SPDM remove 14 servidoras(es) federais do setor de Cardiologia Invasiva do Hospital São Paulo, e os substitui por “PJs”, com aval da Reitoria da Unifesp

No dia 1º de outubro último, quatorze profissionais de enfermagem que atuavam no Serviço de Cardiologia Invasiva do Hospital São Paulo (HSP), servidoras e servidores federais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), receberam ordem para deixar seu local de trabalho. Suas funções passaram a ser efetuadas por trabalhadores contratados por uma empresa como se fossem “pessoas jurídicas” (PJs).

A ordem de terceirização e substituição da equipe de servidores federais do Serviço de Cardiologia Invasiva (também referido como Setor de Hemodinâmica) partiu do superintendente do HSP, Nacime Salomão Mansur, e foi transmitida verbalmente, em 28 de setembro, pela Diretoria de Enfermagem, segundo Notícia de Fato encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF). A equipe solicitou a apresentação de algum documento que materializasse essa medida, mas isso não ocorreu nem naquele momento, nem posteriormente.

Embora seja “hospital-escola” da Unifesp, o HSP é controlado pela entidade privada Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, ou SPDM, que é a maior “organização social de saúde” do país, com uma receita líquida em 2025 superior a R$ 12 bilhões.

Nacime Salomão Mansur foi nomeado superintendente do HSP pelo Conselho Administrativo da SPDM, em 2022. Ele também dirige a Faculdade Paulista de Ciências da Saúde, instituição privada mantida pela SPDM, e preside o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross).

A denúncia de remoção indevida foi levada ao Conselho Universitário da Unifesp (Consu), inicialmente, no dia 14 de outubro, por Paulo Cesar Pereira Guimarães, que trabalha há quatorze anos no Serviço de Cardiologia Invasiva do HSP e é ex-coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Unifesp (Sintunifesp).

Posteriormente, no dia 22 de outubro, o grupo de servidores federais apresentou uma representação formal ao Consu, na qual solicita “urgente apreciação” do caso. Guimarães aponta, porém, a relutância da reitora da Unifesp, Raiane Patrícia Severino Assumpção, em submeter a denúncia ao colegiado. Ele a acusa de se “submeter à SPDM”, ao invés de fazer valer suas prerrogativas e reverter as medidas tomadas pelo superintendente Mansur.

“A Unifesp não tem hospital próprio, e há mais de vinte anos tem o Hospital São Paulo como parceiro, por meio de um acordo de cooperação que prevê duas frentes de trabalho. São servidores e celetistas num mesmo espaço, porém com comandos separados, sem ingerência nenhum da SPDM sobre os servidores”, explica Guimarães ao Informativo Adusp Online.

“Acontece que o superintendente, de forma unilateral, determinou a saída imediata de toda a equipe do setor e contratou uma empresa que por sua vez tem uma carteira de profissionais da saúde na modalidade pessoa jurídica”, continua ele. Há, assim, adicionalmente, indícios de “pejotização” fraudulenta.

Após a sua “expulsão”, as 10 servidoras e quatro servidores federais continuam comparecendo aos plantões e registrando ponto, mas foram impedidas(os) de exercer as atividades habituais no setor e receberam orientação de procurar vagas em outros setores da Unifesp. Permanecem disponíveis para o trabalho e pedem definição formal de situação funcional, lotação, atribuições, escalas e horários.

Direção do HSP alegou “baixa produtividade” da equipe

Na reunião de 28 de setembro, a Diretoria de Enfermagem atribuiu a decisão de terceirizar o setor à Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (PRGP) da Unifesp e à Superintendência do HSP, portanto à SPDM. “Foram mencionadas como justificativas a ‘baixa produtividade’ e a incompatibilidade com a jornada de 24 horas semanais reivindicada por servidores que atuam diretamente com radiação ionizante”, informa a representação encaminhada ao Consu.

Esse mesmo documento relata a existência de “pressões diárias” sobre a equipe, “percebidas como coação e assédio, para que abandonem o posto e se apresentem às enfermarias e UTIs”. A maioria relata adoecimento e busca de atendimento psiquiátrico.

“A situação está em curso e exige resposta institucional imediata do Consu”, diz o documento, que requer “a inclusão urgente do caso na pauta”. O pedido central, prossegue, “não é negociar para qual setor cada servidor será deslocado: é a manutenção da equipe em seu setor de trabalho, a preservação da jornada de 24 horas aplicável e a garantia de que não haverá prejuízo financeiro”.

O grupo também solicitou ao Consu que examine o teor do Acordo de Cooperação 45/2025, resultante do Processo SEI 23089.026186/2025-66 e referente à gestão compartilhada do HSP. O acordo atribui à Unifesp, por meio da PRGP, a definição da força de trabalho e das diretrizes de seus servidores técnico-administrativos, reservando à SPDM a definição da sua força de trabalho própria, entre outras disposições.

Tal instrumento, diz a representação ao Consu, parece distinguir entre gestão operacional do hospital e competência funcional sobre servidores da Unifesp. “É necessário apurar se a substituição integral da equipe e a retirada de suas atividades observam essa divisão; se houve delegação formal e válida; se a SPDM respeitou os limites do acordo; e se a Unifesp fiscalizou sua execução”.

Portanto, no entender da equipe alijada, o Consu “deve solicitar a íntegra do acordo, seus anexos, aditivos, planos de trabalho e registros de fiscalização, e promover análise jurídica independente da compatibilidade dos fatos com as cláusulas pactuadas”.

O documento das servidoras e servidores federais levanta outra questão: os investimentos federais realizados em 2021 no Serviço de Cardiologia Invasiva do HSP, referentes à aquisição de dois sistemas de hemodinâmica e à reforma e adequação dos ambientes para instalação dos equipamentos, somam R$ 6,9 milhões em valores nominais. “Esse patrimônio e o uso de recursos públicos exigem do Consu exame dos instrumentos, da destinação dos bens, de sua utilização no serviço e do cumprimento do acordo vigente”.

A batalha se estende a outras frentes: no mesmo dia 1º de outubro em que teve início a remoção da equipe de enfermagem do Serviço de Cardiologia Invasiva, o Sintunifesp ajuizou uma ação em defesa do grupo, que tramita na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, com pedido de antecipação de tutela.

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