Audiência pública em 6/10 na Alesp debaterá reforma agrária em São Paulo e PL 410/2025, retrocesso que Tarcísio pretende aprovar

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizará uma audiência pública no próximo dia 6 de outubro, a partir das 14h, para discutir temas relacionados à reforma agrária e à regularização fundiária no estado de São Paulo, tais como a federalização dos hortos estaduais, a regularização de terras públicas e devolutas e os impactos das políticas agrárias do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)-Felício Ramuth (PSD), principalmente a proposição do Projeto de Lei 410/2025.

O PL 410/2025, que tramita em regime de urgência na Alesp, altera três leis estaduais de regularização fundiária e é considerado por parlamentares da oposição e movimentos sociais como um grave retrocesso na política de reforma agrária do estado. Se aprovado, ele permitirá a venda de até 720 mil hectares de terras públicas devolutas a preços significativamente inferiores aos valores de mercado, com descontos de até 90%. A maior parte dessas terras está localizada no Pontal do Paranapanema, região que, além de ser de grande importância ambiental, é historicamente marcada por disputas fundiárias.

O PL 420/2025 foi apresentado em 5 de maio de 2025 e incluído na ordem do dia da Alesp no dia 24 de junho, e tem gerado fortes críticas especialmente pela possibilidade de privatização de grandes áreas de terra que, ao invés de alienadas pelo governo a baíxissimo preço para grileiros e ruralistas, deveriam ser destinadas à reforma agrária, à preservação ambiental ou ao uso por comunidades tradicionais.

A audiência pública de 6 de outubro no Auditório “Franco Montoro” da Alesp contará com a presença de diversas entidades e movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União dos Assentamentos Rurais de São Paulo (Unaesp), além de deputados estaduais, como Guilherme Cortez (PSOL), Thainara Faria (PT) e as integrantes da Bancada Feminista (PSOL).

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