Projeto de Tarcísio para fechar a FURP “atende a conluio com grandes farmacêuticas e mercado imobiliário”, denuncia bancada do PT na Alesp

O projeto de lei (PL) 49/2025 apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que prevê a extinção da Fundação do Remédio Popular (FURP) e autoriza a venda de seus imóveis e equipamentos, é lesivo ao interesse da população paulista e brasileira e atende exclusivamente a um conluio entre o governo estadual e dois poderosos setores da economia: as grandes farmacêuticas e as empresas que atuam na compra e venda de imóveis. É o que afirma a bancada de deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT), que faz oposição a Tarcísio na Assembleia Legislativa (Alesp).

No entender da bancada petista, não há justificativa razoável para encerrar as atividades da FURP, tendo em vista as perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS). “A fábrica produz medicamentos para a assistência farmacêutica do SUS, em especial aqueles de uso mais amplo, como a amoxicilina e a cefalexina, entre outros. Sua finalidade é a fabricação de medicamentos básicos a custos mais baixos, função que vem cumprindo com força desde os anos 1990, com a implantação do SUS”, diz o boletim Conexão-PT, mantido pela bancada desse partido na Alesp.

Ainda segundo a publicação, a FURP conta atualmente “com uma grande unidade ativa em Guarulhos que vem sendo gradualmente esvaziada desde o governo Doria em São Paulo”, e trabalha em apenas um turno com 500 funcionários, “mas até 2015 tinha o triplo de trabalhadores e entregava 2,5 bilhões de remédios/ano”. (João Doria tentou extinguir a empresa por meio do PL 529/2020, mas precisou retirá-la do texto como parte das negociações para aprovar a maior parte das propostas.)

Além de determinar a extinção da fábrica de remédios populares, o PL 49/2025 prevê a transferência de seus ativos e contratos para a Secretaria da Saúde, via Instituto Butantan; autoriza a venda dos bens imóveis; e dispõe sobre a transferência dos funcionários estatutários para outros órgãos do Estado. Porém, nada menciona “sobre os 480 contratados em regime CLT, que devem ser demitidos”, o que reforça a avaliação de que o projeto pretende na verdade “o fechamento da fábrica, seu desmonte e a interrupção definitiva de sua produção”.

De acordo com a bancada estadual do PT, a alegação da base governista de que o projeto permitiria uma “transferência das funções” da FURP para o Instituto Butantan, motivada por supostos problemas de “gestão ineficiente”, não procede: “A proposta enviada ao Legislativo aponta apenas o desmonte, autorizando a venda dos imóveis e equipamentos e realocação dos funcionários estáveis. Não se trata de transferência, mas encerramento”. O Instituto Butantan produz vacinas, uma estrutura industrial muito diferente da fabricação de remédios.

Rodrigo Costa/Alesp

“Fechar a FURP é mais um grande negócio, mascarado pelo cansativo discurso da eficiência de gestão e de ajuste fiscal, que Tarcísio repete a cada passo. Objetivamente, é mais um conluio que reúne interesses das grandes farmacêuticas e o mercado imobiliário”, diz a bancada estadual do PT. “No primeiro caso é simples: a FURP oferece medicamentos a preço mais baixo do que as fábricas de genéricos, porque tem o propósito de vender a preço de custo, tem baixas despesas de comercialização e de acesso ao mercado: seus principais compradores são o governo federal, Estado e prefeituras”.

Além disso, prossegue, as duas unidades fabris da FURP se localizam em áreas valorizadas nas cidades de Guarulhos e Américo Brasiliense (esta, desativada). A de Guarulhos se situa num terreno de 192 mil m², no Bairro de Itapegica, muito próxima à Via Dutra. “Recentemente, foi licitada a nova linha 19 do Metrô que ligará São Paulo a Guarulhos e contará com uma estação na quadra da FURP! Como no caso recente da tentativa da venda das áreas dos Institutos de Pesquisa e na entrega de terras devolutas aos grileiros, parece óbvio que há negócios escusos em curso”.

Uma audiência pública sobre o PL 49/2025 foi realizada na Alesp nesta terça-feira, 21 de outubro. Na ocasião, Alex Caetano, representante dos trabalhadores da FURP, classificou o projeto como uma “falácia”. “O escopo do Butantan é totalmente diferente da FURP. O Butantan produz vacinas; a FURP, medicamentos. O que falta à FURP não é capacidade, é investimento. Hoje temos oito produtos de alto valor agregado que, sozinhos, justificam sua existência”, disse. “Eles falam em subrogar parte dos funcionários, apenas os envolvidos em contratos vigentes. Todo o resto entra em vacância e os cargos serão extintos. É uma roupagem bonita para algo cruel — uma extinção disfarçada”.

Participaram da audiência pública o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, o diretor-presidente do Instituto Butantan, Esper Georges Kallás, e o superintendente da FURP, Rogério Affonso, que defenderam a proposta do governo. Ao se pronunciar, a deputada estadual Beth Sahão (PT) criticou a tramitação do PL 49/2025 em regime de urgência e cobrou diálogo com a população: “Estamos falando de saúde pública. É inadmissível votar um projeto desses sem realizar audiências nas cidades afetadas e sem debater o impacto na vida das pessoas” (confira aqui o registro completo da atividade na Alesp em vídeo).

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