Conta-salário deve ser implementada só em 2007

Até lá, docentes devem abrir conta corrente na Nossa Caixa

A poucos meses do início de 2007, prazo final estabelecido pelo Decreto 50.964/06 para que o pagamento dos funcionários públicos estaduais passe a ser realizado exclusivamente no banco Nossa Caixa, prossegue o “bombardeio” de circulares, resoluções e comunicados pouco esclarecedores e, por vezes, contraditórios acerca do processo de migração de contas.

Todo o funcionalismo público estadual de São Paulo recebia os seus salários pelo Banespa, que era o principal banco público estadual até 1998, quando sofreu intervenção do Banco Central e foi federalizado. Em novembro de 2000, o banco foi privatizado, passando às mãos do grupo espanhol Santander. O contrato de privatização permitiu que a folha de pagamento do Estado permanecesse no Banespa durante seis anos, fator que contribuiu para a alta lucratividade do banco já nos primeiros dois anos após a transação.

Na USP, a migração das contas do atualmente chamado Santander Banespa para a Nossa Caixa tem provocado uma série de indagações (Informativo Adusp 221). Enquanto emanavam da Reitoria orientações sobre datas e procedimentos para se abrir uma conta corrente no banco estatal, o Santander Banespa desaconselhava a medida, indicando a abertura de uma conta-salário, isenta de taxas de manutenção, da qual os vencimentos poderiam ser transferidos “no mesmo dia, com custo zero” para a conta corrente no banco espanhol.

A indefinição pareceu terminar quando, em 6 de setembro, o BC emitiu a resolução 3.402, determinando que, a partir de 1o de janeiro de 2007, todos os bancos serão obrigados a viabilizar depósito de vencimentos em contas-salário.

Normas incompletas

Num de seus mais recentes ofícios circulares (77/2006), de 13 de setembro, a Coordenadoria de Administração Geral (Codage-USP) menciona a preocupação quanto à conta-salário, introduzindo o conteúdo da resolução do BC, mas acrescentando que “essa resolução só entrará em vigor em 1o de janeiro de 2007, e ainda depende de regulamentação complementar”.

Assim, a Codage reitera a obrigatoriedade de docentes e funcionários da USP abrirem conta corrente na Nossa Caixa para receber seus vencimentos, “uma vez que as contas abertas na Nossa Caixa serão isentas de tarifas até março de 2007”. Afirma ainda que “a operacionalização do processo de abertura de conta corrente deverá ser facilitada pela presença, em todas as unidades da USP, de equipes volantes da Nossa Caixa”. Conforme o cronograma divulgado, a expectativa das equipes é concluir o trabalho até a metade de novembro.

“Existe a necessidade de abrir conta corrente”, assegura Claudete Aparecida Lopes Martins, gerente do posto de atendimento da Nossa Caixa na Cidade Universitária. Com referência à conta-salário, a gerente afirma que o banco ainda aguarda instruções do BC sobre a burocracia envolvida. “Como vai funcionar a norma? O cliente tem que deixar a ordem aqui ou no outro banco?”, exemplifica. A perspectiva é que essas informações cheguem nos próximos meses, segundo Claudete. “A hora que chegar, vamos cumprir”, garante, adiantando que a isenção de tarifas sobre as contas correntes até março de 2007 proporcionará tempo hábil para quem quiser mudar para conta-salário sem ter ônus algum.

Reforma da agência

O diminuto espaço que a agência da Nossa Caixa ocupa no “enclave bancário” do campus da Capital está em vias de ser ampliado, segundo Claudete. Ela informa que existe um projeto já autorizado pela USP para reforma e ampliação da agência, dos atuais 400 m2 para 1.200 m2.

Com relação ao atraso incômodo em meio ao processo de transição, a gerente afirma que os preparativos para a reforma começaram no início de 2005, e previam a conclusão das obras entre seis e nove meses. Houve, porém, problemas com a licitação. “O banco, que é público, depende de licitação; o processo parou na licitação”, explica. Diante disso, a Nossa Caixa teria solicitado à Codage um estudo para implantação de postos de atendimentos e caixas eletrônicos nas Unidades, medida “momentânea”, de acordo com Claudete, para “proporcionar um atendimento melhor até a reforma estar terminada”.

Matéria publicada no Informativo nº 224