Distribuição de recursos da ABCD para bibliotecas da USP mediante edital competitivo é “retrocesso” e deve ser revista, adverte Congregação da FFLCH

A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH-USP) aprovou, na sua reunião de 22 de outubro, manifestação a respeito do “Edital de Apoio à Conservação, Preservação e Salvaguarda dos Acervos das Bibliotecas da USP”, lançado no dia 30 de setembro pela Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP (ABCD).

No entender da Congregação da FFLCH, a substituição da política sistêmica de distribuição de recursos financeiros para as bibliotecas da USP, que vigorava até agora, por um “modelo de edital baseado na apresentação de projetos e na competição por recursos representa um retrocesso na política institucional de preservação do patrimônio bibliográfico da USP”.

Tal mudança, adverte o documento aprovado pela Congregação, “desconsidera uma trajetória construída ao longo de anos para assegurar às bibliotecas recursos mínimos e regulares para ações essenciais de preservação”. Mais ainda: “Ao transformar esses recursos em objeto de disputa, introduz-se uma lógica de competitividade e mérito em uma área que deveria ser tratada como responsabilidade institucional permanente da Universidade”.

Há vários anos, explica o texto, o Sistema Integrado de Bibliotecas da USP, atualmente denominado Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais, mantém uma verba sistêmica destinada ao Programa de Preservação e Conservação de Materiais Bibliográficos, por meio da qual são destinados, anualmente, recursos às bibliotecas da Universidade.

“A distribuição desses recursos considera indicadores relacionados às características e à dimensão de cada unidade, tais como o tamanho do acervo, a circulação e outros parâmetros que permitem dimensionar a realidade e as necessidades das faculdades e institutos nos quais os acervos estão alocados. Trata-se, portanto, de uma política sistêmica construída ao longo dos anos, que reconhece a responsabilidade da Universidade na preservação de seu patrimônio bibliográfico e documental”.

Assim, embora reconheça a ampliação do investimento global, uma vez que o montante de verbas previsto no edital é de R$ 1,8 milhão, a Congregação manifesta preocupação com a medida adotada. Chama atenção para o fato de que os “acontecimentos recentes envolvendo a Biblioteca da Faculdade de Educação reforçam, de maneira contundente, a necessidade de uma política institucional ainda mais robusta para a preservação e a salvaguarda dos acervos da USP” e de que é “justamente diante de situações de risco que a Universidade deve fortalecer seus mecanismos permanentes de proteção do patrimônio, e não substituir ou enfraquecer instrumentos sistêmicos já consolidados”.

Além disso, pontua o texto, a mudança produz impacto significativo sobre unidades que possuem acervos de grande dimensão e relevância patrimonial, e representará uma redução de 40% da verba recebida pela biblioteca da faculdade. “No caso da FFLCH, por exemplo, os recursos anteriormente recebidos por meio da política sistêmica de preservação situavam-se em torno de R$ 50 mil anuais, dependendo do montante destinado pela Reitoria à ABCD. Com o novo modelo, a unidade passará a disputar recursos de um edital, podendo receber aproximadamente R$ 30 mil, caso sua proposta seja aprovada”.

Não se trata, portanto, apenas de uma alteração no mecanismo de distribuição dos recursos, prossegue a Congregação. “Trata-se de uma mudança na própria concepção de política pública institucional para a preservação dos acervos da Universidade. A congregação considera que o modelo adotado deve ser revisto, garantindo a manutenção de recursos sistêmicos e regulares para as ações essenciais de preservação e conservação dos acervos, sem prejuízo da criação de editais específicos para projetos extraordinários”.

Conclui assinalando que a USP possui um patrimônio bibliográfico, documental e cultural de dimensão e relevância incomparáveis. “Preservá-lo não pode ser objeto de competição, mas uma responsabilidade compartilhada de toda a Universidade”.

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