio, que o parlamentar, falando da tribuna da Alesp em 6 de abril, apontou como “algo bizarro, patético, surreal”. Além disso, na véspera Giannazi encaminhou ofícios nos quais pede providências ao Tribunal de Contas (TCE-SP) e ao Ministério Público (MP-SP).

Entre as instituições públicas estaduais passíveis de perder suas sedes estão Pinacoteca, Hospital das Clínicas, Instituto Emílio Ribas, Horto Florestal, Jardim Botânico, Parque do Jaraguá, Parque da Juventude (onde era o Presídio do Carandiru) e diversas outras, inclusive a Estação Ecológica da Juréia e escolas da rede estadual. “Hoje temos a privataria bolsotucana, que é muito pior que a privataria tucana anterior”, declarou Giannazi na Alesp, citando ainda a venda de trinta imóveis anunciada recentemente pelo secretário estadual de Projetos Estratégicos, Afif Domingos.

“Nos últimos dias, o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Secretário Extraordinário de Planejamentos Estratégicos, anunciou projetos de remanejamento de prédios públicos, inclusive com a alienação de diversos imóveis e a aquisição, por desapropriação, de outros tantos, na capital do Estado. Diante da falta de maiores detalhamentos, oficiamos à respectiva pasta, cobrando informações”, diz o parlamentar nas representações encaminhadas ao procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, e ao presidente do TCE-SP, Renato Martins Costa.

“Todavia, enquanto aguardamos tais esclarecimentos, fomos surpreendidos pela existência de um portal oficial do Poder Executivo, mantido pela Coordenadoria de Patrimônio do Estado-CPE, parte da estrutura da Secretaria de Gestão e Governo Digital-SGGD, cujo campo funcional é basicamente a elaboração da política de gestão do patrimônio imobiliário do Estado de São Paulo”, relata ele no documento. “Nessa plataforma, cujo endereço é https://imoveis.sp.gov.br/imoveis, aparentemente, todo o patrimônio imobiliário do Estado está inserido, com informações de metragem do terreno e de área construída, alguns com valor de avaliação, e todos com espaços para registro de interesse em aquisição”.

As representações trazem reproduções (prints) de buscas realizadas por Giannazi na página em questão, a primeira delas relativa ao citado imóvel do Iamspe, e as demais à sede do MP-SP (à rua Riachuelo, 115), à sede do TCE-SP (Avenida Rangel Pestana, 315) e à sede da Alesp (Avenida Pedro Álvares Cabral 201). “Parece-nos que o Poder Executivo, a seu bel prazer, e sem autorização alguma para tanto, decidiu alienar todo o patrimônio público estadual”, diz o deputado.

Ele inclui a seguir outro print, de texto oficial da CPE explicativo das finalidades de tal página virtual (e que contém erros de concordância de gênero e de número), segundo o qual ela se destina à “divulgação das propriedades da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizados [sic] para venda, com o objetivo de atingir tanto aquele que quer adquirir seu primeiro imóvel, como quem busca imóveis para investir, tornando acessível e transparente [sic] as transações realizadas, facilitando a comunicação entre a Administração Pública Estadual e os prováveis interessados”.

No entender de Giannazi, “a proposta viola o princípio da impessoalidade, pois concede à iniciativa privada toda liberalidade de indicar áreas que tenha interesse, qual valor pretende pagar, quais as condições, para depois, eventualmente, criar-se um edital dirigindo a licitação a esse interessado”, configurando assim uma “sanha privatista, que não respeita lei, limite legal, história do Estado e separação de Poderes”.

Mesmo que se trate de mera plataforma de transparência do que constitui o patrimônio público estadual, argumenta ele na representação, “o simples fato de integrar num mesmo contexto imóveis que tenham autorização legislativa para venda e outros que não a possuem, faz crer que ‘tudo está à venda’, neste ou em algum momento”, o que é “inaceitável, inacreditável e inconcebível”, razão pela qual ele pede ao procurador-geral de Justiça e ao presidente do TCE-SP as devidas providências de apuração.

“O governador Tarcísio tem se mostrado cada vez mais um entreguista”, declarou ao Informativo Adusp Online o deputado Paulo Fiorilo, líder da Federação PT/PCdoB/PV na Alesp. “Além da Sabesp, que foi uma verdadeira batalha campal na Alesp, agora quer vender imóveis do Estado. A bancada da Federação tem denunciado de forma dura essa prática neoliberal”.

EM TEMPO – O governo estadual retirou do ar a página em questão. No momento de publicação desta matéria, quem acessa o link verá apenas o seguinte letreiro, em letras garrafais: “Em Manutenção”