Ao realizar inédito simpósio latino-americano sobre questões agrárias e agroecologia, JURA-Esalq 2026 tensionou escolhas sobre modelo de desenvolvimento rural e agrícola do país

Entre os dias 11 e 17 de abril, a Jornada Universitária de Reforma Agrária (JURA) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) promoveu atividades estimulantes e um intenso debate sobre temas relativos à questão agrária, com enfoque no Brasil e na América Latina. No primeiro dia de evento, realizado no Assentamento Milton Santos, em Americana e Cosmópolis, foi lembrado de forma tocante o 30º aniversário do Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996 — o assassinato, durante uma manifestação de protesto, de vinte e um trabalhadores sem-terra pela Polícia Militar do Pará.

O lema apresentado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para marcar a data foi “Em defesa da Reforma Agrária Popular: basta de violência contra o povo e a natureza”. Na ocasião, foram plantadas 21 árvores no entorno da horta coletiva local, em homenagem às vítimas fatais do terrível acontecimento de Eldorado dos Carajás.

Tal ato permitiu também realçar o compromisso das famílias assentadas com a produção de alimentos de qualidade e preservação ambiental, tal como prevê o MST com seu Plano Nacional de Plantio de Árvores e Produção de Alimentos Saudáveis. A jornada no assentamento, que contou com apoio do SESC Piracicaba e com a participação de diferentes grupos universitários da Esalq e da Unicamp, incluiu ainda uma roda de debates sobre os desafios enfrentados pela juventude assentada.

As perspectivas para os jovens em meio rural foram abordadas considerando, de um lado, barreiras para a permanência no assentamento (trabalho penoso e alternativas laborais na cidade) e, de outro lado, a ampliação de oportunidades que possam satisfazer suas aspirações: formação consistente, tecnologias apropriadas, orientação agroecológica.

A solenidade de abertura da JURA propriamente dita ocorreu no dia 13 no anfiteatro do Pavilhão de Engenharia, no campus da Esalq, com a presença dos representantes dos três Programas de Pós Graduação que se articularam para fortalecer a realização da Jornada com apoio da Capes — os de Ecologia Aplicada (mantido conjuntamente pela Esalq e pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura-CENA), Engenharia Agrícola (Unicamp) e Agroecologia e Desenvolvimento Rural (Universidade Federal de São Carlos-UFSCar) — bem como de representantes da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), militantes do MST e o diretor regional da Adusp. As saudações realçaram a importância de um evento desta natureza no que se refere à efetivação do compromisso da universidade com a justiça socioambiental.

Em seguida, ocorreram exposições e debates sobre a realização da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR+20), ocorrida em Cartagena (Colômbia) em fevereiro último. Em síntese, as exposições destacaram modelos concorrentes de desenvolvimento rural e de reforma agrária que permearam a elaboração dos documentos da conferência. Os três fóruns da conferência (acadêmico, oficial e social) apresentaram perspectivas distintas, por vezes deixando margem ao não reconhecimento de direitos de povos indígenas, quilombolas e camponeses, além de ambiguidades sobre modelos produtivos agropecuários apropriados para responder aos desafios atuais, principalmente no que se refere às mudanças climáticas.

Neste âmbito, o movimento social com suas propostas complementares de “Reforma Agrária Popular, Integral, Abrangente e Feminista” defendeu uma firme orientação contra-hegemônica em favor da agroecologia e da soberania alimentar. Participaram da mesa os pesquisadores Osvaldo Aly Júnior (ABRA), Cláudia Pilar Lizárraga (Clacso) e Daniel Cordeiro Vieira (MST e Unicamp).

Na terça-feira 14, Carolina Rios Thompson apresentou dados referentes à extrema concentração fundiária e à dramática violência no campo na América Latina, alertando sobre a regressividade da política fundiária do governo Tarcísio de Freitas, cujo Programa Estadual de Regularização Fundiária permite a aquisição de terras por latifundiários, por preços ínfimos em relação àqueles praticados no mercado fundiário. Trata-se portanto de uma contrarreforma agrária, com graves efeitos socioambientais.

Nesta mesma mesa, Kallen Oliveira, responsável pelo Centro Agroecológico Paulo Kageyama (CAPK), denunciou os danos socioambientais gerados pelo agronegócio, ao apresentar a reforma agrária agroecológica como condição essencial para produzir e viver. Convém realçar que sua atuação no CAPK a conduziu à coordenação do Plano Nacional de Plantio de Árvores e Produção de Alimentos Saudáveis, exercendo atualmente, portanto, papel muito relevante em termos da orientação estratégica do MST.

Ainda nesta sessão, a palestra de Guilherme Delgado salientou o livro de Nicholas Georgescu-Roegen (A Lei da Entropia e o Processo Econômico) como base de reflexão sobre uma economia ancorada em preocupações quanto ao “bem comum” e não aos bens individuais, o que é fundamento da economia convencional. A partir desta abordagem, Delgado mencionou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) formulada pela ABRA a fim de assegurar preceitos fundamentais da Constituição Federal ameaçados por atos do poder público, no caso os programas de regularização fundiária que legitimam “grilagem” de grandes latifundiários com pagamentos irrisórios pela terra usurpada, como na situação apresentada por Carolina Thompson. A proposta da ABRA consiste em barrar estes abusos que implicam aumento do desmatamento, intensificação do uso de agrotóxicos e a expulsão de comunidades tradicionais de seus territórios.

Na quarta-feira, 15, no período da tarde, a mesa “Comunidades Originárias e Tradicionais: Luta pelo Território e Soberania Alimentar” girou em torno da importância do reconhecimento das identidades culturais diversas para a resolução de inúmeros problemas da humanidade. Para Carlos Marés, “a luta pelos direitos dos povos tradicionais é a luta pelo futuro de todos e todas”. Lembrando das injustiças e da desestruturação cultural de povos marginalizados (provocando, por sua vez, novas formas de resistência), as integrantes da mesa Fran Paula e Lu Ahamy Mirim ressaltaram a contribuição histórica dos povos indígenas e quilombolas para uma alimentação diversa e saudável, fundada em princípios agroecológicos, muito antes da difusão da conceituação de agroecologia. Assim, salientaram muitos aspectos das especificidades de seus territórios.

No final da tarde, ocorreu uma roda de conversa visando constituir uma articulação entre núcleos de agroecologia universitários, com vistas a favorecer sinergias e mais apoios para a realização de suas atividades. Estiveram presentes, além de representantes do NEA Nheengatu da Esalq, membros da comunidade universitária da UFSCar, que abriga este tipo de estrutura em seus campi de São Carlos, Sorocaba e Araras.

Ainda na quarta-feira, no período da noite, em mais uma parceria com o SESC Piracicaba, aconteceu um cine-debate a partir dos curtas-metragens “Corte-Seco” e “Vila África: cultura e resistência”, filmes que trouxeram o debate da questão agrária para o município de Piracicaba. O primeiro filme trata da história de vida de ex-cortadores de cana e dos impactos do trabalho rural degradante, que ecoam na trajetória dessas pessoas até o presente. O filme oferece elementos sensíveis para a reflexão sobre as desigualdades sociais no país, impondo trabalho desumanizante em ambiente de alta insalubridade para muitos brasileiros.

No segundo documentário, foi abordada a trajetória histórica da resistência do quilombo urbano Vila África, localizado no bairro da Vila Independência, cujos moradores, ao longo dos anos, foram perdendo o território que ocupavam em função do surgimento de empreendimentos empresariais, sem vínculo com o local e, segundo os comunitários, sem tampouco a posse legal dos terrenos.

O presidente da Adusp, professor Márcio Moretto (EACH), esteve presente e acompanhou as atividades ao longo de toda a quarta-feira. Sua participação simboliza o engajamento da Adusp na organização da JURA-Esalq, o que ocorre desde sua primeira edição.

Mesa do dia 16/4 abordou situações da Argentina, Paraguai e Bolívia

Na mesa “Questão Agrária e Agroecologia na América Latina”, ocorrida quinta feira, 16, Oscar Soto (UnCuyo) apresentou a Mesa Agroalimentaria Argentina (MAA), articulação de movimentos sociais e entidades da agricultura familiar constituída em 2021, que reúne organizações como a Unión de Trabajadores y Trabajadoras de la Tierra e o Movimiento Nacional Campesino Indígena. A MAA defende diversas políticas públicas argentinas, como a Lei de Acesso à Terra, visando o fortalecimento da agroecologia e a regulação estatal para garantir o abastecimento interno com preços justos. Sua atuação ganhou maior relevância após a eleição de Javier Milei, em 2023, diante do desmonte de políticas voltadas à agricultura familiar, incluindo o desfinanciamento do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA).

De outra parte, Gustavo Setrini (Heñoi) abordou a progressiva expansão da sojicultura no Paraguai, a concentração de terras e o controle das corporações do agronegócio sob os territórios rurais. Enfim, Paulo Petersen, da Articulação Nacional de Agroecologia, defendeu que a questão climática global somente pode ser resolvida efetivamente através da reformulação dos sistemas agropecuários, com o campesinato reocupando os espaços rurais com sistemas de produção agroecológicos.

Imediatamente em seguida, houve a mesa “Soberania Alimentar e Agroecologia: Experiências na América Latina”. Na ocasião, Carlos Vacaflores (JAINA) expôs a perspectiva da “descolonização boliviana”, uma abordagem política desenvolvida em meio à luta social boliviana do início do século XXI. Este ponto de vista se associa à refundação do Estado plurinacional, um novo Estado no qual a diversidade social indígena da Bolívia seja politicamente expressa nas leis e políticas públicas. Esta orientação se conjuga com a perspectiva de construção de sistemas agroalimentares agroecológicos como caminho para o fortalecimento do espaço rural boliviano a partir de sua complexidade e diversidade social.

Ainda nesta mesa, Igor Galvão, do Movimento Brasil Popular, relatou a experiência de construção das cozinhas populares na cidade de São Paulo. Trata-se de espaços de produção de refeições preparadas em oito regiões de São Paulo, com doação de alimentos via Política de Aquisição de Alimentos (PAA). Assim, as cozinheiras populares garantem refeições para parte da população socioeconomicamente vulnerável do município de forma associada a processos educativos com ênfase na formação política.

Por fim, ainda nessa mesa Carolina Schiesari (Agremal) apresentou os resultados parciais da pesquisa de seu pós-doutorado, vinculado ao projeto apoiado pelo Programa de Pesquisa em Políticas Públicas da Fapesp sobre sistemas agroflorestais em assentamentos federais de reforma agrária do estado de São Paulo. Ela discorreu sobre os desafios de adequação de dispositivos de políticas públicas capazes de apoiar efetivamente arranjos produtivos biodiversos frente aos modelos convencionais fundados em monocultura.

A programação da JURA-Esalq encerrou-se com um minicurso ministrado por Paulo Petersen sobre o Método Lume de Análise Econômico-Ecológica de Agroecossistemas, realizado na sexta-feira, 17, pela manhã. Nesse espaço, que contou com a participação de mais de 40 pessoas, Petersen insistiu no propósito segundo o qual a metodologia em questão visa dar visibilidade ao trabalho não remunerado na agricultura familiar, à produção interna voltada ao consumo da família e da comunidade, às trocas não monetárias no interior da comunidade rural e também ao grau de autonomia das comunidades rurais em relação à dependência de insumos externos aos estabelecimentos familiares, como adubos e sementes.

Essa perspectiva contribui para monitorar sistemas agrícolas de maneira complexa, para além da simplificação que considera somente os fluxos de mercadorias agropecuárias, que, no sistema convencional, dependem de elevado grau de insumos e energia externa aos agroecossistemas, o que explica, em grande medida, os impactos socioambientais da produção agropecuária.

Pela primeira vez em sua história, a JURA-Esalq abrigou importante evento científico, o Simpósio Latinoamericano de Agroecologia e Questão Agrária, que recebeu a inscrição de 51 contribuições e contou com a apresentação oral de 44 trabalhos. A qualidade deste simpósio pode ser representada pelos trabalhos agraciados com o Prêmio Paulo Kageyama nas categorias graduação, pós-graduação e especial. Na categoria graduação, o trabalho de Samuel Horta Lemos Vieira de Oliveira intitulado “Avaliação dos efeitos econômico-ecológicos do projeto de desenvolvimento rural sustentável (PDRS) no assentamento Ipanema” se refere à aplicação adaptada da metodologia Lume, foco do minicurso realizado na XIII JURA, em unidades agrossistêmicas familiares do assentamento situado em Iperó.

Na categoria pós-graduação, foi premiado o trabalho de Beatriz Gomes Cornachin, intitulado “Produção agroalimentar e desafios da agricultura camponesa em Guantánamo (Cuba): evidências a partir de entrevistas de campo”. O prêmio especial foi atribuído a André Panzarin por seu trabalho de reflexão sobre o processo de concepção do documentário “Corte Seco”, exibido e debatido no Cine-debate no SESC, como mencionado anteriormente.

A JURA-Esalq torna o ambiente universitário mais permeável às perspectivas dos movimentos socioterritoriais do campo, questionando, assim, a hegemonia discursiva do agronegócio, que defende uma suposta resolução da questão agrária a partir de uma ótica financista dos problemas rurais. Desta forma, o “agro” invisibiliza formas de vidas e especificidades dos povos que resistem em seus territórios, com suas heranças culturais e com suas dinâmicas de luta.

As discussões contaram com a participação de mais de 300 pessoas ao longo dos seis dias de programação, proporcionando uma importante oportunidade de diálogo sobre a questão agrária sob uma ótica latino-americana. Na conjuntura atual, o cenário da América Latina é atravessado por tensões geopolíticas, ligadas aos ataques à soberania de países como Venezuela e Cuba, ou pela guinada à extrema-direita em países como Argentina e Chile.

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