Projeto que descongela contagem de tempo da pandemia deve ser votado no Senado na próxima terça-feira (16/12)

O Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, o chamado “Descongela Já”. A votação, prevista para ocorrer na sessão desta quarta-feira (10/12), ficou para a próxima terça (16/12).

O projeto autoriza a contagem de tempo e o pagamento retroativo de benefícios como triênios, quinquênios e licença-prêmio adquiridos por servidores(as) públicos(as) durante a vigência do programa federal de enfrentamento da pandemia de Covid-19, no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, o equivalente a 583 dias.

O congelamento foi determinado pela Lei Complementar (LC) 173/2020, que entre outras medidas também proibia a concessão de reajustes salariais e a contratação de servidores(as).

O adiamento da votação se deu por pressão de parlamentares contrários às emendas apresentadas pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto.

Uma das emendas estabelece o caráter autorizativo para que municípios, estados e a União decidam pelo descongelamento ou não do tempo. Essa alteração compromete o reconhecimento dos 583 dias de tempo de serviço suspensos pela LC 173/2020, que garantiria a contagem obrigatória para a concessão dos benefícios.

De acordo com representantes da Pública – Central do Servidor que acompanham a tramitação da proposta, o adiamento da votação foi uma vitória tática e garante tempo extra para intensificar a mobilização e negociar com o relator a retirada do caráter autorizativo para o descongelamento, mantendo-o apenas para o pagamento retroativo.

O projeto, de autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil-TO), foi aprovado em agosto na Câmara dos Deputados.

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